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Data	Matéria	Por data:
15/01/2025	CPRB 2025: OPÇÃO - Opção pela CPRB para o ano de 2025, forma de contribuição para a Previdência Social e requisitos.
15/01/2025	LUCRO PRESUMIDO. IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS. SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - Valores recebidos. Tributação.
15/01/2025	PORTARIA COANA Nº 167, DE 08 DE JANEIRO DE 2025 - Estabelece a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América, referente aos anos-calendários de 2020 a 2024, para fins de apuração da estimativa da capacidade financeira da pessoa jurídica que solicitar habilitação de responsável legal no Siscomex.
15/01/2025	DECRETO Nº 12.358, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 - Institui o Programa Mais Professores para o Brasil - Mais Professores.
14/01/2025	ICMS/SP: SAÍDA DE PALETES DE MADEIRA POR FABRICANTE PAULISTA - Diferimento do ICMS.
14/01/2025	ICMS/MG – BLOCO K: PADARIAS E CONFEITARIAS - No Estado de Minas Gerais, padarias e confeitarias estão obrigadas a escriturar o Bloco K da EFD-ICMS/IPI?
14/01/2025	BLOCO K DA EFD: ESCRITURAÇÃO COMPLETA A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025 - Quais são os estabelecimentos que passam a ser obrigados à escrituração completa do Bloco K da EFD, a partir de 1º de janeiro de 2025?
14/01/2025	EMPREGADA GESTANTE: CONSULTAS E EXAMES MÉDICOS - Faltas ao serviço para consultas médicas e demais exames complementares.
14/01/2025	LUCRO PRESUMIDO. RECEITA BRUTA. ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS PRÓPRIOS. RECEITA BRUTA - Recebimento de despesas condominiais, taxas e tributos incidentes sobre o imóvel administrado.
14/01/2025	EMPREGADOR QUE COAGIU EMPREGADOS A ENTRAR NA JUSTIÇA CONTRA ANTECESSOR NÃO REVERTE CONDENAÇÃO - Ela deverá pagar R$ 500 mil por danos morais coletivos.
14/01/2025	STF VAI ANALISAR RECURSO SOBRE METODOLOGIA DE ATUALIZAÇÃO DE DÉBITOS DA FAZENDA - No recurso extraordinário, discute-se se a taxa Selic deve incidir sobre o valor consolidado do débito (valor principal corrigido, mais juros) ou apenas sobre o valor corrigido.
14/01/2025	IRPJ/CSLL: LUCRO PRESUMIDO. SERVIÇOS DE SAÚDE. PERCENTUAL DE PRESUNÇÃO REDUZIDO - Requisitos necessários e obrigatórios.
14/01/2025	DIRPF 2025 – IRPF 2025: RENDIMENTOS DE VGBL - Portador de moléstia grave. Incidência.
14/01/2025	LEI RESTRINGE USO DE CELULARES NAS ESCOLAS - Publicada no Diário Oficial da União Lei que dispõe sobre a utilização, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais nos estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação básica.
13/01/2025	CRÉDITOS DE CARBONO - Já está em vigor no Brasil o mercado de créditos de carbono.
13/01/2025	REGISTRO DE PONTO NAS EMPRESAS COM MAIS DE 20 EMPREGADOS - TST valida alteração no § 2º do art. 74 da CLT que passou a exigir o registro de ponto apenas das empresas com mais de 20 empregados e não mais das empresas com mais de 10 empregados.
13/01/2025	RECEITA FEDERAL LANÇA PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE A E-FINANCEIRA - O Perguntas e Respostas visa a esclarecer as atualizações e a aplicação do sistema.
13/01/2025	SEGURO-DESEMPREGO 2025: ATUALIZAÇÃO DAS FAIXAS E VALORES DO BENEFÍCIO - Novo salário mínimo e reajuste de faixas salariais garantem benefício ajustado à inflação.
13/01/2025	ICMS/BA: CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM BENEFÍCIO DE REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO COM CARGA TRIBUTÁRIA EXPRESSA - SEFAZ/BA esclarece a metodologia de cálculo do ICMS nas operações com benefício de redução de base de cálculo com carga tributária expressa.
13/01/2025	ANO DE 2025: COMPLEMENTAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA MENSAL: COMPLEMENTAÇÃO, UTILIZAÇÃO E AGRUPAMENTO PARA FINS DO ALCANCE DO LIMITE MÍNIMO DO SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO - A responsabilidade pelo recolhimento da Contribuição Previdenciária Complementar mensal é do segurado empregado ou do empregador?
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