Disposições comuns ao PIS/PASEP e a COFINS

Seu GUIA DE CONTRIBUIÇÕES na Internet (Previdência Social (INSS), CSLL, PIS/PASEP, COFINS, CPMF, CIDE entre outras).

O Canal Contribuições é essencial para quem precisa compreender, de forma simples e descomplicada, a tributação, fiscalização, arrecadação e administração dessas contribuições.

Data Matéria
10/06/2009 PIS/PASEP E COFINS. RECEITAS DECORRENTES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA RESIDENTE OU DOMICILIADA NO EXTERIOR. TRANSPORTADOR ESTRANGEIRO. PAGAMENTO DE DESPESAS INCORRIDAS NO PAÍS - Não-incidência da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS. Possibilidade de mera intermediação entre a prestadora dos serviços e a pessoa residente ou domiciliada no exterior. Vínculo negocial não afetado pela mera intermediação de terceira pessoa. Efetividade de ingresso de divisas.
15/05/2009 PIS/PASEP E COFINS. SOCIEDADES COOPERATIVAS. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA E SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE - Entrega de produção à cooperativa, para fins de armazenagem, beneficiamento ou comercialização e vendas de produtos.
08/04/2009 COFINS. PAPEL DESTINADO À IMPRESSÃO DE PERIÓDICOS E JORNAIS - Alíquotas aplicáveis. Créditos.
08/04/2009 PIS/PASEP. PAPEL DESTINADO À IMPRESSÃO DE PERIÓDICOS E JORNAIS - Alíquotas aplicáveis. Créditos.
07/04/2009 INDUSTRIALIZAÇÃO SOB ENCOMENDA NO REGIME DE DRAWBACK. SUSPENSÃO DOS TRIBUTOS NAS AQUISIÇÕES PELO ENCOMENDANTE - Não ocorrência de suspensão sobre o valor da industrialização e nas aquisições pelo executante.
31/03/2009 PIS/PASEP E COFINS. PERIÓDICOS. IMUNIDADE - Receitas decorrentes da vendas de periódicos.
20/03/2009 PIS/PASEP E COFINS. RECEITAS DE FRETE. EXPORTAÇÃO. SUSPENSÃO - Receitas de frete, bem como as receitas auferidas pelo operador de transporte multimodal, relativas a frete contratado pela pessoa jurídica preponderantemente exportadora no mercado interno para o transporte dentro do território nacional.
09/03/2009 EMPRESAS DE INFORMÁTICA - Regime de apuração do PIS/PASEP e da COFINS, bem assim direito a créditos das contribuições.
08/01/2009 PIS/PASEP E COFINS. ÁLCOOL. REGIME NÃO-CUMULATIVO E CONCENTRADO DAS CONTRIBUIÇÕES - Alíquotas e bases de cálculos.
18/12/2008 PIS/PASEP E COFINS. EMPRESAS DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE. EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO - Valores pagos diretamente ou repassados a empresas de rádio, televisão, jornais e revistas.
17/12/2008 PIS/PASEP, COFINS E IPI. SUSPENSÃO - Aquisição no mercado interno, ou a importação, de mercadoria para emprego ou consumo na industrialização ou elaboração de produto a ser exportado.
26/11/2008 PIS/PASEP E COFINS. POSSIBILIDADE DE RESTITUIÇÃO OU COMPENSAÇÃO DE VALORES RETIDOS NA FONTE DAS CONTRIBUIÇÕES - Regulamentada a forma de restituição ou a compensação de valores retidos na fonte a título da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS.
05/11/2008 PIS/PASEP E COFINS. TRIBUTAÇÃO CONCENTRADA. REGIME DE APURAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES - Produtos farmacêuticos, de perfumaria, de toucador e de higiene pessoal.
05/11/2008 PIS/PASEP E COFINS. TRIBUTAÇÃO CONCENTRADA. REGIME DE APURAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES - Alíquota aplicável nas operações de importação, industrialização e comercialização de produtos farmacêuticos monofásicos. Alíquota de crédito nas operações de industrialização e importação. Crédito presumido do regime especial de medicamentos.
04/11/2008 PIS/PASEP/COFINS. CONTRIBUIÇÕES RECOLHIDAS POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Restituição. Prescrição.
03/11/2008 PIS/PASEP E COFINS RECOLHIDAS POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. RESTITUIÇÃO. PRESCRIÇÃO - Pessoa jurídica que adquiriu óleo diesel para consumo próprio, diretamente de empresa distribuidora de combustíveis. Ressarcimento.
15/10/2008 PIS/PASEP E COFINS. SUSPENSÃO DA INCIDÊNCIA - Vendas de desperdícios, resíduos ou aparas de plástico, de papel ou cartão, de vidro, de ferro ou aço, de cobre, de níquel, de alumínio, de chumbo, de zinco e de estanho e demais desperdícios e resíduos metálicos.
03/10/2008 PIS/PASEP E COFINS, PIS/PASEP E COFINS – IMPORTAÇÃO. ALÍQUOTAS - Venda no mercado interno e sobre a importação de leite fluido pasteurizado ou industrializado, na forma de ultrapasteurizado e leite em pó, integral ou desnatado.
02/10/2008 PIS/PASEP E COFINS. REGIME DE INCIDÊNCIA - Contratos de fornecimento, a preço predeterminado, de bens ou serviços contratados com pessoa jurídica de direito público, empresa pública, sociedade de economia mista ou suas subsidiárias, firmados anteriormente a 31 de outubro de 2003.
29/09/2008 PIS/PASEP E COFINS. RECAP. SUSPENSÃO DA EXIGÊNCIA DAS CONTRIBUIÇÕES - Alterada a relação de bens de capital amparados pelo Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras (RECAP).

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