Disposições comuns ao PIS/PASEP e a COFINS

Seu GUIA DE CONTRIBUIÇÕES na Internet (Previdência Social (INSS), CSLL, PIS/PASEP, COFINS, CPMF, CIDE entre outras).

O Canal Contribuições é essencial para quem precisa compreender, de forma simples e descomplicada, a tributação, fiscalização, arrecadação e administração dessas contribuições.

Data Matéria
04/10/2010 PIS/PASEP E COFINS. NÃO-CUMULATIVIDADE. ÁGUA MINERAL. REGIME GERAL E REGIME ESPECIAL. - Alíquotas e créditos.
02/07/2010 PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITO PRESUMIDO. DEDUÇÃO. FORMA DE TRIBUTAÇÃO CUMULATIVA OU NÃO-CUMULATIVA - Crédito presumido das contribuições correspondente ao ressarcimento do custo dos selos de controle.
25/06/2010 PIS/PASEP E COFINS. RESSARCIMENTO DE CRÉDITOS. EXPORTAÇÃO - Novos procedimentos para ressarcimento de créditos das contribuições do PIS/PASEP e da COFINS pelas empresas exportadoras.
07/04/2010 CONTROLE DAS INFORMAÇÕES RELATIVAS À APURAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PARA O PIS/PASEP E A COFINS PRESTADAS NO DACON (DEMONSTRATIVO DE APURAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS) - As pessoas jurídicas que apresentarem o DACON são obrigadas a manter controle de todas as operações que influenciem a apuração dos valores devidos do PIS/PASEP e da COFINS, bem como dos valores retidos na fonte a serem deduzidos e dos créditos a serem descontados, compensados ou ressarcidos, pelo prazo de 5 anos.
22/02/2010 PERDCOMP, SISTEMA VALIDADOR E AUTENTICADOR DE ARQUIVOS DIGITAIS (SVA) E CERTIFICADO DIGITAL - Pedido de ressarcimento ou compensação de créditos de PIS/PASEP e da COFINS não-cumulativos.
28/01/2010 PIS/PASEP E COFINS. INDUSTRIALIZAÇÃO DE ÁGUA MINERAL - Regime geral ou especial de tributação.
15/01/2010 PIS/PASEP E COFINS. SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES - Receita bruta da venda de derivados de carne bovina.
14/01/2010 PEDIDO DE RESSARCIMENTO E DECLARAÇÃO DE COMPENSAÇÃO DO PIS/PASEP E DA COFINS - A partir de 1º de fevereiro de 2010 o pedido de ressarcimento e/ou declaração de compensação de créditos do PIS e da COFINS somente serão recepcionados pela Receita Federal após prévia apresentação de arquivo digital de todos os estabelecimentos da pessoa jurídica, com os documentos fiscais de entradas e saídas relativos ao período de apuração do crédito.
04/12/2009 PIS/PASEP E COFINS. SERVIÇOS ADQUIRIDOS COM BENEFÍCIO DO REIDI - Exigência de o serviço ser aplicado em obra de infraestrutura para incorporação ao ativo imobilizado.
30/11/2009 PIS/PASEP E COFINS. EMPRESAS QUE VENDEM MERCADORIAS PARA CONSUMO OU INDUSTRIALIZAÇÃO NA ZONA FRANCA DE MANAUS (ZFM) - Procedimentos para emissão da nota fiscal, referente ao PIS/PASEP e COFINS incentivados.
24/11/2009 PIS/PASEP E COFINS. OPERAÇÕES COM CARNE BOVINA E SEUS PERTENCES - Crédito presumido do PIS e da COFINS na aquisição para industrialização ou revenda de mercadorias classificadas nos códigos 02.01, 02.02, 02.06.10.00, 02.06.20, 02.06.21, 02.06.29, 05.06.90.00, 05.10.00.10, 15.02.00.1, 41.01.20.10, 41.04.11.24 e 41.04.41.30 da NCM e/ou TIPI.
16/10/2009 PIS/PASEP E COFINS. SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES - A partir de 01/11/2009 fica suspenso o pagamento do PIS e da COFINS sobre a receita bruta da venda, no mercado interno, de animais vivos classificados na posição 01.02 da NCM; e dos produtos classificados nas posições 02.01, 02.02, 02.06.10.00, 02.06.20, 02.06.21, 02.06.29, 05.06.90.00, 05.10.00.10, 15.02.00.1, 41.01.20.10, 41.04.11.24 e 41.04.41.30, da NCM, nas hipóteses em especifica.
28/09/2009 COMERCIANTE ATACADISTA DE BEBIDAS - Créditos do PIS e da COFINS.
10/06/2009 PIS/PASEP E COFINS. RECEITAS DECORRENTES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA RESIDENTE OU DOMICILIADA NO EXTERIOR. TRANSPORTADOR ESTRANGEIRO. PAGAMENTO DE DESPESAS INCORRIDAS NO PAÍS - Não-incidência da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS. Possibilidade de mera intermediação entre a prestadora dos serviços e a pessoa residente ou domiciliada no exterior. Vínculo negocial não afetado pela mera intermediação de terceira pessoa. Efetividade de ingresso de divisas.
15/05/2009 PIS/PASEP E COFINS. SOCIEDADES COOPERATIVAS. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA E SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE - Entrega de produção à cooperativa, para fins de armazenagem, beneficiamento ou comercialização e vendas de produtos.
08/04/2009 COFINS. PAPEL DESTINADO À IMPRESSÃO DE PERIÓDICOS E JORNAIS - Alíquotas aplicáveis. Créditos.
08/04/2009 PIS/PASEP. PAPEL DESTINADO À IMPRESSÃO DE PERIÓDICOS E JORNAIS - Alíquotas aplicáveis. Créditos.
07/04/2009 INDUSTRIALIZAÇÃO SOB ENCOMENDA NO REGIME DE DRAWBACK. SUSPENSÃO DOS TRIBUTOS NAS AQUISIÇÕES PELO ENCOMENDANTE - Não ocorrência de suspensão sobre o valor da industrialização e nas aquisições pelo executante.
31/03/2009 PIS/PASEP E COFINS. PERIÓDICOS. IMUNIDADE - Receitas decorrentes da vendas de periódicos.
20/03/2009 PIS/PASEP E COFINS. RECEITAS DE FRETE. EXPORTAÇÃO. SUSPENSÃO - Receitas de frete, bem como as receitas auferidas pelo operador de transporte multimodal, relativas a frete contratado pela pessoa jurídica preponderantemente exportadora no mercado interno para o transporte dentro do território nacional.

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