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08/04/2024 DIRPF 2024 – IRPF 2024 - DEPENDENTE: NETO - Guarda compartilhada.
08/04/2024 EMPRESA DE SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA. SUBCONTRATAÇÃO DE TRANSPORTADOR AUTÔNOMO PESSOA FÍSICA: CRÉDITO PRESUMIDO DE PIS/COFINS - Crédito presumido de PIS/COFINS decorrente de subcontratação de pessoas físicas transportadoras autônomas.
08/04/2024 EMPRESA DE SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA. SUBCONTRATAÇÃO DE EMPRESA TRANSPORTADORA OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL: CRÉDITO PRESUMIDO DE PIS/COFINS - Crédito presumido de PIS/Cofins decorrentes de subcontratação de pessoas jurídicas transportadoras optantes pelo Simples Nacional.
08/04/2024 IRPJ/CSLL: GANHO OU PERDA DE CAPITAL NA ALIENAÇÃO DE IMÓVEL RURAL - Custo do bem na alienação de imóvel rural, para fins de apuração do ganho ou perda de capital.
08/04/2024 IRPJ/CSLL: PESSOA JURÍDICA QUE TENHA POR OBJETO A EXPLORAÇÃO DA ATIVIDADE RURAL - Em relação ao IRPJ e à CSLL, quais são as normas aplicáveis às pessoas jurídicas que tenham por objeto a exploração da atividade rural?
08/04/2024 DIRPF 2024 – IRPF 2024: ALIENAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA. VALOR DA ALIENAÇÃO A SER DEFINIDO EM DATA FUTURA - Recebimento de antecipação. Alíquotas progressivas sobre o ganho de capital.
08/04/2024 HORAS EXTRAS HABITUAIS - INTEGRAÇÃO NO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO - REPERCUSSÃO NAS DEMAIS PARCELAS SALARIAIS: NOVO ENTENDIMENTO DEFINIDO PELO TST - O novo entendimento do TST, definido no julgamento de incidente de recurso repetitivo (IRR), deverá ser aplicado às horas extras prestadas a partir de 20/03/2023.
08/04/2024 ICMS - FRETE FOB E FRETE CIF. ESCRITURAÇÃO NO LIVRO REGISTRO DE ENTRADAS E NA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DO CONTRIBUINTE - Quem deve escriturar no livro Registro de Entradas e na escrituração contábil frete na modalidade FOB e frete na modalidade CIF?
08/04/2024 ECF: PRAZO PARA TRANSMISSÃO AO SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL (SPED) - ECF normal e em caso de extinção, cisão total ou parcial, fusão ou incorporação de pessoa jurídica.
08/04/2024 DCTFWEB AFERIÇÃO DE OBRAS: PRAZO PARA APRESENTAÇÃO - Prazo para recolhimento do valor das contribuições previdenciárias constantes na DCTFWeb Aferição de Obras.
08/04/2024 DECLARAÇÃO ANUAL SIMPLIFICADA PARA O MEI (DASN-SIMEI): EXTINÇÃO OU ENCERRAMENTO DE CNPJ DE EMPRESÁRIO INDIVIDUAL, OPTANTE PELO SIMEI - Prazo para apresentação da Declaração Anual Simplificada para o MEI (DASN-Simei), relativa à situação especial.
08/04/2024 RECEITA FEDERAL - PROJETO DE LEI 15/2024 - PL DA CONFORMIDADE: NOTA DE ESCLARECIMENTO - Receita Federal reforça a importância da caracterização do “Devedor Contumaz” no PL da Conformidade.
08/04/2024 RECEITA FEDERAL E PGFN LANÇAM CONSULTA PÚBLICA SOBRE TRANSAÇÃO POR ADESÃO NO CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO - Sociedade civil poderá contribuir com sugestões sobre teses relacionadas ao IRRF, da CIDE, do PIS e da Cofins sobre remessas ao exterior.
08/04/2024 HORAS EXTRAS: REPRESENTANTE DE MARKETING - Norma coletiva afasta pagamento de horas extras a representante comercial. Segundo a cláusula, não era necessário controlar a jornada de vendedores e viajantes.
08/04/2024 PEDIDO DE DISPENSA DURANTE GRAVIDEZ SEM HOMOLOGAÇÃO SINDICAL É NULO - Pedido de dispensa durante gravidez sem homologação sindical é nulo.
05/04/2024 STF COMEÇA A JULGAR INCIDÊNCIA DE PIS/COFINS SOBRE RECEITAS GERADAS POR LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS - Partes envolvidas no processo apresentaram sustentações orais na sessão desta quinta-feira (4).
05/04/2024 STF MANTÉM ENTENDIMENTO SOBRE FIM DE EFICÁCIA DE DECISÕES DEFINITIVAS EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA. - Plenário negou pedidos de empresas que buscavam retomar recolhimento da CSLL apenas a partir de 2023 e não 2007, como decidido anteriormente pelo Tribunal.
05/04/2024 RECEITA FEDERAL IMPLEMENTA NOVAS FERRAMENTAS PARA AMPLIAR SEGURANÇA DIGITAL E AUTONOMIA DO PROFISSIONAL CONTÁBIL - Novas funcionalidades serão lançadas em 6 de abril e têm potencial de atender mais de 155 milhões de brasileiros.
05/04/2024 RECEITA FEDERAL PRORROGA PARA 12 DE ABRIL PRAZO PARA ADESÃO AO PILOTO DO PROGRAMA CONFIA - Nova etapa da implantação do Programa Confia independe do teor do PL da Conformidade enviado para apreciação do Congresso Nacional.
05/04/2024 IRPJ/CSLL. LUCRO PRESUMIDO. ISS: BASE DE CÁLCULO - Repetitivo vai definir se ISS compõe base de cálculo do IRPJ e da CSLL apurados pelo lucro presumido.

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