ICMS na prática

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Data Matéria
29/10/2025 ICMS: MERCADORIAS REMETIDAS PELO EMITENTE EM QUANTIDADE MENOR DO QUE A INDICADA NA NOTA FISCAL - Procedimentos para regularização.
27/10/2025 DEFINIDA REGRAS PARA COBRANÇA DO ICMS-DIFAL A CONSUMIDOR FINAL NÃO CONTRIBUINTE - Decisão com repercussão geral esclarece a partir de quando imposto pode ser cobrado e servirá de referência para todos os tribunais do país.
15/10/2025 EMISSÃO DE NF-E DE REMESSA POR CONTA E ORDEM DIVERGENTE DO VALOR INDICADO NA NF-E EMITIDA PELA VENDA À ORDEM (VENDAS À ORDEM - OPERAÇÃO TRIANGULAR) - Como ajustar e corrigir o valor informado a maior na NF-e de remessa por conta e ordem?
18/09/2025 ESTABELECIMENTO DEPÓSITO FECHADO - Constituição e procedimentos fiscais.
14/09/2025 SIMPLES NACIONAL - DIFAL: VENDA DE MERCADORIAS COM DESTINO A CONSUMIDOR FINAL NÃO CONTRIBUINTE DO ICMS LOCALIZADO EM OUTRO ESTADO, COM MERCADORIAS CUJO IMPOSTO FOI RECOLHIDO ANTERIORMENTE POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Considerando que o ICMS incidente na saída das mercadorias submetidas ao regime de substituição tributária já se encontraria satisfeito, por ter sido recolhido anteriormente, quais procedimentos fiscais devem ser adotados pelas empresas do Simples Nacional.
14/09/2025 ICMS: TRANSFERÊNCIA INTERESTADUAL DE MERCADORIAS ENTRE ESTABELECIMENTOS DO MESMO TITULAR, INCLUSIVE OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL - Direito à transferência de crédito do ICMS ou, alternativamente, por opção do contribuinte, a transferência da mercadoria poderá ser equiparada a operação sujeita à ocorrência do fato gerador de imposto, para todos os fins.
12/09/2025 ICMS: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERNACIONAL PORTA A PORTA - Emissão de Conhecimento Internacional de Transporte Rodoviário – CRT.
03/09/2025 TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIAS TRIBUTADAS PELO ICMS: OPÇÃO DO CONTRIBUINTE - Na transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular, o contribuinte poderá optar por realizar a transferência do crédito do ICMS ou por meio da equiparação da transferência a uma operação sujeita à ocorrência do fato gerador do ICMS.
08/08/2025 ICMS – ENERGIA ELÉTRICA: CRÉDITO - Aquisição de energia elétrica por estabelecimento paulista em Ambiente de Contratação Livre (ACL).
15/07/2025 SIMPLES NACIONAL - DIFAL: VENDA DE MERCADORIAS COM DESTINO A CONSUMIDOR FINAL NÃO CONTRIBUINTE DO ICMS LOCALIZADO EM OUTRO ESTADO - Há obrigatoriedade de a empresa optante pelo Simples Nacional recolher, em operação interestadual, o DIFAL referente às operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS?
01/07/2025 CARTA DE CORREÇÃO (CC-E): EVENTO DESTINADO À CORREÇÃO DE INFORMAÇÕES DA NF-E - Carta de Correção Eletrônica (CC-e) para ser utilizada para correção de CFOP?
24/06/2025 ICMS: INDUSTRIALIZAÇÃO POR CONTA DE TERCEIRO. AUTOR DA ENCOMENDA ESTABELECIDO EM UMA UNIDADE DA FEDERAÇÃO E INDUSTRIALIZADOR ESTABELECIDO EM OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO - Remessa do produto acabado diretamente do industrializador para terceiro ou armazém geral, em ambos os casos, situados em outra Unidade da Federação, por conta e ordem do autor da encomenda.
19/06/2025 REMESSA INTERNA E INTERESTADUAL DE IMPLANTES E PRÓTESES MÉDICO-HOSPITALARES PARA HOSPITAIS OU CLÍNICAS - Regime especial.
19/06/2025 PRAZO MÍNIMO DE 11 ANOS PARA A GUARDA E O EXPURGO DOS ARQUIVOS XML DE DOCUMENTOS FISCAIS ELETRÔNICOS - Os efeitos do Ajuste SINIEF nº 2/2025 se aplicam tanto aos Estados, Distrito Federal e Receita Federal, quanto aos contribuintes?
06/06/2025 REMESSAS DE MERCADORIAS DESTINADAS A DEMONSTRAÇÃO E MOSTRUÁRIO: PROCEDIMENTOS FISCAIS - Procedimentos fiscais a serem observados nas operações de remessas de mercadorias destinadas a demonstração e mostruário e seus respectivos retornos ao estabelecimento originário.
06/06/2025 ICMS/IPI: DOAÇÃO DE MERCADORIA PARA PESSOA FÍSICA OU PARA PESSOA JURÍDICA - Incidência de ICMS e de IPI, conforme o caso, sobre doação de mercadoria para cliente, pessoa física ou pessoa jurídica.
12/05/2025 TRANSPORTE DE MERCADORIAS EM VEÍCULO PRÓPRIO - Emissão de Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), emissão de Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) e preenchimento da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
09/05/2025 SIGILO COMERCIAL NAS OPERAÇÕES DE VENDAS À ORDEM - De forma a se preservar o sigilo comercial da operação, na venda à ordem, o fornecedor (vendedor remetente) pode emitir o documento fiscal em favor do destinatário final, para acompanhar o transporte da mercadoria, com o campo “Valor da operação” sem valor (valor igual a zero).
05/05/2025 RESTAURANTES, BARES, LANCHONETES, PASTELARIAS, CASAS DE CHÁ, CASAS DE SUCO, CASAS DE DOCES E SALGADOS, SORVETERIAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS SIMILARES. OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS. PROCEDIMENTOS FISCAIS - CFOPs a serem utilizados na escrituração das Notas Fiscais de aquisição de produtos a serem utilizados na preparação de produtos alimentares, sorvetes, sucos etc. no livro Registro de Entradas e das Notas Fiscais de vendas dos alimentos preparados, sorvetes, sucos, chás etc. no livro Registro de Saídas.
23/04/2025 MATERIAL DE EMBALAGEM: APROPRIAÇÃO DE CRÉDITO DE ICMS NAS AQUISIÇÕES - Embalagens que são oferecidas aos clientes a título gratuito para acomodação e transporte das mercadorias compradas; materiais de embalagem utilizados pela indústria, pelo distribuidor ou pelo atacadista com fins logísticos (armazenagem e transporte); e materiais utilizados pela indústria para acondicionar os produtos em suas embalagens de apresentação ao consumidor final.

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