Últimas Matérias

Data	Matéria	Por data:
22/12/2018	TABELA IRRF 2019 - Tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda Fonte (IRRF) para fatos geradores que ocorrerem a partir de 1º de janeiro de 2019.
21/12/2018	RECEITA FEDERAL DIVULGA INSTRUÇÕES PARA O PREENCHIMENTO DO CAMPO NA DCTF (VERSÃO 3.5A DO PGD DCTF MENSAL) - As instruções são para preencher o campo"Critério de Reconhecimento das Variações Monetárias dos Direitos de Crédito e das Obrigações do Contribuinte, em Função da Taxa de Câmbio" da DCTF (Versão 3.5a do PGD DCTF Mensal).
21/12/2018	RECEITA FEDERAL ALERTA PARA O PRAZO DO PERT - Os contribuintes que são optantes ativos do Pert demais débitos deverão, até o dia 28/12/2018, prestar tais informações e pagar todo o saldo devedor vencido até o mês de novembro de 2018.
21/12/2018	EMISSÃO DE DUPLICATA SOB A FORMA ESCRITURAL - A partir de 20/04/2019, a duplicata de que trata a Lei nº 5.474, de 1968, pode ser emitida sob a forma escritural, para circulação como efeito comercial, observadas as disposições contidas na Lei nº 13.775, de 2018.
21/12/2018	A DISTRIBUIÇÃO DISFARÇADA DE LUCROS (DDL) - As hipóteses legais de presunção de lucros distribuídos disfarçadamente.
21/12/2018	REGIME ADUANEIRO ESPECIAL. ADMISSÃO TEMPORÁRIA. REPETRO. UTILIZAÇÃO ECONÔMICA. BASE DE CÁLCULO. VALOR ADUANEIRO - Valor aduaneiro de mercadoria admitida em regime aduaneiro especial de admissão temporária, cuja importação não tenha como fundamento uma compra e venda para exportação para o País.
21/12/2018	IRPF. PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS. DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE. DEVOLUÇÃO DE CAPITAL EM DINHEIRO - Forma de incidência do imposto sobre a renda.
21/12/2018	OPERAÇÕES DE PERMUTA DE BENS E SERVIÇOS ENTRE EMPRESAS - Efeitos tributários e lançamentos contábeis nas operações de permuta de bens e serviços entre empresas.
21/12/2018	PORTARIA MTB Nº 1.186, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018 - Aprova a Norma Regulamentadora nº 37 ( NR-37 ) - Segurança e Saúde em Plataformas de Petróleo.
21/12/2018	ATO COTEPE/ICMS 65, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018 - Dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos referentes às informações prestadas por instituições financeiras e de pagamento, integrantes ou não do Sistema de Pagamentos Brasileiro - SPB, relativas às transações com cartões de débito, crédito, de loja (private label) e demais instrumentos de pagamento eletrônico, realizadas por pessoas jurídicas inscritas no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ ou pessoas físicas inscritas no Cadastro de Pessoa Física - CPF, ainda que não inscritas no cadastro de contribuintes do ICMS, nos termos do Convênio ICMS 134/16.
21/12/2018	LEI Nº 13.775, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018 - Dispõe sobre a emissão de duplicata sob a forma escritural; altera a Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997; e dá outras providências.
20/12/2018	MORTE DO EMPRESÁRIO INDIVIDUAL, INCLUSIVE DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) - A morte do empresário individual, inclusive do Microempreendedor Individual (MEI), acarreta a extinção da empresa? Quais são os procedimentos junto aos órgãos competentes (Junta Comercial, CNPJ, ICMS, ISS etc.)?
20/12/2018	ESOCIAL X FOLHA DE PAGAMENTO. TABELA DE RUBRICAS - Na tabela de rubricas do eSocial não existem rubricas que o empregador utiliza na sua folha de pagamento. Como proceder?
20/12/2018	ESOCIAL. ESTABELECIMENTO FILIAL SEM MOVIMENTO - Como deve ser enviar os eventos do eSocial de estabelecimento filial sem movimento?
20/12/2018	ESOCIAL. EMPREGADOR QUE NO INÍCIO DA UTILIZAÇÃO DO ESOCIAL NÃO TIVEREM EMPREGADOS, NEM QUAISQUER FATOS GERADORES DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, NEM DE IMPOSTO DE RENDA PARA INFORMAR - Quais são as Informações a serem prestadas ao eSocial na situação “Sem Movimento”?
20/12/2018	DCTF: VERSÃO 3.5A DO PGD DCTF MENSAL - Versão 3.5a do PGD DCTF Mensal, com a correção do erros.
20/12/2018	EMPREGADO FAZ TUDO. ACÚMULO DE FUNÇÕES. ADICIONAL - Ex-empregado “faz tudo” não consegue adicional por acúmulo de funções.
20/12/2018	SEGURO-DESEMPREGO: TRABALHADOR JÁ PODE FAZER A SOLICITAÇÃO DO SEGURO-DESEMPREGO 100% PELA INTERNET - A iniciativa é do Ministério do Trabalho, com desenvolvimento da ferramenta tecnológica pela Dataprev, disponível no Portal Emprega Brasil.
20/12/2018	SEGURO-DESEMPREGO: BENEFÍCIO SERÁ PAGO SOMENTE POR CRÉDITO EM CONTA - Medida, ratificada durante a 151ª Reunião do Conselho, realizada nesta quarta-feira (19), em Brasília, deverá ser implementada em seis meses.
20/12/2018	BENEFICIÁRIOS FINAIS PARA ENTIDADES NACIONAIS OU DOMICILIADAS NO EXTERIOR - Segundo a Receita Federal, a partir de outubro/2017, além das entidades domiciliadas no exterior, também as entidades nacionais deverão prestar informações sobre seus beneficiários finais, por meio do Coletor Nacional.
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22/12/2018

TABELA IRRF 2019 - Tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda Fonte (IRRF) para fatos geradores que ocorrerem a partir de 1º de janeiro de 2019.

21/12/2018

RECEITA FEDERAL DIVULGA INSTRUÇÕES PARA O PREENCHIMENTO DO CAMPO NA DCTF (VERSÃO 3.5A DO PGD DCTF MENSAL) - As instruções são para preencher o campo"Critério de Reconhecimento das Variações Monetárias dos Direitos de Crédito e das Obrigações do Contribuinte, em Função da Taxa de Câmbio" da DCTF (Versão 3.5a do PGD DCTF Mensal).

21/12/2018

RECEITA FEDERAL ALERTA PARA O PRAZO DO PERT - Os contribuintes que são optantes ativos do Pert demais débitos deverão, até o dia 28/12/2018, prestar tais informações e pagar todo o saldo devedor vencido até o mês de novembro de 2018.

21/12/2018

EMISSÃO DE DUPLICATA SOB A FORMA ESCRITURAL - A partir de 20/04/2019, a duplicata de que trata a Lei nº 5.474, de 1968, pode ser emitida sob a forma escritural, para circulação como efeito comercial, observadas as disposições contidas na Lei nº 13.775, de 2018.

21/12/2018

A DISTRIBUIÇÃO DISFARÇADA DE LUCROS (DDL) - As hipóteses legais de presunção de lucros distribuídos disfarçadamente.

21/12/2018

REGIME ADUANEIRO ESPECIAL. ADMISSÃO TEMPORÁRIA. REPETRO. UTILIZAÇÃO ECONÔMICA. BASE DE CÁLCULO. VALOR ADUANEIRO - Valor aduaneiro de mercadoria admitida em regime aduaneiro especial de admissão temporária, cuja importação não tenha como fundamento uma compra e venda para exportação para o País.