Contabilidade da Atividade Imobiliária

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Data Matéria
27/04/2015 LUCRO PRESUMIDO. IRPJ/CSLL. OPERAÇÃO DE PERMUTA DE IMÓVEIS SEM RECEBIMENTO DE TORNA - Aspecto tributário, em relação ao IRPJ e a CSLL, na operação de permuta de imóveis sem recebimento de torna, realizada por pessoa jurídica tributada pelo IRPJ/CSLL com base no lucro presumido, dedicada à atividade imobiliária.
19/03/2015 PESSOAS JURÍDICAS DO SEGMENTO DE CONSTRUÇÃO CIVIL. ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD). LIVRO REGISTRO DE INVENTÁRIO - Pessoas jurídicas do segmento de construção civil dispensadas de apresentar a Escrituração Fiscal Digital (EFD-ICMS/IPI) e obrigadas a escriturar o livro Registro de Inventário, devem apresentá-lo na Escrituração Contábil Digital (ECD).
06/03/2015 IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS. ATIVIDADE IMOBILIÁRIA. LOTEAMENTO EM TERRENO DE TERCEIROS. PARCERIA. REPARTIÇÃO DAS RECEITAS. TRIBUTAÇÃO - Forma na tributação na empresa que recebe as prestações de imóveis vendidos em parceria com outras empresas ou pessoas físicas, e cuja receita operacional consiste na participação proporcional no preço de venda das unidades imobiliárias, segundo um percentual convencionado entre as partes.
02/12/2014 PESSOA FÍSICA EQUIPARADA A PESSOA JURÍDICA. INCORPORAÇÃO DE PRÉDIOS. FALECIMENTO - Transmissão dos imóveis objeto do empreendimento imobiliário no caso de falecimento da pessoa física equiparada a pessoa jurídica e tributação do resultado decorrente da incorporação imobiliária objeto da equiparação.
05/09/2014 LUCRO PRESUMIDO. IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS. PESSOAS JURÍDICAS. ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS. PERMUTA DE IMÓVEIS. RECEITA BRUTA - Receita Federal esclarece, de FORMA DEFINITIVA, o tratamento tributário a ser observado na operação de permuta de imóveis com ou sem recebimento de torna, realizada por pessoa jurídica que apura o imposto sobre a renda com base no lucro presumido, dedicada a atividades imobiliárias relativas a loteamento de terrenos, incorporação imobiliária, construção de prédios destinados à venda, bem como a venda de imóveis construídos ou adquiridos para a revenda.
13/08/2014 INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS. REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO (RET). OPÇÃO. PRAZO - É admissível a opção pelo Regime Especial de Tributação (RET), aplicável às incorporações imobiliárias, enquanto houver receitas a receber, relativas à incorporação imobiliária objeto da opção, sujeitas ao pagamento mensal unificado?
11/08/2014 ATIVIDADE IMOBILIÁRIA. PERCENTUAL DE PRESUNÇÃO. RECEITAS DE JUROS E MULTA DE MORA DECORRENTES DE ATRASO NO PAGAMENTO DE PRESTAÇÕES RELATIVAS À COMERCIALIZAÇÃO DE IMÓVEIS - Para fins de apuração da base de cálculo do IRPJ pelo regime do lucro presumido, será aplicado qual percentual de presunção sobre as receitas de juros e multa de mora decorrentes de atraso no pagamento de prestações relativas à comercialização de imóveis, auferidas por pessoa jurídica que explore atividades imobiliárias?
31/07/2014 ATIVIDADE IMOBILIÁRIA. IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS. REGIME DE CAIXA. FATO GERADOR. MOMENTO DE RECONHECIMENTO DE RECEITAS - A pessoa jurídica que explore atividades imobiliárias relativas a loteamento de terrenos, incorporação imobiliária, construção de prédios destinados à venda, bem como a venda de imóveis construídos ou adquiridos para revenda, optante pela tributação do imposto sobre a renda com base no lucro presumido segundo o regime de caixa, reconhecerá a receita de venda de unidades imobiliárias em que momento?
23/07/2014 IRPJ/CSLL. ATIVIDADE IMOBILIÁRIA. MOMENTO DE RECONHECIMENTO DE RECEITAS PARA FINS DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA - Pessoa jurídica que explore atividades imobiliárias relativas a loteamento de terrenos, incorporação imobiliária, construção de prédios destinados à venda, bem como a venda de imóveis construídos ou adquiridos para revenda, optante pela tributação do imposto sobre a renda com base no lucro presumido.
