Disposições comuns ao PIS/PASEP e a COFINS

Seu GUIA DE CONTRIBUIÇÕES na Internet (Previdência Social (INSS), CSLL, PIS/PASEP, COFINS, CPMF, CIDE entre outras).

O Canal Contribuições é essencial para quem precisa compreender, de forma simples e descomplicada, a tributação, fiscalização, arrecadação e administração dessas contribuições.

Data Matéria
06/03/2008 PIS/PASEP E COFINS. INSUMOS DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS CUJA VENDA OCORRA COM SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DAS CONTRIBUIÇÕES - Excedente de estorno de créditos. Estorno nos meses subseqüentes. Controle de estoques. Critério a ser utilizado.
06/03/2008 PIS/PASEP E COFINS. RECEITAS DE SERVIÇOS DE HOTELARIA - Receitas auferidas por estabelecimentos de prestação de serviços de hotelaria sujeitas ao regime cumulativo e ao regime não-cumulativo das Contribuições para o PIS/PASEP e COFINS.
06/03/2008 PIS/PAEP E COFINS. INDUSTRIALIZADORES DE REFRIGERANTES - Regime de apuração das contribuições e crédito das embalagens.
06/03/2008 PIS/PASEP E COFINS. CONTRATOS COM PRAZO INDETERMINADO FIRMADOS ANTES DE 31 DE OUTUBRO DE 2003. PREÇO PREDETERMINADO - Forma de incidência das contribuições para o PIS/PASEP e COFINS sobre receitas auferidas em decorrência de contratos com prazo indeterminado firmados antes de 31 de outubro de 2003.
04/03/2008 SUBVENÇÕES PARA INVESTIMENTOS, INCLUSIVE MEDIANTE ISENÇÃO OU REDUÇÃO DE IMPOSTOS - Aspectos tributários a serem observados na apuração da base de cálculo do PIS/PASEP e da COFINS.
20/02/2008 REGIME ADUANEIRO ESPECIAL DE ENTREPOSTO INDUSTRIAL SOB CONTROLE INFORMATIZADO (RECOF) - Empresas sediadas na Zona Franca de Manaus (ZFM) detentora de incentivos fiscais.
20/02/2008 PIS/PASEP E COFINS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - Exportação. Não-incidência.
20/02/2008 REGIME ESPECIAL DE ENTREPOSTO INDUSTRIAL SOB CONTROLE INFORMATIZADO (RECOF) - Suspensão do IPI, da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins.
11/02/2008 PIS/PASEP E COFINS. SUSPENSÃO - Venda de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem destinados a pessoa jurídica preponderantemente exportadora.
10/01/2008 PIS/PASEP E COFINS. SUSPENSÃO DA INCIDÊNCIA - Vendas de desperdícios, resíduos ou aparas de plástico, de papel ou cartão, de vidro, de ferro ou aço, de cobre, de níquel, de alumínio, de chumbo, de zinco e de estanho e demais desperdícios e resíduos metálicos.
04/01/2008 PRODUÇÃO POR ENCOMENDA DE ÁLCOOL. PIS/PASEP E COFINS - Alíquotas a serem aplicadas pela pessoa jurídica encomendante e pela pessoa jurídica executora da encomenda.
04/01/2008 VENDA DE CANA-DE-AÇÚCAR EFETUADA PARA PESSOA JURÍDICA PRODUTORA DE ÁLCOOL - Suspensão da incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS na venda de cana-de-açúcar efetuada para pessoa jurídica produtora de álcool.
04/01/2008 PIS/PASEP E COFINS - Venda de álcool, inclusive para fins carburantes, destinado ao consumo ou à industrialização na Zona Franca de Manaus - ZFM, efetuada por produtor ou importador estabelecido fora da ZFM.
04/01/2008 PRODUTOR E IMPORTADOR DE ÁLCOOL, INCLUSIVE PARA FINS CARBURANTES. PIS/PASEP E COFINS - Alíquotas concentradas e regime especial de apuração e pagamento das contribuições para o PIS/PASEP e COFINS.
20/12/2007 PIS/PASEP E COFINS. SUSPENSÃO - Venda de desperdícios, resíduos ou aparas.
20/12/2007 PIS/PASEP E COFINS. SUSPENSÃO - venda, para a pessoa jurídica tributada com base no lucro real, de Café, cereais, soja e cacau in natura.
10/12/2007 PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITOS RELACIONADOS À GERAÇÃO DE RECEITAS DE EXPORTAÇÃO - Compensação. Declaração de importação. PIS/PASEP e COFINS - importação.
23/11/2007 PIS/PASEP E COFINS. PESSOAS JURÍDICAS SUJEITAS AOS REGIMES CUMULATIVO E NÃO-CUMULATIVO - Erro no recolhimento das contribuições. Hipótese de não incidência de acréscimos legais.
23/11/2007 PIS/PASEP E COFINS. EXPORTAÇÃO DE SERVIÇOS - Receitas decorrentes de prestação de serviços a pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior. Não-incidência. Possibilidade de mera intermediação entre a prestadora dos serviços e a pessoa residente ou domiciliada no exterior. Vínculo negocial não afetado pela mera intermediação de terceira pessoa. Efetividade de ingresso de divisas.
06/11/2007 PIS/PASEP E COFINS. HABILITAÇÃO NO REIDI - Projetos de infra-estrutura. Portaria ministerial.

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