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01/10/2010 ICMS/DF. DETERIORAÇÃO, EXTRAVIO, FURTO, PERDA, PERECIMENTO, ROUBO OU SINISTRO DE MERCADORIAS - Procedimentos fiscais a serem observados pelos contribuintes do ICMS estabelecidos no Distrito Federal na hipótese de deterioração, extravio, furto, perda, perecimento, roubo ou sinistro de mercadoria.
30/09/2010 ICMS/SP. NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E). VENDA AMBULANTE - Procedimentos a serem observados por contribuintes paulistas, obrigados à adoção da NF-e, que remeterem mercadorias sem destinatário certo para a realização de operação de venda fora do estabelecimento (venda ambulante).
30/09/2010 SIMPLES NACIONAL. RETENÇÕES NA FONTE (IRPJ, IRF, CSLL, PIS E COFINS). DECLARAÇÃO - Necessidade de apresentação da Declaração de optante pelo Simples Nacional, a cada pagamento, para fins de não incidência da retenção na fonte do IRPJ, do IRF, da CSLL, do PIS/PASEP e da COFINS.
30/09/2010 ICMS/SP. CÓDIGO DE REGIME TRIBUTÁRIO (CRT) E CÓDIGO DE SITUAÇÃO DA OPERAÇÃO NO SIMPLES NACIONAL (CSOSN) - A partir de 1º de janeiro de 2011 deverão ser indicados na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) o Código de Regime Tributário – CRT e, quando for o caso, o Código de Situação da Operação no Simples Nacional – CSOSN.
30/09/2010 FÉRIAS. TERÇO CONSTITUCIONAL - Terço constitucional não incide sobre abono pecuniário de férias pago
30/09/2010 IR FONTE. PAGAMENTO A EMPRESA OPTANTE SIMPLES NACIONAL. RETENÇÃO - Dispensa de retenção do imposto de renda na fonte sobre as importâncias pagas ou creditadas a pessoa jurídica inscrita no Simples Nacional.
30/09/2010 IRPJ DETERMINADO SOBRE BASE DE CÁLCULO ESTIMADA MENSALMENTE OU COM BASE EM BALANÇO OU BALANCETE DE SUSPENSÃO OU REDUÇÃO - Pagamentos mensais e saldo do imposto apurado em 31 de dezembro do ano-calendário (ajuste anual).
30/09/2010 IRPJ/CSLL. LUCRO REAL ANUAL. ESTIMATIVA. DEZEMBRO - Procedimentos a serem observados em relação ao pagamento mensal do IRPJ e da CSLL por estimativa, relativos a dezembro.
30/09/2010 IPI. ISENÇÃO E SUSPENSÃO. ZONA FRANCA DE MANAUS - Remessa de produtos nacionalizados para a Zona Franca de Manaus (ZFM).
30/09/2010 PIS/PASEP E COFINS. NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITOS - Frete pago na aquisição de insumos importados.
30/09/2010 PIS/PASEP E COFINS. NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITOS - Aquisição de bens para revenda. Despesas com frete.
30/09/2010 PIS/PASEP, COFINS, CSLL E IRRF. RETENÇÃO FONTE. LOCAÇÃO DE VEÍCULOS COM MOTORISTA - Pagamentos efetuados por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas de direito privado pela prestação de serviço de locação de veículo com motorista.
29/09/2010 ATIVIDADE RURAL. CONTRATO DE PARCERIA DE PRODUÇÃO - Contrato de parceria de produção avícola não é de competência da Justiça do Trabalho.
29/09/2010 HORAS “IN ITINERE” X JORNADA DE TRABALHO - Horas "in itinere" não podem ser suprimidas por negociação coletiva.
29/09/2010 REGIME ESPECIAL DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRAESTRUTURA DA INDÚSTRIA PETROLÍFERA NAS REGIÕES NORTE, NORDESTE E CENTRO-OESTE (REPENEC) - Suspensão da exigência do pagamento do Imposto de Importação, do PIS/PASEP, COFINS e IPI, inclusive na importação.
29/09/2010 REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO (RECOM). CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA OU MODERNIZAÇÃO DE ESTÁDIOS DE FUTEBOL COM UTILIZAÇÃO PREVISTA NAS PARTIDAS OFICIAIS DA COPA DAS CONFEDERAÇÕES FIFA 2013 E DA COPA DO MUNDO FIFA 2014 - Suspensão da exigência do pagamento do Imposto de Importação, do PIS/PASEP, COFINS e IPI, inclusive na importação.
29/09/2010 PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE CARGA POR TRANSPORTADOR AUTÔNOMO OU POR EMPRESA TRANSPORTADORA DE OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO NÃO INSCRITA NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS DA UNIDADE DA FEDERAÇÃO DE INÍCIO DA PRESTAÇÃO - Responsabilidade pelo pagamento do ICMS devido, documentos a serem emitidos e demais formalidades legais.
29/09/2010 VENCIMENTOS DOS PRAZOS PARA PAGAMENTO DOS TRIBUTOS ADMINISTRADOS PELA RFB E PARA APRESENTAÇÃO DAS PRINCIPAIS DECLARAÇÕES, DEMONSTRATIVOS E DOCUMENTOS EXIGIDOS POR ESTE ÓRGÃO - Agenda Tributária do mês de outubro de 2010.
29/09/2010 DECRETO Nº 7.320, DE 28 DE SETEMBRO DE 2010 - Regulamenta a forma de habilitação e cohabilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC, de que tratam os arts. 1º a 5º da Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010.
29/09/2010 DECRETO Nº 7.319, DE 28 DE SETEMBRO DE 2010 - Regulamenta a aplicação do Regime Especial de Tributação para construção, ampliação, reforma ou modernização de estádios de futebol - RECOM, de que trata os arts. 2º a 6º da Medida Provisória nº 497, de 27 de julho de 2010.

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