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11/04/2024 BALANÇO PATRIMONIAL 2023: PATRIMÔNIO LÍQUIDO NEGATIVO - Quando a soma dos saldos das contas do passivo for maior que a soma dos saldos das contas do ativo, o profissional da contabilidade pode utilizar a denominação “Passivo a Descoberto” em substituição a “Patrimônio Líquido”?
11/04/2024 FILHO MENOR OU DEPENDENTE PREVIDENCIÁRIO: DECLARAÇÃO DE COMPARECIMENTO ESCOLAR - Faltas ao serviço do empregado para participar de reuniões de pais e mestres, festas de confraternização entre pais, alunos e educadores etc., na entidade de ensino de filho menor ou de dependente previdenciário, é justificada, cabendo ao empregador aboná-las?
11/04/2024 ATIVO FISCAL DIFERIDO (AFD) - LUCRO REAL TRIMESTRAL OU ANUAL 2023 - PREJUÍZO FISCAL (IRPJ) E BASE DE CÁLCULO NEGATIVA (CSLL): LANÇAMENTOS CONTÁBEIS E REFLEXOS TRIBUTÁRIOS - Lançamentos contábeis e reflexos tributários de ativos fiscais diferidos decorrentes de prejuízos fiscais (IRPJ) e de bases de cálculos negativas da Contribuição social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
11/04/2024 RECEITA FEDERAL INICIA COBRANÇA DE CONTRIBUINTES INADIMPLENTES COM O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO RURAL (PRR) - As informações referentes ao parcelamento podem ser acessadas por meio do Portal e-CAC.
11/04/2024 TRABALHO INFANTIL: CONSTRUTORA É CONDENADA POR CONTRATAÇÃO DE MENOR EM ATIVIDADES INSALUBRES E PERIGOSAS - As atividades fazem parte da lista das piores formas de trabalho infantil (Lista TIP).
11/04/2024 MINISTROS DO TST REPROVAM ILEGALIDADE EMPRESARIAL DE VINCULAR IDA AO BANHEIRO A PRÊMIO DE INCENTIVO - De acordo com o Relator: “É manifestamente ilegal vincular remuneração a idas ao banheiro”.
11/04/2024 ICMS/RJ: SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO. OBRIGAÇÕES - Obrigações da Sociedade em Conta de Participação (SCP) em relação a emissão de Nota Fiscal de venda, emissão de Nota Fiscal de importação, controle de estoque, SPED ICMS/IPI, DECLAN e FOT.
11/04/2024 ISS/DF: SERVIÇOS INERENTES A EDUCAÇÃO, ENSINO, ORIENTAÇÃO PEDAGÓGICA E EDUCACIONAL - Interpretação sobre a incidência do ISS sobre serviços inerentes a educação, ensino, orientação pedagógica e educacional.
11/04/2024 JULGAMENTO NO STF SOBRE INCIDÊNCIA DE PIS/COFINS EM LOCAÇÕES DE BENS PROSSEGUE NESTA QUINTA-FEIRA (11) - Até o momento, foram proferidos quatro votos. A matéria teve repercussão geral reconhecida.
11/04/2024 PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 1.201, DE 5 DE ABRIL DE 2024 - Altera o Anexo V do Livro I das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que disciplina os procedimentos e rotinas que versam sobre cadastro, administração e retificação de informações dos Segurados e Beneficiários no âmbito do INSS, aprovado pela Portaria DIRBEN/INSS nº 990, de 28 de março de 2022.
11/04/2024 EXPORTAÇÃO TEMPORÁRIA. REIMPORTAÇÃO - Paletes e outros bens reutilizáveis. Formalidades.
11/04/2024 EMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL: SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE PISO - Receitas tributadas pelas alíquotas do Anexo III ou do Anexo IV?
11/04/2024 SERVIÇOS MEDICINA VETERINÁRIA. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. RETENÇÃO 11% - Serviços de medicina veterinária e tratamento de animai estão sujeitos à retenção de contribuição previdenciária?
11/04/2024 DECRETO Nº 11.994, DE 10 DE ABRIL DE 2024 - Institui a Estratégia Nacional de Empreendedorismo Feminino - Estratégia Elas Empreendem e o Comitê de Empreendedorismo Feminino.
11/04/2024 DECRETO Nº 11.993, DE 10 DE ABRIL DE 2024 - Institui a Política Nacional de Desenvolvimento das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - Política Nacional das MPEs e altera o Decreto nº 8.364, de 17 de novembro de 2014, para dispor sobre o Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
10/04/2024 PL 15/2024: OPERAÇÕES RECENTES DEMONSTRAM IMPORTÂNCIA URGENTE DA CARACTERIZAÇÃO DA FIGURA DO DEVEDOR CONTUMAZ NO PL DA CONFORMIDADE - Segundo a Receita Federal, o Fisco precisa de instrumentos para aperfeiçoar fiscalização contra grupos criminosos.
10/04/2024 TRIBUNAL DERRUBA LIMINAR QUE GARANTIA BENEFÍCIO TRIBUTÁRIO DO PERSE ATÉ 2027 - No entendimento do desembargador, não há direito adquirido para essas empresas porque as alíquotas zero dada pelo programa são não onerosas, portanto, o benefício fiscal pode ser revogado a qualquer momento, inclusive via MP.
10/04/2024 STF VAI JULGAR INCIDÊNCIA DE PIS/COFINS SOBRE RECEITAS GERADAS POR LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS - Recursos extraordinários sobre a matéria têm repercussão geral e estão na pauta desta quarta-feira (10).
10/04/2024 INSTRUÇÃO NORMATIVA REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO DAS OFFSHORES, TRUSTS, RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS NO EXTERIOR ENTRE OUTROS - Instrução Normativa regulamenta a tributação das offshores, trusts, rendimentos de aplicações financeiras no exterior entre outros. A medida tem por objetivo disciplinar os artigos 1º a 15 da lei 14.754, de 12 de dezembro de 2023.
10/04/2024 INSTRUÇÃO NORMATIVA REGULAMENTA OS ARTIGOS 27 E 28 DA LEI N° 14.754/2023, QUE ALTEROU AS REGRAS DE TRIBUTAÇÃO DOS FUNDOS FECHADOS NO BRASIL - A IN dispõe sobre os rendimentos apurados até 31 de dezembro de 2023 nas aplicações nos fundos de investimento que não estavam sujeitos até o ano de 2023 à tributação periódica nos meses de maio e novembro de cada ano e que estarão sujeitos à tributação periódica a partir do ano de 2024.

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