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20/12/2018 LANÇAMENTOS EXTEMPORÂNEOS NA ECD E SEUS REFLEXOS NA ECF - Pessoas jurídicas e equiparadas passam a ser obrigadas a justificar na ECF lançamentos contábeis extemporâneos realizados na escrituração contábil, tais como: ajustes de exercícios anteriores, estornos, transferências e complementação de lançamentos contábeis.
20/12/2018 ECD E A ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DESCENTRALIZADA - Contabilidade não centralizada de filiais, sucursais ou agências.
20/12/2018 DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES DE MEIOS DE PAGAMENTOS – DIMP - A DIMP deverá ser apresentada aos Estados e ao Distrito Federal por instituições financeiras e de pagamento, integrantes ou não do Sistema de Pagamentos Brasileiro - SPB, relativas às transações com cartões de débito, crédito, de loja (private label) e demais instrumentos de pagamento eletrônico, realizadas por pessoas jurídicas inscritas no CNPJ ou pessoas físicas inscritas no CPF, ainda que não inscritas no cadastro de contribuintes do ICMS.
20/12/2018 RESOLUÇÃO CFC Nº 1.555, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2018 - Dispõe sobre o registro das organizações contábeis.
20/12/2018 RESOLUÇÃO CFC Nº 1.554, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2018 - Dispõe sobre o Registro Profissional dos Contadores.
20/12/2018 PORTARIA MTB Nº 1.082, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018 - Altera a Norma Regulamentadora nº 13 (NR-13) - Caldeiras, Vasos de Pressão e Tubulação.
20/12/2018 PORTARIA CONJUNTA RFB/SCS Nº 2.000, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018 - Substitui os Anexos I e II da Portaria Conjunta RFB/SCS nº 1.429, de 12 de setembro de 2018, que aprovou a versão 2.0 da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio e das Notas Explicativas da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio.
20/12/2018 ATO COTEPE/ICMS Nº 65/18, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018 - Dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos referentes às informações prestadas por instituições financeiras e de pagamento, integrantes ou não do Sistema de Pagamentos Brasileiro - SPB, relativas às transações com cartões de débito, crédito, de loja (private label) e demais instrumentos de pagamento eletrônico, realizadas por pessoas jurídicas inscritas no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ ou pessoas físicas inscritas no Cadastro de Pessoa Física - CPF, ainda que não inscritas no cadastro de contribuintes do ICMS, nos termos do Convênio ICMS 134/16.
20/12/2018 ECD - REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO (RET) APLICÁVEL ÀS INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS, INSTITUÍDO PELO ART. 1º DA LEI Nº 10.931, DE 2004 - Como deverá ser informada na ECD a escrituração contábil das operações da incorporação objeto de opção pelo RET (Regime Especial de Tributação) aplicável às incorporações imobiliárias, instituído pelo artigo 1º da Lei nº 10.931, de 2004?
20/12/2018 CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - RECONHECIMENTO DE FILIAÇÃO PARA FINS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - Procedimentos a serem observados por contribuinte individual que pretenda contar como tempo de contribuição, para fins de obtenção de benefício no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ou de contagem recíproca do tempo de contribuição, período de atividade remunerada alcançada pela decadência.
19/12/2018 VENDEDOR. ADICIONAL POR ACÚMULO DE FUNÇÃO - Empresa é desobrigada de pagar o adicional por acúmulo de funções a vendedor.
19/12/2018 EMPREGADA QUE DESCOBRE A GRAVIDEZ APÓS PEDIR DEMISSÃO - ESTABILIDADE PROVISÓRIA DE GESTANTE - Justiça do Trabalho nega pedido de estabilidade provisória a gestante que descobriu gravidez após pedir demissão.
19/12/2018 TABELA PROGRESSIVA MENSAL DO IMPOSTO SOBRE A RENDA FONTE (IRRF) PARA FATOS GERADORES QUE OCORREREM A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2019 - Tabela progressiva mensal para a incidência do imposto sobre a renda na fonte das pessoas físicas para fatos geradores que ocorrerem a partir do dia 1º de janeiro de 2019.
19/12/2018 IRPF. DESPESAS MÉDICAS E EX-CÔNJUGE - Não são dedutíveis da base de cálculo do IRPF devido no ano-calendário as despesas médicas efetuadas para tratamento de saúde de ex-cônjuge.
19/12/2018 IRPF. CARNÊ-LEÃO. DEDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO. DESPESA DE LIVRO-CAIXA. SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL PROFISSIONAL - O pagamento a título de seguro de responsabilidade civil feito por profissional liberal, no exercício do trabalho não assalariado, configura despesa de custeio necessária à percepção da receita e à manutenção da fonte produtora, podendo, portanto, figurar como despesa dedutível na escrituração do livro-caixa?
19/12/2018 PORTARIA MTB Nº 1.087, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018 - Altera o Anexo II - Requisitos de segurança específicos para máquinas utilizadas nas indústrias de abate e processamento de carnes e derivados destinados ao consumo humano - da Norma Regulamentadora nº 36 (NR-36) - Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados.
19/12/2018 PORTARIA MTB Nº 1.086, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018 - Altera a Norma Regulamentadora nº 31 (NR-31) - Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura.
19/12/2018 PORTARIA MTB Nº 1.085, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018 - Altera a Norma Regulamentadora nº 22 (NR-22) - Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração.
19/12/2018 PORTARIA MTB Nº 1.084, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018 - Altera o Anexo nº 5 - Radiações Ionizantes - da Norma Regulamentadora nº 15 (NR-15) - Atividades e Operações Insalubres.
19/12/2018 PORTARIA MTB Nº 1.083, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018 - Altera a Norma Regulamentadora nº 12 (NR-12) - Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos.

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