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26/12/2018 EFC 2019 - ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF) DAS PESSOAS JURÍDICAS E EQUIPARADAS - Quem não deve apresentar a ECF?
26/12/2018 DMED 2019. PROGRAMA GERADOR DA DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E DE SAÚDE - PGD DMED 2019 - Aprovado o Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde - PGD Dmed 2019, prazo para apresentação da Dmed, pessoas jurídicas obrigadas a apresentar a Dmed e multa pelo atraso na apresentação ou sua apresentação com omissão ou incorreção.
26/12/2018 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 86, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018 - Aprova o Programa Gerador da declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD Dmed 2019).
26/12/2018 PORTARIA CONJUNTA RFB/SCS Nº 2.066, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018 - Aprova a 12ª Edição dos Manuais Informatizados dos Módulos Venda e Aquisição do Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv).
26/12/2018 PORTARIA CONJUNTA RFB/SCS Nº 2.065, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018 - Altera a Portaria Conjunta RFB/SCS nº 1.908, de 19 de julho de 2012, que institui o Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv).
26/12/2018 ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB Nº 6, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2018 - Dispõe sobre a não-aplicabilidade da multa de ofício prevista no art. 44 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, nos casos que enumera.
25/12/2018 ICMS – DIFAL – VENDAS INTERESTADUAIS PARA CONSUMIDORES FINAIS – A PARTIR DE 01/01/2019, FIM DA PARTILHA DO ICMS ENTRE AS UNIDADES FEDERADAS DE ORIGEM E DE DESTINO - A partir de 01/01/2019, 100% do ICMS DIFAL será destinado para a Unidade da Federação de destino do bem ou serviço.
25/12/2018 EMPREGADAS GESTANTES E LACTANTES. TRABALHO EM ATIVIDADES CONSIDERADAS INSALUBRES. REFORMA TRABALHISTA - A Procuradora-Geral da República (PGR), Raquel Dodge, em parecer, recomenda Declaração de Inconstitucionalidade dos incisos II e III do artigo 394-A da CLT, com a redação dada pela Lei 13.467/2017, que autoriza o trabalho de gestantes em atividades insalubres em graus médio e mínimo e o de lactantes em atividades insalubres em qualquer grau.
24/12/2018 OBRA INACABADA. REGULARIZAÇÃO PARCIAL. MATRÍCULA NO CEI. RECOLHIMENTOS DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS ANTERIORES - Receita Federal esclarece procedimentos para regularização de obras inacabadas, com regularização parcial dos recolhimentos das contribuições previdenciárias.
24/12/2018 INSCRIÇÃO NO CNPJ - IMÓVEIS UTILIZADOS PELA PESSOA JURÍDICA EXCLUSIVAMENTE PARA LOCAÇÃO A TERCEIROS - Imóveis utilizados pela pessoa jurídica exclusivamente para locação a terceiros estão abrangidos pela obrigatoriedade de inscrição no CNPJ?
24/12/2018 LUCRO PRESUMIDO – IPRJ-CSLL - OPERAÇÕES DE PERMUTA DE IMÓVEIS SEM RECEBIMENTO DE TORNA, REALIZADA POR PESSOA JURÍDICA DEDICADA À ATIVIDADE IMOBILIÁRIA - Forma de tributação das operações de permuta de imóveis “sem recebimento de torna”, realizada por pessoa jurídica dedicada à atividade imobiliária.
24/12/2018 DIRF 2019 - PROGRAMA GERADOR DA DECLARAÇÃO - PGD DIRF 2019 - O Programa Gerador da Declaração - PGD Dirf 2019 já está disponível para download. Pessoas jurídicas e pessoas físicas obrigadas a apresentar a DIRF 2019, ano-calendário de 2018; e prazo para apresentação da DIRF 2019.
24/12/2018 MÉTODO DAS PARTIDAS DOBRADAS OU MÉTODO VENEZIANO - Conceito, esquema de contabilização, métodos e elementos básicos de lançamentos contábeis, com exemplo prático de constituição de uma empresa.
24/12/2018 PORTARIA MTB Nº 1.082, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018 - Altera a Norma Regulamentadora nº 13 (NR-13) - Caldeiras, Vasos de Pressão e Tubulação.
24/12/2018 PARECER NORMATIVO COSIT Nº 6, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018 - Normas de Administração Tributária Classificação Fiscal de Mercadorias. Tratamento Tributário e Aduaneiro. Competência da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
24/12/2018 PORTARIA COFIS Nº 12, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018 - Aprova o Manual de Procedimento Amigável.
24/12/2018 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 14, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018 - Declara que a Interpretação Técnica ICPC nº 21, emitida pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), não contempla modificação ou adoção de novos métodos ou critérios contábeis, ou a modificação ou adoção contemplada não produz efeitos na apuração dos tributos federais.
24/12/2018 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.858, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018 - Aprova o Programa Gerador da declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (PGD Dirf 2019).
22/12/2018 EIRELI. LUCRO PRESUMIDO. IRPJ/CSLL. PERCENTUAIS REDUZIDOS. ATIVIDADES DE AUXÍLIO DIAGNÓSTICO E TERAPIA, PATOLOGIA CLÍNICA, IMAGENOLOGIA, ANATOMIA PATOLÓGICA E CITOPATOLOGIA, MEDICINA NUCLEAR E ANÁLISES E PATOLOGIAS CLÍNICAS - EIRELI que tenha por objeto a prestação de serviços de auxílio diagnóstico e terapia, patologia clínica, imagenologia, anatomia patológica e citopatologia, medicina nuclear e análises e patologias clínicas, pode adotar os percentuais de 8% e 12% para apuração da base de cálculo do IRPJ e da CSLL, na sistemática do lucro presumido?
22/12/2018 GTIN NA NFE E NFCE - A legislação exige que os produtos comercializados tenham GTIN?

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