PIS/PASEP e COFINS. Créditos da não cumulatividade. Insumos. Definição estabelecida pelo STJ no Resp 1.221.170/PR. Análise e aplicações - A Receita Federal edita norma apresentando as principais repercussões no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil decorrentes da definição do conceito de insumos na legislação da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins estabelecida pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Recurso Especial 1.221.170/PR. Texto publicado em 18/12/2018 às 7h16m.

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