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Portaria RFB nº 693, de 8 de junho de 2026 - Dispõe sobre a reabertura extraordinária do Programa Gerador da Declaração de Contingência - PGD-C para permitir a entrega das informações relativas ao ano-calendário de 2025 na hipótese que especifica. Texto publicado em 9/6/2026 às 7h23m.
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