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15/10/2010 TRABALHO REPETITIVO. LESÕES POR ESFORÇOS REPETITIVOS (LER) - Digitador tem direito ao intervalo de 10 minutos a cada 90 minutos trabalhados.
14/10/2010 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL. EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - A contribuição sindical patronal não é devida pelas empresas optantes pelo Simples Nacional instituído pela Lei Complementar nº 123/2006.
14/10/2010 CONSÓRCIO ENTRE EMPRESAS - Formalidades, tratamento fiscal e contábil a serem observados, inclusive em relação às retenções na fonte, apropriação de receitas, custos e despesas, bem como a emissão de notas fiscais faturas.
14/10/2010 SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPÇÃO (SCP) - Aspectos societário, tributário e contabil. Breves considerações.
14/10/2010 SOCIEDADES DE GRANDE PORTE - Equiparação às sociedades anônimas e demais considerações a serem observadas.
14/10/2010 REDUÇÃO DE CAPITAL SOCIAL - PERDAS IRREPARÁVEIS OU CAPITAL EXCESSIVO - Perdas irreparáveis ou capital excessivo em relação ao objeto da sociedade.
14/10/2010 SEGURO-DESEMPREGO - Projeto de Lei condiciona seguro-desemprego a curso de qualificação e capacitação profissional.
14/10/2010 PROFESSOR. PARTICIPAÇÃO EM BANCAS PARA EXAME DE MONOGRAFIAS. ADICIONAL EXTRACLASSE - Trabalho de orientação de monografias e participação em bancas examinadoras deve ser remunerado como extra.
14/10/2010 CARTÃO DE PONTO. REGISTRO. HORAS EXTRAS - Minutos que antecedem e sucedem a jornada de trabalho.
14/10/2010 ACIDENTE DO TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA - Acidente sofrido pelo empregado no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela.
14/10/2010 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INSS. CONTRIBUIÇÃO DESTINADA A TERCEIROS - Classificação da Atividade para fins de Atribuição do Código FPAS (Fundo de Previdência e Assistência Social).
14/10/2010 PIS/PASEP E COFINS. REGIME DE INCIDÊNCIA NÃO CUMULATIVA. CRÉDITOS - Alugueis de veículos automotores.
14/10/2010 ATO DECLARATÓRIO PGFN Nº 3, DE 13 DE OUTUBRO DE 2010 - Contribuição Previdenciária. Período compreendido entre a EC. 08/77 e a Constituição Federal de 1988. Prazo decadencial de 5 (cinco) anos.
13/10/2010 HORAS “IN ITINERE” PODEM SER LIMITADAS EM ACORDO COLETIVO - A limitação do pagamento das horas "in itinere" é válida quando prevista em acordo coletivo.
13/10/2010 PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITOS - Serviços contratados.
13/10/2010 PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITOS. INSUMOS - Formação de florestas. Encargos de exaustão e fretes.
13/10/2010 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A EC. 08/77 E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 - Prazo decadencial de 5 (cinco) anos.
13/10/2010 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 17, DE 11 DE OUTUBRO DE 2010 - Dispõe sobre procedimentos operacionais e informações a serem prestadas no Sistema Informatizado de Controle de Remessa Expressa, pelas empresas de transporte expresso internacional.
13/10/2010 PORTARIA RFB Nº 1.860, DE 11 DE OUTUBRO DE 2010 - Disciplina o acesso a informações protegidas por sigilo fiscal e o uso de instrumento público para conferir poderes para a prática de atos perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil, na forma da Medida Provisória nº 507, de 5 de outubro de 2010.
11/10/2010 COMISSÃO DE REPRESENTANTE COMERCIAL INCIDE SOBRE PREÇO COM IPI - O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) não pode ser descontado do valor das mercadorias na hora de se calcular a comissão dos representantes comerciais.

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