PIS/PASEP e COFINS - Regime Não-cumulativo

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O Canal Contribuições é essencial para quem precisa compreender, de forma simples e descomplicada, a tributação, fiscalização, arrecadação e administração dessas contribuições.

Data Matéria
30/03/2026 PIS/COFINS: NÃO CUMULATIVIDADE. GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP). AQUISIÇÃO E UTILIZAÇÃO COMO INSUMO NA PRODUÇÃO DE BENS DESTINADOS À VENDA - Apuração de créditos. Possibilidade.
30/03/2026 PIS/COFINS: NÃO CUMULATIVIDADE. LOCADORA DE MÃO DE OBRA. DISPÊNDIOS COM ASSISTÊNCIA MÉDICA, ODONTOLÓGICA, SEGURO DE VIDA E PREVIDÊNCIA PRIVADA DE TRABALHADORES, DECORRENTES DE CLÁUSULA CONTRATUAL OU PRÁTICA DE MERCADO. - Apuração de créditos básicos na modalidade insumos.
30/03/2026 PIS/COFINS: NÃO CUMULATIVIDADE. LOCADORA DE MÃO DE OBRA. DISPÊNDIOS COM VALE-TRANSPORTE - Apuração de créditos básicos na modalidade insumos. Possibilidade.
02/03/2026 PIS/COFINS: LEI COMPLEMENTAR Nº 192, DE 2022. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE CARGA. AQUISIÇÃO E UTILIZAÇÃO DE ÓLEO DIESEL COMO INSUMO - Apuração de créditos presumidos.
02/03/2026 PIS/COFINS - REGIME NÃO CUMULATIVO: BASE DE CÁLCULO. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA DO ICMS NAS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES QUE DESTINEM MERCADORIAS, BENS E SERVIÇOS A CONSUMIDOR FINAL NÃO CONTRIBUINTE DO ICMS LOCALIZADO EM OUTRA UNIDADE FEDERADA (ICMS-DIFAL) - Possibilidade de exclusão.
02/03/2026 PIS/COFINS - NÃO CUMULATIVIDADE: COMERCIALIZAÇÃO DE GRÃOS. DISPÊNDIOS COM O PAGAMENTO DE COMISSÕES NA COMPRA OU NA REVENDA - Apuração de créditos básicos na modalidade insumos.
02/03/2026 PIS/COFINS - NÃO CUMULATIVIDADE: CRÉDITO. INSUMO. ATIVIDADE EXCLUSIVAMENTE COMERCIAL (REVENDA) - Custos com manutenção e esterilização de bem emprestado gratuitamente a terceiros.
02/03/2026 PIS/COFINS - NÃO CUMULATIVIDADE: CRÉDITO. ATIVO IMOBILIZADO. DEPRECIAÇÃO - Bem emprestado gratuitamente a terceiro.
25/02/2026 PIS/COFINS: CRÉDITOS. EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO. RE 574.706 / PR (REPERCUSSÃO GERAL - TEMA 69 DO STF). ICMS DESTACADO. ICMS INCIDENTE. GROSS UP - Inexistência de crédito complementar.
06/02/2026 PIS/COFINS: AQUISIÇÃO DE MERCADORIA PARA ENTREGA FUTURA. BASE DE CÁLCULO DOS CRÉDITOS. EXCLUSÃO DO ICMS. - Na aquisição de mercadorias para entrega em momento posterior (venda para entrega futura) deve-se excluir o valor do ICMS destacado na nota fiscal de saída da base de cálculo dos créditos das contribuições.
19/01/2026 MUDANÇA DO LUCRO PRESUMIDO OU DO SIMPLES NACIONAL PARA O LUCRO REAL EM 2026: APROPRIAÇÃO DE CRÉDITOS DE PIS/COFINS SOBRE O ESTOQUE DE ABERTURA - Créditos presumidos de PIS/Cofins decorrentes de estoque de abertura.
30/12/2025 PIS/COFINS: NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITOS. AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS NÃO SUJEITOS AO PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO - Vedações de creditamento.
22/12/2025 PIS/COFINS: NÃO CUMULATIVIDADE. PERT. TRANSAÇÃO EXCEPCIONAL. REDUÇÃO E REVERSÃO DE ENCARGOS - Incidência de PIS/Pasep e de Cofins na reversão de provisões e redução de encargos - juros de mora e multas compensatórias - obtida pela adesão ao PERT.
18/12/2025 PIS/COFINS: MUDANÇA DE REGIME. ESTOQUE DE ABERTURA DE BENS DESTINADOS À REVENDA. BENS IMPORTADOS - Créditos presumidos.
12/12/2025 PIS/COFINS: PRODUTOS FARMACÊUTICOS. CRÉDITOS PRESUMIDOS - Importação.
10/12/2025 PIS/COFINS. NÃO CUMULATIVIDADE. ÁLCOOL/ETANOL. VENDAS EFETUADAS POR COMERCIANTE ATACADISTA/DISTRIBUIDORA - Alíquotas e apuração de créditos na aquisição e nas vendas.
25/11/2025 PIS/COFINS: NÃO CUMULATIVIDADE. SERVIÇOS LOCAIS DE GÁS CANALIZADO (DISTRIBUIÇÃO). PERDAS FÍSICAS E NÃO FÍSICAS - Créditos. Hipóteses de estorno.
24/11/2025 PIS/COFINS: NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITOS BÁSICOS. IMPORTADORA. REVENDEDORA - Dispêndios com seguro na armazenagem. Insumos
23/10/2025 PIS/COFINS: REGIME NÃO CUMULATIVO. INDENIZAÇÃO DE SEGURO EM VIRTUDE DE SINISTRO DE ATIVO DE TRIBUTOS A COMPENSAR. DANO EMERGENTE - Base de cálculo. Incidência.
23/10/2025 PIS/COFINS: SUBVENÇÃO GOVERNAMENTAL PARA INVESTIMENTO. CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS - Nova sistemática. Impossibilidade de exclusão da base de cálculo da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins no regime não cumulativo.

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