Disposições comuns ao PIS/PASEP e a COFINS

Seu GUIA DE CONTRIBUIÇÕES na Internet (Previdência Social (INSS), CSLL, PIS/PASEP, COFINS, CPMF, CIDE entre outras).

O Canal Contribuições é essencial para quem precisa compreender, de forma simples e descomplicada, a tributação, fiscalização, arrecadação e administração dessas contribuições.

Data Matéria
04/06/2008 PIS/PASEP. PERÍODO DE NÃO APLICABILIDADE DA SUSPENSÃO. DIREITO A CRÉDITO INTEGRAL - Vendas efetuadas indevidamente com suspensão. Lançamento a débito das contribuições e eventual pagamento.
29/05/2008 PIS/PASEP E COFINS. IMPORTAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO NO MERCADO INTERNO DE FARINHA DE TRIGO, TRIGO, PRÉ-MISTURAS PRÓPRIAS PARA FABRICAÇÃO DE PÃO COMUM, PÃO COMUM E ADICIONAL AO FRETE PARA A RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE (AFRMM) SOBRE CARGAS DE TRIGO E FARINHA - Redução a zero das alíquotas e Isenção das contribuições.
29/05/2008 PIS/PASEP E COFINS. FRETES DE MERCADORIAS DESTINADAS À EXPORTAÇÃO. SUSPENSÃO - Suspensão das contribuições sobre a receitas de frete, bem como as receitas auferidas pelo operador de transporte multimodal, relativas a frete contratado pela pessoa jurídica preponderantemente exportadora.
14/05/2008 PIS/PASEP E COFINS E PIS/PASEP E COFINS IMPORTAÇÃO. SUSPENSÃO - Venda ou importação de óleo combustível, tipo bunker, MF (Marine Fuel); óleo combustível, tipo bunker, MGO (Marine Gás Oil); e de óleo combustível, tipo bunker, ODM (Óleo Diesel Marítimo).
07/05/2008 COFINS. SUSPENSÃO DE INCIDÊNCIA - Vendas de resíduos, aparas e desperdícios.
07/05/2008 PIS/PASEP. SUSPENSÃO DE INCIDÊNCIA - Vendas de resíduos, aparas e desperdícios.
07/05/2008 PIS/PASEP E COFINS. ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Destaque em nota fiscal do valor do ICMS cobrado pelo vendedor dos bens ou prestador de serviços na condição de substituto tributário.
25/04/2008 PIS/PASEP E COFINS. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DAS CONTRIBUIÇÕES. ART. 9º DA LEI Nº 10.925, DE 2004 - Descumprimento de exigências normativas. Não-aplicação da suspensão.
25/03/2008 PIS/PASEP E COFINS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. OLÉO DIESEL. RESSARCIMENTO - Ressarcimento dos valores do PIS/Pasep e da Cofins recolhidos pela refinaria, na condição de contribuinte substituto.
17/03/2008 PIS/PASEP E COFNS. INCIDÊNCIA NÃO-CUMULATIVA. VENDAS EFETUADAS COM ALÍQUOTA ZERO - Manutenção do crédito. Comerciantes varejistas de produtos farmacêuticos, produtos de perfumaria, de toucador ou de higiene pessoal. Inexistência de direito de crédito.
17/03/2008 PIS/PASEP E COFINS. TRIBUTAÇÃO CONCENTRADA. GASOLINA, ÓLEO DIESEL E GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP) - Forma de tributação das receitas auferidas pelos comerciantes varejistas com a venda desses produtos.
17/03/2008 PIS/PASEP E COFINS. SEMENTES E MUDAS. ALÍQUOTA ZERO - Importação e venda no mercado interno de sementes e mudas destinadas à semeadura e plantio.
17/03/2008 PIS/PASEP E COFINS. PRODUTOS CLASSIFICADOS NAS POSIÇÕES 30.02, 30.06, 39.26, 40.15 E 90.18, DA NCM - Incidência das contribuições sobre a operação de importação e sobre a receita decorrente da venda, no mercado interno. Alíquotas zero.
11/03/2008 PIS/PASEP. AUTOPEÇAS. LUCRO PRESUMIDO - Comerciante varejista. Alíquota.
11/03/2008 COFINS. AUTOPEÇAS. LUCRO PRESUMIDO - Comerciante varejista. Alíquota.
06/03/2008 PIS/PASEP E COFINS. INSUMOS DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS CUJA VENDA OCORRA COM SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DAS CONTRIBUIÇÕES - Excedente de estorno de créditos. Estorno nos meses subseqüentes. Controle de estoques. Critério a ser utilizado.
06/03/2008 PIS/PASEP E COFINS. RECEITAS DE SERVIÇOS DE HOTELARIA - Receitas auferidas por estabelecimentos de prestação de serviços de hotelaria sujeitas ao regime cumulativo e ao regime não-cumulativo das Contribuições para o PIS/PASEP e COFINS.
06/03/2008 PIS/PAEP E COFINS. INDUSTRIALIZADORES DE REFRIGERANTES - Regime de apuração das contribuições e crédito das embalagens.
06/03/2008 PIS/PASEP E COFINS. CONTRATOS COM PRAZO INDETERMINADO FIRMADOS ANTES DE 31 DE OUTUBRO DE 2003. PREÇO PREDETERMINADO - Forma de incidência das contribuições para o PIS/PASEP e COFINS sobre receitas auferidas em decorrência de contratos com prazo indeterminado firmados antes de 31 de outubro de 2003.
04/03/2008 SUBVENÇÕES PARA INVESTIMENTOS, INCLUSIVE MEDIANTE ISENÇÃO OU REDUÇÃO DE IMPOSTOS - Aspectos tributários a serem observados na apuração da base de cálculo do PIS/PASEP e da COFINS.

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