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ICMS. NÃO CONTRIBUINTES. ALÍQUOTAS. OPERAÇÕES OU PRESTAÇÕES QUE DESTINAREM MERCADORIAS OU SERVIÇOS A PESSOA NÃO CONTRIBUINTE DO ICMS - Alíquotas do ICMS a serem aplicas nas operações ou prestações que destinarem mercadorias ou serviços a pessoa (física ou jurídica) "não contribuinte do ICMS" localizada em outra Unidade da Federação. Texto publicado em 6/10/2010 às 10h11m.
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