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06/10/2010 CONTA SALÁRIO - O empregado é obrigado a abrir uma conta corrente ("conta-salário") em uma instituição financeira para receber o seu salário? E o empregador é obrigado a implementar a conta-salário?
06/10/2010 CONTA SALÁRIO - Empregador não pode obrigar empregado a abrir conta corrente comum para receber salário.
06/10/2010 EMPREGADA GESTANTE. DESCONHECIMENTO DA GRAVIDEZ - A indenização pelo período da estabilidade provisória gestacional é devida independentemente do empregador saber ou não da gravidez da funcionária no ato da dispensa.
06/10/2010 TEMPO QUE GASTAVA PARA RETIRAR OS EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDUSTRIAL E FAZER O ASSEIO PESSOAL APÓS O EXPEDIENTE. HORAS EXTRAS - Tempo com asseio após jornada deu horas extras a trabalhador.
06/10/2010 ISSQN, DE COMPETÊNCIA DOS MUNICÍPIOS E DO DISTRITO FEDERAL - Alíquotas mínima e máxima permitidas para determinação de valor devido de ISSQN.
06/10/2010 CSLL. ALÍQUOTAS. PESSOAS JURÍDICAS TRIBUTADAS PELO LUCRO REAL, LUCRO PRESUMIDO OU LUCRO ARBITRADO - Alíquotas a serem aplicadas pelas pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real, lucro presumido ou lucro arbitrado para fins de determinação do valor devido de CSLL no período de apuração.
06/10/2010 IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA JURÍDICA - Alíquotas do imposto de renda das pessoas jurídicas em geral, inclusive das que explorem atividade rural, tributadas pelo lucro real, presumido ou arbitrado.
06/10/2010 ICMS. CONTRIBUINTES. ALÍQUOTAS. OPERAÇÕES OU PRESTAÇÕES QUE DESTINAREM MERCADORIAS OU SERVIÇOS A PESSOA CONTRIBUINTE DO ICMS - Alíquotas do ICMS a serem aplicas nas operações ou prestações que destinarem mercadorias ou serviços a pessoa (física ou jurídica) "contribuinte do ICMS" localizada em outra Unidade da Federação.
06/10/2010 ICMS. NÃO CONTRIBUINTES. ALÍQUOTAS. OPERAÇÕES OU PRESTAÇÕES QUE DESTINAREM MERCADORIAS OU SERVIÇOS A PESSOA NÃO CONTRIBUINTE DO ICMS - Alíquotas do ICMS a serem aplicas nas operações ou prestações que destinarem mercadorias ou serviços a pessoa (física ou jurídica) "não contribuinte do ICMS" localizada em outra Unidade da Federação.
06/10/2010 INTERVALO DESTINADO AO REPOUSO E À ALIMENTAÇÃO DO EMPREGADO - Hipótese de redução e requisitos para a redução do intervalo intrajornada.
06/10/2010 MEDIDA PROVISÓRIA Nº 507, DE 5 DE OUTUBRO DE 2010 - Institui hipóteses específicas de sanção disciplinar para a violação de sigilo fiscal e disciplina o instrumento de mandato que confere poderes a terceiros para praticar atos perante órgão da administração pública que impliquem fornecimento de dado protegido pelo sigilo fiscal.
05/10/2010 IR FONTE. IMPORTÂNCIAS PAGAS OU CREDITADAS POR PESSOAS JURÍDICAS A OUTRAS PESSOAS JURÍDICAS, CIVIS OU MERCANTIS - Hipótese de dispensa da retenção do imposto de renda.
05/10/2010 IRPJ. REAVALIAÇÃO DE BENS DO ATIVO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI 11.638/2007 E AJUSTES DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL - Impossibilidade de reavaliação de bens e utilização restrita de ajustes de avaliação patrimonial aos casos previstos na lei nº 6.404/1976, conforme estabelecidos pela CVM.
05/10/2010 JORNADA DE TRABALHO. INTERVALO PARA REPOUSO OU ALIMENTAÇÃO - Intervalo intrajornada para repouso ou alimentação do empregado não poderá ser inferior a 1 hora, nem superior a 2 horas.
05/10/2010 JORNADA DE TRABALHO. CARTÃO DE PONTO. EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - Controles da jornada de trabalho de empregados de microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional.
05/10/2010 EMPRESAS OPTANTES PELO REGIME TRIBUTÁRIO DO SIMPLES NACIONAL - GFIP/SEFIP, GPS e o Fator Acidentário de Prevenção – FAP.
05/10/2010 DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS AO EMPRESÁRIO OU AOS SÓCIOS. EMPRESA OPTANTE PELO REGIME TRIBUTÁRIO DO SIMPLES NACIONAL - Determinação do valor de lucros isentos com base em presunção de lucro, com exemplificações práticas.
05/10/2010 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS RETIDAS NA FONTE – CSRF (CSLL, PIS/PASEP E COFINS) - Hipóteses de retenção; base de cálculo e alíquotas; pessoa jurídica beneficiária de isenção ou alíquota zero; hipóteses em que não haverá retenção; código de recolhimento, inclusive para pessoa jurídica prestadora amparada por medida judicial, com exemplificação prática.
05/10/2010 EQUIPARAÇÃO SALARIAL. FUNÇÕES IDÊNTICAS - Justiça do Trabalho nega equiparação entre empregados de empresas do mesmo grupo econômico.
05/10/2010 TRABALHO NOTURNO - Trabalhador ganha adicional por hora diurna em prorrogação de jornada.

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