PIS/PASEP e COFINS - Regime Não-cumulativo

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Data Matéria
23/09/2026 PIS/COFINS: NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITOS BÁSICOS. ENERGIA ELÉTRICA - Energia elétrica autogerada e consumida nos estabelecimentos da pessoa jurídica.
21/08/2026 OPERAÇÃO ZERO KM IDENTIFICA PEDIDOS DE RESSARCIMENTO E COMPENSAÇÃO RELACIONADOS A CRÉDITOS DE PIS/COFINS EM CONCESSIONÁRIAS - Fiscalização da Receita Federal analisou pedidos de ressarcimento e compensação em diferentes estados e identificou créditos considerados incompatíveis com a legislação tributária.
18/08/2026 PIS/COFINS: SERVIÇOS DE ENGENHARIA FLORESTAL. SILVICULTURA. FLORESTAMENTO. REFLORESTAMENTO. REPARAÇÃO DE DANOS AMBIENTAIS. MANUTENÇÃO FLORESTAL. SERVIÇO TÉCNICO-ESPECIALIZADO - Regime não cumulativo. Aplicação.
17/08/2026 PESSOA JURÍDICA SUJEITA À CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E COFINS NÃO CUMULATIVAS E TRIBUTAÇÃO CONCENTRADA - Hipóteses de creditamento das contribuições.
13/08/2026 PIS/COFINS - NÃO CUMULATIVIDADE: CRÉDITOS. ANTECIPAÇÃO DE DESCONTOS DE CRÉDITOS CALCULADOS SOBRE ENCARGOS DE DEPRECIAÇÃO - Shopping center. Locação como atividade preponderante.
23/07/2026 PIS/COFINS NÃO CUMULATIVIDADE: CRÉDITOS. DESPESA COM ALUGUEL E SUBLOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS - Despesas com aluguel e sublocação de prédios, máquinas e equipamentos, pagos a pessoa jurídica, utilizados nas atividades da empresa.
22/07/2026 PIS/COFINS: REGIME NÃO CUMULATIVO. CRÉDITO. INSUMO. PRODUÇÃO DE EMBALAGENS E BULAS DE MEDICAMENTOS - Despesas com a aquisição de chapa de alumínio sensibilizada com polímeros fotossensíveis para gravação de chapa de impressão utilizada na produção de embalagens e bulas para medicamentos em papel e cartão.
10/07/2026 CRÉDITOS DE PIS/PASEP E COFINS - REGIME MONOFÁSICO: ESTABELECIMENTOS VAREJISTAS - Regime monofásico de tributação impede créditos de PIS/Pasep e Cofins para postos de combustíveis.
06/07/2026 PIS/COFINS – CRÉDITOS: DISPÊNDIOS COM LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE CARGA OU DE PASSAGEIROS - Gastos incorridos com locação de veículos de transporte de carga ou de passageiros geram direito à créditos de PIS/Cofins?
01/07/2026 PIS/COFINS - REGIME DE APURAÇÃO NÃO CUMULATIVA: INSUMOS. IMPOSIÇÃO LEGAL OU INFRALEGAL. CREDITAMENTO - Saúde e segurança de trabalhadores na fabricação de calçados. Normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego.
25/06/2026 PIS/COFINS: REGIME NÃO CUMULATIVO. MATERIAIS E SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO, LIMPEZA, DEDETIZAÇÃO E REMOÇÃO DE RESÍDUOS, UTILIZADOS POR IMPOSIÇÃO LEGAL. INSUMOS - Apropriação de créditos. Possibilidade.
25/06/2026 PIS/COFINS: REGIME NÃO CUMULATIVO. SUPERMERCADISTA. PRODUÇÃO E/OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DE ALIMENTAÇÃO - Serviços de limpeza, desinfecção e dedetização de ativos produtivos. Materiais de limpeza. Insumos. Apropriação de créditos. Possibilidade.
23/06/2026 PIS/COFINS – CRÉDITOS: GASTOS COM INSUMOS DA FASE AGRÍCOLA - É permitido o aproveitamento de créditos das contribuições sobre os gastos com insumos da fase agrícola, denominados de "insumos do insumo"?
23/06/2026 PIS/COFINS – CRÉDITOS: DESPESAS COM SERVIÇOS DE FRETES NA AQUISIÇÃO DE INSUMOS NÃO ONERADOS PELAS CONTRIBUIÇÕES - É permitido o aproveitamento de créditos sobre as despesas com serviços de fretes na aquisição de insumos não onerados pela Contribuição para o PIS/Pasep e pela Cofins não cumulativas?
08/06/2026 PIS/COFINS. REGIME NÃO CUMULATIVO. DESPESAS CONSIDERADAS COMO ESSENCIAIS E RELEVANTES NO PROCESSO PRODUTIVO - Apropriação de créditos das contribuições.
05/06/2026 PIS/COFINS - NÃO-CUMULATIVIDADE: CRÉDITO A TÍTULO DE INSUMOS. ART. 3°, II, DA LEI N° 10.637/2002 E ART. 3º, II, DA LEI Nº 10.833/2003. - Atividade comercial/varejista.
05/06/2026 PIS/COFINS - NÃO-CUMULATIVIDADE: IPTU, CONDOMÍNIO, FUNDO DE PROMOÇÃO E LUVAS. CONTRATO DE LOCAÇÃO. DESPESAS DO LOCATÁRIO - Apropriação de créditos.
22/05/2026 PIS/COFINS: APROPRIAÇÃO DE CRÉDITOS SOBRE DESPESAS DE IPTU, CONDOMINIAIS E OUTRAS DESPESAS CONTRATUALMENTE ESTABELECIDAS, VINCULADAS À LOCAÇÃO DE IMÓVEIS - Decisão do CARF autoriza apropriação de créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins sobre despesas de IPTU, Condominiais e outras despesas contratualmente estabelecidas, vinculadas à locação de imóveis, quando suportadas pelo locatário.
14/05/2026 PIS/COFINS: NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITOS. INSUMOS. SERVIÇOS DE CALL CENTER - Critério de essencialidade. Inaplicabilidade.
29/04/2026 PIS/COFINS: REGIME DE APURAÇÃO. RECEITAS DECORRENTES DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA. CRÉDITO SOBRE INSUMOS. - Regime de apuração e crédito sobre insumos.

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