Disposições comuns ao PIS/PASEP e a COFINS

Seu GUIA DE CONTRIBUIÇÕES na Internet (Previdência Social (INSS), CSLL, PIS/PASEP, COFINS, CPMF, CIDE entre outras).

O Canal Contribuições é essencial para quem precisa compreender, de forma simples e descomplicada, a tributação, fiscalização, arrecadação e administração dessas contribuições.

Data Matéria
09/03/2009 EMPRESAS DE INFORMÁTICA - Regime de apuração do PIS/PASEP e da COFINS, bem assim direito a créditos das contribuições.
08/01/2009 PIS/PASEP E COFINS. ÁLCOOL. REGIME NÃO-CUMULATIVO E CONCENTRADO DAS CONTRIBUIÇÕES - Alíquotas e bases de cálculos.
18/12/2008 PIS/PASEP E COFINS. EMPRESAS DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE. EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO - Valores pagos diretamente ou repassados a empresas de rádio, televisão, jornais e revistas.
17/12/2008 PIS/PASEP, COFINS E IPI. SUSPENSÃO - Aquisição no mercado interno, ou a importação, de mercadoria para emprego ou consumo na industrialização ou elaboração de produto a ser exportado.
26/11/2008 PIS/PASEP E COFINS. POSSIBILIDADE DE RESTITUIÇÃO OU COMPENSAÇÃO DE VALORES RETIDOS NA FONTE DAS CONTRIBUIÇÕES - Regulamentada a forma de restituição ou a compensação de valores retidos na fonte a título da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS.
05/11/2008 PIS/PASEP E COFINS. TRIBUTAÇÃO CONCENTRADA. REGIME DE APURAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES - Produtos farmacêuticos, de perfumaria, de toucador e de higiene pessoal.
05/11/2008 PIS/PASEP E COFINS. TRIBUTAÇÃO CONCENTRADA. REGIME DE APURAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES - Alíquota aplicável nas operações de importação, industrialização e comercialização de produtos farmacêuticos monofásicos. Alíquota de crédito nas operações de industrialização e importação. Crédito presumido do regime especial de medicamentos.
04/11/2008 PIS/PASEP/COFINS. CONTRIBUIÇÕES RECOLHIDAS POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Restituição. Prescrição.
03/11/2008 PIS/PASEP E COFINS RECOLHIDAS POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. RESTITUIÇÃO. PRESCRIÇÃO - Pessoa jurídica que adquiriu óleo diesel para consumo próprio, diretamente de empresa distribuidora de combustíveis. Ressarcimento.
15/10/2008 PIS/PASEP E COFINS. SUSPENSÃO DA INCIDÊNCIA - Vendas de desperdícios, resíduos ou aparas de plástico, de papel ou cartão, de vidro, de ferro ou aço, de cobre, de níquel, de alumínio, de chumbo, de zinco e de estanho e demais desperdícios e resíduos metálicos.
03/10/2008 PIS/PASEP E COFINS, PIS/PASEP E COFINS – IMPORTAÇÃO. ALÍQUOTAS - Venda no mercado interno e sobre a importação de leite fluido pasteurizado ou industrializado, na forma de ultrapasteurizado e leite em pó, integral ou desnatado.
02/10/2008 PIS/PASEP E COFINS. REGIME DE INCIDÊNCIA - Contratos de fornecimento, a preço predeterminado, de bens ou serviços contratados com pessoa jurídica de direito público, empresa pública, sociedade de economia mista ou suas subsidiárias, firmados anteriormente a 31 de outubro de 2003.
29/09/2008 PIS/PASEP E COFINS. RECAP. SUSPENSÃO DA EXIGÊNCIA DAS CONTRIBUIÇÕES - Alterada a relação de bens de capital amparados pelo Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras (RECAP).
26/09/2008 PIS/PASEP E COFINS. VENDA DE QUEROSENE DE AVIAÇÃO. NÃO-INCIDÊNCIA - Receita auferida pelo produtor ou importador na venda de querosene de aviação à pessoa jurídica distribuidora, quando o produto for destinado ao consumo por aeronave em tráfego internacional.
25/09/2008 PIS/PASEP E COFINS. SUSPENSÃO - Venda de café em grão.
22/09/2008 PIS/PASEP E COFINS. SUSPENSÃO, INCLUSIVE NA IMPORTAÇÃO - Venda de óleo combustível, tipo bunker, quando destinados à navegação de cabotagem e de apoio portuário e marítimo.
24/08/2008 PIS/PASEP E COFINS. VENDA OU IMPORTAÇÃO DE SERVIÇOS DESTINADOS A OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA PARA INCORPORAÇÃO AO ATIVO IMOBILIZADO - Suspensão das contribuições para o PIS/Pasep e Cofins, inclusive importação, sobre a prestação de serviços efetuada por pessoa jurídica estabelecida no País quando os referidos serviços forem prestados à pessoa jurídica beneficiária do REIDI.
19/08/2008 PIS/PASEP E COFINS. RECEITAS DECORRENTES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA RESIDENTE OU DOMICILIADA NO EXTERIOR - Não-incidência das contribuições para o PIS/PASEP e COFINS. Possibilidade de mera intermediação entre a prestadora dos serviços e a pessoa residente ou domiciliada no exterior. Vínculo negocial não afetado pela mera intermediação de terceira pessoa. Efetividade de ingresso de divisas.
12/08/2008 PIS/PASEP E COFINS. INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA. PESSOA JURÍDICA EXECUTORA DA ENCOMENDA - Alíquotas aplicáveis em relação à receita bruta auferida com a industrialização por encomenda de autopeças.
06/08/2008 PIS/PASEP E COFINS. CONTRATOS DE CONSTRUÇÃO OU FORNECIMENTO A ÓRGÃOS PÚBLICOS - Diferimento do pagamento das contribuições para a data do recebimento do preço, inclusive pelos subempreiteiros ou subcontratados.

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