PIS/PASEP e COFINS - Regime Não-cumulativo

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Data Matéria
12/09/2025 PIS/COFINS: NÃO CUMULATIVIDADE. APURAÇÃO DE CRÉDITOS. INSUMOS POR IMPOSIÇÃO LEGAL. OPERADOR PORTUÁRIO - Reparação e conserto de containers. Limpeza e manutenção periódica da caixa separadora de água e óleo.
08/09/2025 PIS/COFINS: REGIME NÃO CUMULATIVO. VERSÃO DE BENS DO ATIVO IMOBILIZADO. CONTRATO DE TRESPASSE DE ESTABELECIMENTO - Impossibilidade de direito a crédito decorrente de encargos de depreciação pela empresa sucessora. Ausência de previsão legal. Inaplicabilidade de analogia com cisão, fusão, incorporação.
20/08/2025 PIS/COFINS: CONCEITOS DE INSUMO E DOS CRITÉRIOS DA ESSENCIALIDADE OU DA RELEVÂNCIA PARA FINS DE APURAÇÃO DE CRÉDITOS DA COFINS E DO PIS/PASEP - Apropriação de créditos de PIS/Cofins sobre frete na transferência de insumos, de produtos em elaboração e produtos acabados entre estabelecimentos da empresa.
19/08/2025 PIS/COFINS: NÃO CUMULATIVIDADE. PRODUÇÃO DE BENS. CONCEITO DE INSUMO. DESPESAS COM REPRESENTANTES COMERCIAIS - Modalidades de creditamento.
18/08/2025 PIS/COFINS: CRÉDITOS NÃO VINCULADOS A INSUMOS. DECISÃO PROFERIDA PELO STJ - Decisão da Receita Federal sobre apropriação de créditos de PIS/Cofins não vinculados a insumos.
08/08/2025 PIS/COFINS – ALUGUEL: CREDITAMENTO - Despesas de condomínio.
08/08/2025 PIS/COFINS – CRÉDITOS – INSUMO: ESSENCIALIDADE OU RELEVÂNCIA - Atividade de comercialização de mercadorias versus conceito de insumos.
17/07/2025 PIS/COFINS. ITENS APLICADOS APÓS A FINALIZAÇÃO DO PRODUTO. CRÉDITOS COMO INSUMO - Gastos com a manutenção de veículos próprios utilizados no transporte de mercadorias e utilizados por representantes comerciais bem como com as comissões de vendas são considerados insumos à fabricação ou à prestação de serviços?
17/07/2025 PIS/COFINS. CRÉDITOS. INSUMOS DE ATIVIDADES COMERCIAIS - Atividades comerciais podem descontar créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins em relação a insumos, como vale-transporte, vale-refeição, vale-alimentação e uniforme?
01/07/2025 PIS/COFINS: NÃO CUMULATIVIDADE. IPI NÃO RECUPERÁVEL - Inclusão do IPI não recuperável no custo de aquisição para fins de creditamento das contribuições.
01/07/2025 PIS/COFINS: INSUMO DE PRODUTO AGROINDUSTRIAL DESTINADO À VENDA - Crédito presumido.
26/06/2025 PIS/COFINS: IMPORTAÇÃO DE BENS PARA REVENDA. CRÉDITO - Compensação e restituição de crédito remanescente.
26/06/2025 PIS/COFINS: ATIVIDADE DE EXPLORAÇÃO DE JAZIDAS MINERAIS. DISPÊNDIOS COM A DESCARACTERIZAÇÃO DE BARRAGENS "A MONTANTE". BENS E SERVIÇOS UTILIZADOS. INSUMOS - Créditos. Impossibilidade.
25/06/2025 PIS/COFINS: FRETE NA AQUISIÇÃO DE INSUMOS SUJEITOS À INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DA COFINS COM ALÍQUOTAS ZERO - Direito a crédito.
25/06/2025 PIS/COFINS: CRÉDITO PRESUMIDO. INSUMO. ÓLEO DIESEL - Crédito presumido de PIS/Cofins sobre aquisição de óleo diesel utilizado como insumo na produção de bens e serviços destinados à venda, no período em que é mencionado.
23/06/2025 PIS/COFINS. NÃO CUMULATIVIDADE. COMPRA E REVENDA DE MERCADORIAS SUJEITAS À SUSPENSÃO, ISENÇÃO, ALÍQUOTA ZERO OU NÃO INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DA COFINS - Apuração de créditos básicos. Impossibilidade.
13/05/2025 PIS/COFINS: NÃO CUMULATIVIDADE. PRODUÇÃO DE ARGAMASSA E REJUNTE PARA A CONSTRUÇÃO CIVIL - Aquisição de bens utilizados no armazenamento ou no transporte dos bens produzidos. Créditos. Insumos.
06/05/2025 PIS/COFINS: CRÉDITOS SOBRE COMPONENTES DO CUSTO DE AQUISIÇÃO DE BENS SUJEITOS À TRIBUTAÇÃO MONOFÁSICA - De acordo com decisão do STJ: É vedada a constituição de créditos da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins sobre os componentes do custo de aquisição de bens sujeitos à tributação monofásica.
06/05/2025 PIS/COFINS: AQUISIÇÃO PARA REVENDA DE BENS SUJEITOS À ALÍQUOTAS DIFERENCIADAS E CONCENTRADAS DAS CONTRIBUIÇÕES NO IMPORTADOR E NO PRODUTOR (INCIDÊNCIA MONOFÁSICA) - Vedação aos créditos das contribuições.
06/05/2025 PIS/COFINS: BENS ADQUIRIDOS PARA REVENDA QUE TENHAM SIDO FURTADOS OU ROUBADOS, INUTILIZADOS OU DETERIORADOS, DESTRUÍDOS EM SINISTRO, OU AINDA, EMPREGADOS EM OUTROS PRODUTOS QUE TENHAM TIDO A MESMA DESTINAÇÃO - Estorno de créditos.

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