PIS/PASEP e COFINS - Regime Não-cumulativo

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Data Matéria
14/05/2026 PIS/COFINS: NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITOS. INSUMOS. SERVIÇOS DE CALL CENTER - Critério de essencialidade. Inaplicabilidade.
29/04/2026 PIS/COFINS: REGIME DE APURAÇÃO. RECEITAS DECORRENTES DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA. CRÉDITO SOBRE INSUMOS. - Regime de apuração e crédito sobre insumos.
23/04/2026 PIS/COFINS: APROPRIAÇÃO DE CRÉDITOS NA AQUISIÇÃO E SUSPENSÃO DA INCIDÊNCIA DAS CONTRIBUIÇÕES NA VENDA DE DESPERDÍCIOS, RESÍDUOS OU APARAS - Lei altera a Lei nº 11.196, de 2005, a fim de autorizar o creditamento da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins nas aquisições de aquisições de desperdícios, resíduos ou aparas de plástico, de papel ou cartão, de vidro, de ferro ou aço, metálico, de cobre, de níquel, de alumínio, de chumbo, de zinco e de estanho, bem como isentar dessas contribuições a venda de desperdícios, resíduos e aparas que especifica.
17/04/2026 PIS/COFINS: NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITOS. INSUMOS. TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS - Gastos incorridos na atividade de transporte rodoviário de cargas que possibilitam a apropriação de créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, no regime de incidência da não cumulatividade das contribuições.
07/04/2026 PIS/COFINS: ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PROGRESSIVA. CONTRIBUINTE SUBSTITUÍDO. BASE DE CÁLCULO - Exclusão do ICMS e do ICMS-ST.
30/03/2026 PIS/COFINS: NÃO CUMULATIVIDADE. GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP). AQUISIÇÃO E UTILIZAÇÃO COMO INSUMO NA PRODUÇÃO DE BENS DESTINADOS À VENDA - Apuração de créditos. Possibilidade.
30/03/2026 PIS/COFINS: NÃO CUMULATIVIDADE. LOCADORA DE MÃO DE OBRA. DISPÊNDIOS COM ASSISTÊNCIA MÉDICA, ODONTOLÓGICA, SEGURO DE VIDA E PREVIDÊNCIA PRIVADA DE TRABALHADORES, DECORRENTES DE CLÁUSULA CONTRATUAL OU PRÁTICA DE MERCADO. - Apuração de créditos básicos na modalidade insumos.
30/03/2026 PIS/COFINS: NÃO CUMULATIVIDADE. LOCADORA DE MÃO DE OBRA. DISPÊNDIOS COM VALE-TRANSPORTE - Apuração de créditos básicos na modalidade insumos. Possibilidade.
02/03/2026 PIS/COFINS: LEI COMPLEMENTAR Nº 192, DE 2022. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE CARGA. AQUISIÇÃO E UTILIZAÇÃO DE ÓLEO DIESEL COMO INSUMO - Apuração de créditos presumidos.
02/03/2026 PIS/COFINS - REGIME NÃO CUMULATIVO: BASE DE CÁLCULO. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA DO ICMS NAS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES QUE DESTINEM MERCADORIAS, BENS E SERVIÇOS A CONSUMIDOR FINAL NÃO CONTRIBUINTE DO ICMS LOCALIZADO EM OUTRA UNIDADE FEDERADA (ICMS-DIFAL) - Possibilidade de exclusão.
02/03/2026 PIS/COFINS - NÃO CUMULATIVIDADE: COMERCIALIZAÇÃO DE GRÃOS. DISPÊNDIOS COM O PAGAMENTO DE COMISSÕES NA COMPRA OU NA REVENDA - Apuração de créditos básicos na modalidade insumos.
02/03/2026 PIS/COFINS - NÃO CUMULATIVIDADE: CRÉDITO. INSUMO. ATIVIDADE EXCLUSIVAMENTE COMERCIAL (REVENDA) - Custos com manutenção e esterilização de bem emprestado gratuitamente a terceiros.
02/03/2026 PIS/COFINS - NÃO CUMULATIVIDADE: CRÉDITO. ATIVO IMOBILIZADO. DEPRECIAÇÃO - Bem emprestado gratuitamente a terceiro.
25/02/2026 PIS/COFINS: CRÉDITOS. EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO. RE 574.706 / PR (REPERCUSSÃO GERAL - TEMA 69 DO STF). ICMS DESTACADO. ICMS INCIDENTE. GROSS UP - Inexistência de crédito complementar.
06/02/2026 PIS/COFINS: AQUISIÇÃO DE MERCADORIA PARA ENTREGA FUTURA. BASE DE CÁLCULO DOS CRÉDITOS. EXCLUSÃO DO ICMS. - Na aquisição de mercadorias para entrega em momento posterior (venda para entrega futura) deve-se excluir o valor do ICMS destacado na nota fiscal de saída da base de cálculo dos créditos das contribuições.
19/01/2026 MUDANÇA DO LUCRO PRESUMIDO OU DO SIMPLES NACIONAL PARA O LUCRO REAL EM 2026: APROPRIAÇÃO DE CRÉDITOS DE PIS/COFINS SOBRE O ESTOQUE DE ABERTURA - Créditos presumidos de PIS/Cofins decorrentes de estoque de abertura.
30/12/2025 PIS/COFINS: NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITOS. AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS NÃO SUJEITOS AO PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO - Vedações de creditamento.
22/12/2025 PIS/COFINS: NÃO CUMULATIVIDADE. PERT. TRANSAÇÃO EXCEPCIONAL. REDUÇÃO E REVERSÃO DE ENCARGOS - Incidência de PIS/Pasep e de Cofins na reversão de provisões e redução de encargos - juros de mora e multas compensatórias - obtida pela adesão ao PERT.
18/12/2025 PIS/COFINS: MUDANÇA DE REGIME. ESTOQUE DE ABERTURA DE BENS DESTINADOS À REVENDA. BENS IMPORTADOS - Créditos presumidos.
12/12/2025 PIS/COFINS: PRODUTOS FARMACÊUTICOS. CRÉDITOS PRESUMIDOS - Importação.

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