Últimas matérias

Data Matéria
18/12/2018 ICMS – OPERAÇÃO DE IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM – IMPORTADOR POR CONTA E ORDEM E ADQUIRENTE SITUADOS EM TERRITÓRIO PAULISTA - Obrigações acessórias. Regime Especial deferido ao adquirente paulista para suspensão parcial do imposto devido no desembaraço aduaneiro. Preenchimento das variáveis relativas ao imposto na Declaração de Importação (DI) e na Nota Fiscal Eletrônica.
18/12/2018 ESOCIAL. EMPRESAS DO 2º GRUPO TÊM ATÉ O FINAL DE DEZEMBRO/2018 PARA CADASTRAR TRABALHADORES - As empresas do 2º grupo do eSocial são as de médio porte, cujo faturamento ficou entre R$ 4,8 milhões e R$ 78 milhões e que não sejam optantes pelo Simples Nacional.
18/12/2018 TEMPO DESPENDIDO PELO EMPREGADO NA REALIZAÇÃO DE CURSOS, INCLUSIVE VIA INTERNET, NECESSÁRIOS AO DESEMPENHO DE SUA ATIVIDADE, QUANDO REALIZADOS FORA DO HORÁRIO NORMAL DE TRABALHO E EM BENEFÍCIO DO EMPREGADOR - Horas extras, com adicional e reflexos.
18/12/2018 COMPRA DE ESTOQUES COM CONDIÇÃO PARA PAGAMENTO A PRAZO. REGISTRO CONTÁBIL - Como devem ser contabilizadas as aquisições a prazo de mercadorias para o estoque, sujeitas à incidência de juros?
18/12/2018 PARECER NORMATIVO COSIT Nº 5, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018 - Apresenta as principais repercussões no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil decorrentes da definição do conceito de insumos na legislação da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins estabelecida pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Recurso Especial 1.221.170/PR.
18/12/2018 JUSTIÇA DO TRABALHO PRIVILEGIA NORMA COLETIVA E REJEITA DIFERENÇAS DE ADICIONAL NOTURNO PRETENDIDAS POR SINDICATO - Pagamento de diferenças de adicional noturno aos trabalhadores que prorrogavam sua jornada noturna após as 05h do dia seguinte.
18/12/2018 IPI. CRÉDITO. PRODUTOS INTERMEDIÁRIOS - Materiais empregados no processo industrial que não se agregam ao produto final fabricado.
18/12/2018 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.857, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018 - Altera as Instruções Normativas SRF nº 241, de 6 de novembro de 2002, que dispõe sobre o regime especial de entreposto aduaneiro na importação e na exportação, e RFB nº 863, de 17 de julho de 2008, que dispõe sobre o regime aduaneiro especial de loja franca.
18/12/2018 PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITOS DA NÃO CUMULATIVIDADE. INSUMOS. DEFINIÇÃO ESTABELECIDA PELO STJ NO RESP 1.221.170/PR. ANÁLISE E APLICAÇÕES - A Receita Federal edita norma apresentando as principais repercussões no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil decorrentes da definição do conceito de insumos na legislação da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins estabelecida pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Recurso Especial 1.221.170/PR.
18/12/2018 REAJUSTES SALARIAIS DIFERENCIADOS. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. VALIDADE - Norma coletiva que reajusta salários com percentuais diferentes é válida.
17/12/2018 PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO A EMPREGADOS - Prêmios e abonos concedidos a empregados - Dedução do IRPJ e da CSLL, reflexos trabalhista e previdenciário e na declaração de ajuste anual do beneficiário.
17/12/2018 ICMS-SP - PERDA E AUTOCONSUMO DE MERCADORIA ENTRADA NO ESTABELECIMENTO PARA COMERCIALIZAÇÃO OU INDUSTRIALIZAÇÃO - Emissão de Nota Fiscal para baixa do estoque; e estorno de crédito do ICMS anteriormente creditado.
17/12/2018 LAUDO PERICIAL CONTÁBIL – AUTO DE INFRAÇÃO – IPI – EXCESSO DE SELOS DE CONTROLE - Exemplo de laudo pericial contábil, relativo à existência de excesso de selos de controles em estoque físico apurada in loco pela Fiscalização da Receita Federal.
17/12/2018 EMPREGADO É ABSOLVIDO DE INDENIZAR EMPREGADOR POR DEMORA NA ENTREGA DA CTPS PARA ASSINATURA - A simples demora na entrega da carteira pelo empregado não constitui motivo que justifique o descumprimento da obrigação trazida pelo artigo 29 da CLT (prazo de 48 horas para anotar a carteira), pois a empregadora deveria exigir a entrega do documento profissional antes do início da prestação de serviços.
16/12/2018 SUBLIMITES PARA EFEITO DE RECOLHIMENTO DE ICMS E ISS NO SIMPLES NACIONAL NO ANO-CALENDÁRIO DE 2019 - Não houve modificações com relação aos sublimites válidos em 2018.
16/12/2018 OCUPAÇÕES QUE DEIXARÃO DE SER AUTORIZADAS PARA O MEI A PARTIR DE 2019 - O MEI que atue em ocupação (atividade) suprimida (excluída) terá que solicitar seu desenquadramento do SIMEI no Portal do Simples Nacional até o último dia útil do mês de janeiro de 2019.
16/12/2018 RESPONSÁVEIS TÉCNICOS QUE ASSINAM AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DE EMPRESAS COM FATURAMENTO SUPERIOR A R$ 78 MILHÕES SERÃO OBRIGADOS A CUMPRIREM EDUCAÇÃO PROFISSIONAL CONTINUADA (EPC) - A obrigatoriedade de EPC passa a valer para o exercício de 2019 e a prestação de contas da pontuação de EPC em janeiro de 2020.
16/12/2018 COMO CONTABILIZAR EMPRÉSTIMOS COM JUROS PREFIXADOS - Lançamentos contábeis nos empréstimos com juros prefixados, de acordo com as regras contábeis vigentes, bem como outras informações importantes.
15/12/2018 COMO CONTABILIZAR DUPLICATAS DESCONTADAS - Lançamentos contábeis no desconto de duplicatas, de acordo com as regras contábeis vigentes.
14/12/2018 LUCRO PRESUMIDO. IRPJ A PAGAR. DEDUÇÕES DO IMPOSTO SOBRE A RENDA - Deduções admitidas do imposto sobre a renda a pagar apurado no final de cada período de apuração.

Receba diariamente nosso boletim eletrônico.

Cadastre-se

Boletins enviados

« Página principal « Página anterior ^ Topo da página