Disposições comuns ao PIS/PASEP e a COFINS

Seu GUIA DE CONTRIBUIÇÕES na Internet (Previdência Social (INSS), CSLL, PIS/PASEP, COFINS, CPMF, CIDE entre outras).

O Canal Contribuições é essencial para quem precisa compreender, de forma simples e descomplicada, a tributação, fiscalização, arrecadação e administração dessas contribuições.

Data Matéria
28/12/2010 PIS/PASEP E COFINS. SUSPENSÃO DE INCIDÊNCIA - Vendas de resíduos, aparas e desperdícios por pessoas jurídicas optantes pelo lucro presumido.
24/12/2010 PIS/PASEP E COFINS. AUTOPEÇAS. EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL. TRIBUTAÇÃO MONOFÁSICA. NÃO APLICAÇÃO - Possibilidade de redução do montante devido, em DAS, a partir de 1º de janeiro de 2009.
22/12/2010 PIS/PASEP E COFINS. REGIME DE INCIDÊNCIA NÃO CUMULATIVA E CUMULATIVA - Recuperação de despesas e acessórios. Incidência.
14/12/2010 PIS/PASEP E COFINS. ÁREA DE LIVRE COMÉRCIO. REDUÇÃO A ZERO DE ALÍQUOTA - Venda ou transferência de mercadoria. Destinação diversa. Pagamento das contribuições e desconto de créditos.
10/12/2010 PIS/PASEP E COFINS. OPERAÇÕES COM PRODUTOS DESTINADOS À EXPORTAÇÃO. NÃO INCIDÊNCIA - Hipóteses em que não haverá incidência do PIS/PASEP e da COFINS sobre as receitas decorrentes de produtos destinados à exportação.
04/11/2010 PIS/PASEP E COFINS. NÃO-CUMULATIVIDADE. VENDAS COM SUSPENSÃO - Crédito presumido da agroindústria. Cerealista.
25/10/2010 PIS/PAEP E COFINS. SUSPENSÃO. RECEITA DE FRETE - Transporte de matéria-prima própria. Pessoa jurídica preponderantemente exportadora.
04/10/2010 PIS/PASEP E COFINS. NÃO-CUMULATIVIDADE. ÁGUA MINERAL. REGIME GERAL E REGIME ESPECIAL. - Alíquotas e créditos.
02/07/2010 PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITO PRESUMIDO. DEDUÇÃO. FORMA DE TRIBUTAÇÃO CUMULATIVA OU NÃO-CUMULATIVA - Crédito presumido das contribuições correspondente ao ressarcimento do custo dos selos de controle.
25/06/2010 PIS/PASEP E COFINS. RESSARCIMENTO DE CRÉDITOS. EXPORTAÇÃO - Novos procedimentos para ressarcimento de créditos das contribuições do PIS/PASEP e da COFINS pelas empresas exportadoras.
07/04/2010 CONTROLE DAS INFORMAÇÕES RELATIVAS À APURAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PARA O PIS/PASEP E A COFINS PRESTADAS NO DACON (DEMONSTRATIVO DE APURAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS) - As pessoas jurídicas que apresentarem o DACON são obrigadas a manter controle de todas as operações que influenciem a apuração dos valores devidos do PIS/PASEP e da COFINS, bem como dos valores retidos na fonte a serem deduzidos e dos créditos a serem descontados, compensados ou ressarcidos, pelo prazo de 5 anos.
22/02/2010 PERDCOMP, SISTEMA VALIDADOR E AUTENTICADOR DE ARQUIVOS DIGITAIS (SVA) E CERTIFICADO DIGITAL - Pedido de ressarcimento ou compensação de créditos de PIS/PASEP e da COFINS não-cumulativos.
28/01/2010 PIS/PASEP E COFINS. INDUSTRIALIZAÇÃO DE ÁGUA MINERAL - Regime geral ou especial de tributação.
15/01/2010 PIS/PASEP E COFINS. SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES - Receita bruta da venda de derivados de carne bovina.
14/01/2010 PEDIDO DE RESSARCIMENTO E DECLARAÇÃO DE COMPENSAÇÃO DO PIS/PASEP E DA COFINS - A partir de 1º de fevereiro de 2010 o pedido de ressarcimento e/ou declaração de compensação de créditos do PIS e da COFINS somente serão recepcionados pela Receita Federal após prévia apresentação de arquivo digital de todos os estabelecimentos da pessoa jurídica, com os documentos fiscais de entradas e saídas relativos ao período de apuração do crédito.
04/12/2009 PIS/PASEP E COFINS. SERVIÇOS ADQUIRIDOS COM BENEFÍCIO DO REIDI - Exigência de o serviço ser aplicado em obra de infraestrutura para incorporação ao ativo imobilizado.
30/11/2009 PIS/PASEP E COFINS. EMPRESAS QUE VENDEM MERCADORIAS PARA CONSUMO OU INDUSTRIALIZAÇÃO NA ZONA FRANCA DE MANAUS (ZFM) - Procedimentos para emissão da nota fiscal, referente ao PIS/PASEP e COFINS incentivados.
24/11/2009 PIS/PASEP E COFINS. OPERAÇÕES COM CARNE BOVINA E SEUS PERTENCES - Crédito presumido do PIS e da COFINS na aquisição para industrialização ou revenda de mercadorias classificadas nos códigos 02.01, 02.02, 02.06.10.00, 02.06.20, 02.06.21, 02.06.29, 05.06.90.00, 05.10.00.10, 15.02.00.1, 41.01.20.10, 41.04.11.24 e 41.04.41.30 da NCM e/ou TIPI.
16/10/2009 PIS/PASEP E COFINS. SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES - A partir de 01/11/2009 fica suspenso o pagamento do PIS e da COFINS sobre a receita bruta da venda, no mercado interno, de animais vivos classificados na posição 01.02 da NCM; e dos produtos classificados nas posições 02.01, 02.02, 02.06.10.00, 02.06.20, 02.06.21, 02.06.29, 05.06.90.00, 05.10.00.10, 15.02.00.1, 41.01.20.10, 41.04.11.24 e 41.04.41.30, da NCM, nas hipóteses em especifica.
28/09/2009 COMERCIANTE ATACADISTA DE BEBIDAS - Créditos do PIS e da COFINS.

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