30/06/2014 IRPJ/CSLL. LUCRO PRESUMIDO. CONSTRUÇÃO CIVIL. EMPREITADA. FORNECIMENTO DE MATERIAL. PERCENTUAL - Hipótese em que sobre as receitas decorrentes da prestação de serviços de construção civil se aplica o percentual de presunção de 8% (oito por cento) para o IRPJ e de 12% para a CSLL.
22/05/2014 LUCRO PRESUMIDO. REGIME DE COMPETÊNCIA E REGIME DE CAIXA. IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS. RECEITAS DA ATIVIDADE DE INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA. MOMENTO DE RECONHECIMENTO - Nas vendas de unidades imobiliárias realizadas por pessoa jurídica incorporadora de imóveis, optante pela tributação do imposto sobre a renda com base no lucro presumido, optantes pelo regime de caixa o de competência, qual é o momento de reconhecimento das receitas para fins tributários?
05/05/2014 LUCRO PRESUMIDO. REGIME DE COMPETÊNCIA E REGIME DE CAIXA. RECEITAS DA ATIVIDADE DE INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA. MOMENTO DE RECONHECIMENTO - Nas vendas de unidades imobiliárias realizadas por pessoa jurídica incorporadora de imóveis, optante pela tributação do imposto sobre a renda com base no lucro presumido, qual é o momento de reconhecimento das receitas para fins tributários?
02/04/2014 IRPJ/CSLL. LUCRO PRESUMIDO. CONSTRUÇÃO CIVIL. EMPREITADA. FORNECIMENTO DE MATERIAL. PERCENTUAIS - Quais são os porcentuais a serem aplicados sobre as receitas decorrentes da prestação de serviços de construção civil para fins de determinação da base de cálculo do IRPJ e da CSLL?
10/02/2014 REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO (RET). INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA. EMPRESA CONSTRUTORA CONTRATADA PARA CONSTRUIR UNIDADES HABITACIONAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV). PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO - O pagamento unificado de tributos federais no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) está condicionado à opção pelo Regime Especial de Tributação (RET), no caso das incorporações imobiliárias? E para as empresas que realizam a construção de unidades habitacionais?
02/01/2014 IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS. INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS, CONSTRUÇÕES DE UNIDADES HABITACIONAIS CONTRATADAS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV) E CONSTRUÇÕES OU REFORMAS DE ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - Receita Federal edita norma que disciplina os regimes especiais de pagamento unificado de tributos aplicáveis às incorporações imobiliárias, às construções de unidades habitacionais contratadas no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) e às construções ou reformas de estabelecimentos de educação infantil.
23/12/2013 RECEITAS DA ATIVIDADE DE INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA. LUCRO PRESUMIDO. REGIME DE COMPETÊNCIA OU REGIME DE CAIXA. MOMENTO DE RECONHECIMENTO - Receita Federal esclarece sobre o momento de reconhecimento de receitas, para fins de incidência do IRPJ e da CSLL, de pessoa jurídica incorporadora de imóveis, optante pela tributação do imposto de renda com base no lucro presumido segundo o regime de competência ou segundo o regime de caixa.
26/11/2013 PESSOA FÍSICA EQUIPARADA À PESSOA JURÍDICA (EMPRESÁRIO INDIVIDUAL). OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS. LUCRO AUFERIDO NA ATIVIDADE IMOBILIÁRIA - Qual é o tratamento tributário em relação ao lucro apurado pela pessoa física equiparada à pessoa jurídica (empresário individual) em decorrência de operações imobiliárias.
26/11/2013 CAPITAL DA FIRMA INDIVIDUAL EM CASO DE EQUIPARAÇÃO DE PESSOA FÍSICA À PESSOA JURÍDICA - Como será determinado o capital da pessoa física equiparada a pessoa jurídica (empresário individual) por prática de operações imobiliárias?
26/08/2013 IRPJ/CSLL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL. PERCENTUAIS DE DETERMINAÇÃO DO LUCRO PRESUMIDO OU DA BASE ESTIMADA - Quais são os percentuais que devem ser adotados na determinação da base de cálculo estimada ou presumida do IRPJ e da CSLL pelas empresas prestadoras de serviços de construção civil e relativos a outros serviços de engenharia, com o fornecimento de materiais e sem o fornecimento de materiais?
24/08/2013 IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS. LUCRO PRESUMIDO. FORMA DE TRIBUTAÇÃO DAS RECEITAS DECORRENTES DAS ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS, BEM ASSIM DAS RECEITAS FINANCEIRAS DELAS DECORRENTES - No regime do lucro presumido qual é a forma de determinação da base de cálculo do IRPJ, da CSLL, do PIS/PASEP e da COFINS sobre as receitas decorrentes das atividades imobiliárias?

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