Disposições comuns ao PIS/PASEP e a COFINS

Seu GUIA DE CONTRIBUIÇÕES na Internet (Previdência Social (INSS), CSLL, PIS/PASEP, COFINS, CPMF, CIDE entre outras).

O Canal Contribuições é essencial para quem precisa compreender, de forma simples e descomplicada, a tributação, fiscalização, arrecadação e administração dessas contribuições.

Data Matéria
05/11/2008 PIS/PASEP E COFINS. TRIBUTAÇÃO CONCENTRADA. REGIME DE APURAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES - Produtos farmacêuticos, de perfumaria, de toucador e de higiene pessoal.
05/11/2008 PIS/PASEP E COFINS. TRIBUTAÇÃO CONCENTRADA. REGIME DE APURAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES - Alíquota aplicável nas operações de importação, industrialização e comercialização de produtos farmacêuticos monofásicos. Alíquota de crédito nas operações de industrialização e importação. Crédito presumido do regime especial de medicamentos.
04/11/2008 PIS/PASEP/COFINS. CONTRIBUIÇÕES RECOLHIDAS POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Restituição. Prescrição.
03/11/2008 PIS/PASEP E COFINS RECOLHIDAS POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. RESTITUIÇÃO. PRESCRIÇÃO - Pessoa jurídica que adquiriu óleo diesel para consumo próprio, diretamente de empresa distribuidora de combustíveis. Ressarcimento.
15/10/2008 PIS/PASEP E COFINS. SUSPENSÃO DA INCIDÊNCIA - Vendas de desperdícios, resíduos ou aparas de plástico, de papel ou cartão, de vidro, de ferro ou aço, de cobre, de níquel, de alumínio, de chumbo, de zinco e de estanho e demais desperdícios e resíduos metálicos.
03/10/2008 PIS/PASEP E COFINS, PIS/PASEP E COFINS – IMPORTAÇÃO. ALÍQUOTAS - Venda no mercado interno e sobre a importação de leite fluido pasteurizado ou industrializado, na forma de ultrapasteurizado e leite em pó, integral ou desnatado.
02/10/2008 PIS/PASEP E COFINS. REGIME DE INCIDÊNCIA - Contratos de fornecimento, a preço predeterminado, de bens ou serviços contratados com pessoa jurídica de direito público, empresa pública, sociedade de economia mista ou suas subsidiárias, firmados anteriormente a 31 de outubro de 2003.
29/09/2008 PIS/PASEP E COFINS. RECAP. SUSPENSÃO DA EXIGÊNCIA DAS CONTRIBUIÇÕES - Alterada a relação de bens de capital amparados pelo Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras (RECAP).
26/09/2008 PIS/PASEP E COFINS. VENDA DE QUEROSENE DE AVIAÇÃO. NÃO-INCIDÊNCIA - Receita auferida pelo produtor ou importador na venda de querosene de aviação à pessoa jurídica distribuidora, quando o produto for destinado ao consumo por aeronave em tráfego internacional.
25/09/2008 PIS/PASEP E COFINS. SUSPENSÃO - Venda de café em grão.
22/09/2008 PIS/PASEP E COFINS. SUSPENSÃO, INCLUSIVE NA IMPORTAÇÃO - Venda de óleo combustível, tipo bunker, quando destinados à navegação de cabotagem e de apoio portuário e marítimo.
24/08/2008 PIS/PASEP E COFINS. VENDA OU IMPORTAÇÃO DE SERVIÇOS DESTINADOS A OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA PARA INCORPORAÇÃO AO ATIVO IMOBILIZADO - Suspensão das contribuições para o PIS/Pasep e Cofins, inclusive importação, sobre a prestação de serviços efetuada por pessoa jurídica estabelecida no País quando os referidos serviços forem prestados à pessoa jurídica beneficiária do REIDI.
19/08/2008 PIS/PASEP E COFINS. RECEITAS DECORRENTES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA RESIDENTE OU DOMICILIADA NO EXTERIOR - Não-incidência das contribuições para o PIS/PASEP e COFINS. Possibilidade de mera intermediação entre a prestadora dos serviços e a pessoa residente ou domiciliada no exterior. Vínculo negocial não afetado pela mera intermediação de terceira pessoa. Efetividade de ingresso de divisas.
12/08/2008 PIS/PASEP E COFINS. INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA. PESSOA JURÍDICA EXECUTORA DA ENCOMENDA - Alíquotas aplicáveis em relação à receita bruta auferida com a industrialização por encomenda de autopeças.
06/08/2008 PIS/PASEP E COFINS. CONTRATOS DE CONSTRUÇÃO OU FORNECIMENTO A ÓRGÃOS PÚBLICOS - Diferimento do pagamento das contribuições para a data do recebimento do preço, inclusive pelos subempreiteiros ou subcontratados.
05/08/2008 PIS/PASEP E COFINS. SUSPENSÃO - Receitas de vendas de matérias-primas (MP), produtos intermediários (PI) e materiais de embalagem (ME), efetuadas a pessoa jurídica preponderantemente exportadora.
04/07/2008 PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITO PRESUMIDO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS - Natureza, forma de controle e tratamento da despesa com a provisão para ajuste do valor realizável para fins do IRPJ e da CSLL.
27/06/2008 PIS/PASEP E COFINS. SUSPENSÃO DE INCIDÊNCIA. FRETE - Receitas auferidas pela prestação de serviço de frete, contratado no mercado interno, para o transporte rodoviário, dentro do território nacional, de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem destinados a pessoa jurídica exportadora e de produtos destinados à exportação.
09/06/2008 PIS/PASEP E COFINS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. HOTELARIA. NÃO-INCIDÊNCIA - Receita decorrente do pagamento de serviços de hotelaria (diárias), realizados por pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliadas no exterior.
04/06/2008 COFINS. PERÍODO DE NÃO APLICABILIDADE DA SUSPENSÃO. DIREITO A CRÉDITO INTEGRAL - Vendas efetuadas indevidamente com suspensão. Lançamento a débito das contribuições e eventual pagamento.

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