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Exclusão da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins da base de cálculo do ICMS - STJ vai decidir, em repercussão geral, sobre a legalidade do cômputo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins na base de cálculo do ICMS. Texto publicado em 9/12/2024 às 11h46m.
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