Últimas matérias

Data Matéria
14/12/2018 EMPRESAS DO 2º GRUPO DO ESOCIAL TÊM ATÉ O FIM DESTE MÊS PARA CADASTRAR TRABALHADORES - A estimativa é que, ao final dessa etapa, 70% dos trabalhadores do País já estejam registrados no eSocial.
14/12/2018 EMPRESAS DO LUCRO PRESUMIDO E ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL - As empresas do lucro presumido são obrigadas a manter escrituração contábil na forma da legislação do imposto sobre a renda, da legislação comercial e das normas contábeis?
14/12/2018 IPI. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO EM OPERAÇÕES COM DESTINO À ZONA FRANCA DE MANAUS (ZFM - SUFRAMA) - Receita Federal esclarece tratamento tributário, em relação ao IPI, em operações com destino à Zona Franca de Manaus (ZFM - SUFRAMA).
14/12/2018 PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO SIMPLES NACIONAL - Até 31 de dezembro de 2019 a Receita Federal continua autorizada a acolher somente um pedido de parcelamento por ano calendário da empresa optante pelo Simples Nacional, podendo incluir débitos já parcelados anteriormente.
14/12/2018 RECEITA FEDERAL ATUALIZA A LEGISLAÇÃO DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL – ECD - Entre a atualização está a dispensa de apresentação da ECD para empresas do lucro presumido e a multa por entrega fora do prazo da ECD ou para sua apresentação com incorreções ou omissões.
14/12/2018 ADICIONAL POR DESVIO DE FUNÇÃO - Justiça do Trabalho garante adicional por desvio de função a balconista que virou pizzaiola em padaria.
14/12/2018 LEIAUTE E MANUAL DE PREENCHIMENTO DO LIVRO CAIXA DIGITAL DO PRODUTOR RURAL - LCDPR - A Receita Federal disponibiliza o Leiaute 1.0 e o Manual de Preenchimento do Livro Caixa Digital do Produtor Rural - LCDPR, para assentamentos das receitas, despesas de custeio, investimentos e demais valores que integram o resultado da atividade rural, do Produtor Rural pessoa física.
14/12/2018 MEI – SIMEI - ALTERAÇÕES, INCLUSÕES E EXCLUSÕES DE OCUPAÇÕES PARA O ANO DE 2019 - Comitê Gestor do Simples Nacional (SIMEI) promove alterações, inclusões e exclusões de ocupações para o MEI – SIMEI, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2019.
14/12/2018 SIMPLES NACIONAL 2019: DIVULGADOS OS SUBLIMITES DE ICMS E ISS - Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) divulga os sublimites de receita bruta acumulada auferida que serão adotados pelos Estados e Distrito Federal para o ano-calendário de 2019, para efeito de recolhimento do ICMS e do ISS devidos pelos estabelecimentos optantes pelo regime tributário do Simples Nacional.
14/12/2018 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.856, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.774, de 22 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Digital (ECD).
14/12/2018 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COPES Nº 3, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018 - Dispõe sobre o leiaute e o manual de preenchimento do Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR).
14/12/2018 RESOLUÇÃO CGSN Nº 144, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018 - Dispõe sobre sublimites de receita bruta acumulada auferida pelos estados, para efeito de recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) no ano-calendário de 2019.
14/12/2018 RESOLUÇÃO CGSN Nº 143, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018 - Altera a Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).
14/12/2018 MOTOQUEIRO ENTREGADOR DE PIZZA QUE PRESTA SERVIÇO EM VEÍCULO DE SUA PROPRIEDADE - Justiça não reconhece vínculo de emprego entre motoboy e pizzaria.
13/12/2018 NOVO REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA DAS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS, APROVADO PELO DECRETO 9.580 DE 2018 – RIR 2018 - Novo RIR regulamenta e consolida, num único documento, as normas de tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza. É também o resultado da revisão completa do texto do Decreto 3.000, de 1999 (RIR 1999), ao qual foram incorporadas as alterações legais ocorridas até 31 de dezembro de 2016.
13/12/2018 EMPREGADO NÃO PODE RECEBER REMUNERAÇÃO DE DOIS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE - Exposição a diferentes agentes insalubres não viabiliza cumulação de adicionais.
13/12/2018 ICMS-AL - MANIFESTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS FISCAIS - MDF-E, MODELO 58, E DOCUMENTO AUXILIAR DO MDF-E – DAMDFE - Regras gerais para utilização do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e, modelo 58, e do Documento Auxiliar do MDF-e – DAMDFE, por contribuintes do ICMS estabelecidos no Estado de Alagoas.
13/12/2018 ICMS-AC. REDUÇÃO DE MULTAS E ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS RELACIONADOS A DÉBITOS TRIBUTÁRIOS DO ICMS - Lei dispõe e Decreto regulamenta redução de multas e acréscimos moratórios relacionados a débitos tributários do ICMS de contribuintes do imposto estabelecidos no Estado do Acre.
13/12/2018 ESTADO DO CEARÁ - OBRIGATORIEDADE DE OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS PROCEDEREM À DEVOLUÇÃO NA ÍNTEGRA DO TROCO/SALDO, EM MOEDA CORRENTE, AO CONSUMIDOR - Lei Estadual estabelece que a partir de 10/12/2018 os estabelecimentos comerciais situados no Estado do Ceará que forneçam produtos ou serviços são obrigados a devolver de forma integral o troco/saldo, em moeda corrente, ao consumidor. O descumprimento da Lei implica em multa que varia de R$ 1.000,00 a R$ 5.000,00 e suspensão do alvará de funcionamento.
13/12/2018 ICMS-ST. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PROGRESSIVA OU PARA FRENTE. CLÁUSULA DE RESTITUIÇÃO DO EXCESSO. BASE DE CÁLCULO PRESUMIDA. BASE DE CÁLCULO REAL. RESTITUIÇÃO DA DIFERENÇA - A Coordenação da Administração Tributária (CAT) da SEFAZ-SP emite novo esclarecimento sobre o ressarcimento do ICMS devido por substituição tributária, em face das decisões proferidas pelo STF no RE 593.849 / MG e na Ação Direta de Inconstitucionalidade 2.777 (ADI 2777)

Receba diariamente nosso boletim eletrônico.

Cadastre-se

Boletins enviados

« Página principal « Página anterior ^ Topo da página