Contabilidade da Atividade Imobiliária

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Data Matéria
17/07/2013 REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO (RET) APLICÁVEL ÀS INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS, INCLUSIVE NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV) - Receitas auferidas na venda e na construção de unidades imobiliárias cujo empreendimento imobiliário esteja enquadrado no Regime Especial de Tributação – RET.
17/07/2013 IRPJ/CSLL. CONSTRUÇÃO CIVIL. PERCENTUAIS DE DETERMINAÇÃO DO LUCRO PRESUMIDO OU DA BASE ESTIMADA - Receitas decorrentes de obras de construção civil por empreitada total, ou seja, com fornecimento, pelo empreiteiro, de todos os materiais indispensáveis à sua execução, sendo tais materiais incorporados à obra; e receitas relativas a outros serviços de engenharia, mesmo que relacionados a uma atividade de construção civil realizada por empreitada total.
10/07/2013 IRPJ/CSLL. CONSTRUÇÃO CIVIL. PERCENTUAIS DE DETERMINAÇÃO DO LUCRO PRESUMIDO OU DA BASE ESTIMADA - Obras de construção civil por empreitada total, ou seja, com fornecimento, pelo empreiteiro, de todos os materiais indispensáveis à sua execução, sendo tais materiais incorporados à obra.
08/07/2013 ATIVIDADE IMOBILIÁRIA. COMPRA DE IMÓVEL PARA VENDA OU EMPREENDER DESMEMBRAMENTO OU LOTEAMENTO DE TERRENOS, INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA OU CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO DESTINADO À VENDA - Manutenção obrigatória de registro permanente de estoque para determinar o custo dos imóveis vendidos e de livro registro de inventário.
31/05/2013 ATIVIDADE IMOBILIÁRIA. RTT - Com devem ser registrados os valores decorrentes das atividades de compra e venda, loteamento, incorporação e construção de imóveis.
28/05/2013 REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO (RET) APLICÁVEL ÀS INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS - Receitas decorrentes das vendas de unidades imobiliárias realizadas após a conclusão da respectiva edificação.
05/03/2013 ATIVIDADE IMOBILIÁRIA. EFD-CONTRIBUIÇÕES. REGISTROS F200, 205 E 210 - Orientações para o correto preenchimento dos registros F200, F205 e F210 da EFD-Contribuições para pessoas jurídicas que realizam operações da atividade imobiliária.
02/01/2013 INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA. REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO (RET) E PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV) - Tributação sobre projetos de incorporação de imóveis residenciais de interesse social.
31/12/2012 IRPJ. REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO. PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO. LUCRO PRESUMIDO - Regime Especial Tributário (RET) aplicável ao patrimônio de afetação das incorporações imobiliárias.
22/11/2012 IRPJ/CSLL. LUCRO PRESUMIDO. PERCENTUAIS SOBRE A RECEITA BRUTA. RECEITAS DECORRENTES DA CONTRATAÇÃO POR EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO CIVIL NA MODALIDADE TOTAL OU PARCIAL, COM OU SEM FORNECIMENTO DE MATERIAIS - Percentuais a serem aplicados sobre as receitas decorrentes da contratação por empreitada de construção civil na modalidade total ou parcial, com ou sem fornecimento de materiais, para fins determinação da base de cálculo presumida do IRPJ e da CSLL.
09/11/2012 CONTRATOS DE CONSTRUÇÃO. NORMAS CONTÁBEIS. PROCEDIMENTOS - Norma contábil estabelece procedimentos para a contabilização dos contratos de construção nas demonstrações contábeis das entidades contratadas (fornecedoras dos serviços), aplicando-se aos exercícios iniciados a partir de 1º de janeiro de 2012.
05/11/2012 REGULARIZAÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL - Procedimentos para regularização de obra de construção civil na Receita Federal.
13/08/2012 PESSOA FÍSICA EQUIPARADA À EMPRESA INDIVIDUAL. OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS. LUCRO AUFERIDO NA ATIVIDADE IMOBILIÁRIA - Tratamento tributário em relação ao lucro apurado pela pessoa física equiparada à empresa individual em razão de operações imobiliárias.
03/08/2012 PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV). IRPJ, CSLL, PIS/PASEP, COFINS. PAGAMENTO UNIFICADO (RET). EMPRESA CONSTRUTORA - Empresa construtora contratada para construir unidades habitacionais no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, fica autorizada, em caráter opcional, a efetuar o pagamento unificado de tributos equivalente a 1% (um por cento) da receita mensal auferida pelo contrato de construção.
26/07/2012 INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS OU LOTEAMENTOS POR PESSOAS FÍSICAS - Hipóteses em que as pessoas físicas equiparam-se às pessoas jurídicas, para fins da legislação tributária, nos casos de incorporações imobiliárias ou loteamentos com ou sem construção.
12/07/2012 PIS/PASEP E COFINS. BASE DE CÁLCULO. EMPRESA INCORPORADORA. PERMUTA DE IMÓVEIS SEM TORNA - Permuta de imóveis sem torna; extinção de obrigações contratuais.
01/06/2012 IRPJ/CSLL. LUCRO PRESUMIDO. PERCENTUAIS SOBRE A RECEITA BRUTA. CONSTRUÇÃO CIVIL - Hipótese em poderão ser utilizados os percentuais de 8% e 12% para determinação da base de cálculo presumida do imposto de renda e da base de cálculo da CSLL, respectivamente, pela pessoa jurídica tributada na sistemática do lucro presumido.
31/05/2012 IRPJ/CSLL. BASE DE CÁLCULO ESTIMADA OU PRESUMIDA. ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS - Receita financeira, inclusive receitas de juros e multa por atraso no pagamento, da pessoa jurídica que explore atividades imobiliárias relativas a loteamento de terrenos, incorporação imobiliária, construção de prédios destinados à venda, bem como a venda de imóveis construídos ou adquiridos para a revenda.
15/05/2012 PIS/PASEP E COFINS. ENTREGA DE IMÓVEIS PARA ADIMPLIR CONTRATOS. PERMUTA. DAÇÃO EM PAGAMENTO - Inexistência de fato gerador da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS.
14/05/2012 INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS. REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO (RET). BENEFÍCIO FISCAL. PAGAMENTO UNIFICADO DE TRIBUTOS - É possível a opção pelo Regime Especial de Tributação aplicável às incorporações imobiliárias após o início da obra.

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