ICMS na prática

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Data Matéria
23/04/2025 MATERIAL DE EMBALAGEM: APROPRIAÇÃO DE CRÉDITO DE ICMS NAS AQUISIÇÕES - Embalagens que são oferecidas aos clientes a título gratuito para acomodação e transporte das mercadorias compradas; materiais de embalagem utilizados pela indústria, pelo distribuidor ou pelo atacadista com fins logísticos (armazenagem e transporte); e materiais utilizados pela indústria para acondicionar os produtos em suas embalagens de apresentação ao consumidor final.
23/04/2025 SERVIÇO DE TRANSPORTE SECCIONADO - O que é prestação de serviço de transporte seccionado e quais são as obrigações acessórias das transportadoras envolvidas no transporte e do remente da mercadoria?
16/04/2025 ICMS: CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA A TEMPORALIDADE E A DESTINAÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS ELETRÔNICOS TUTELADOS PELA RECEITA FEDERAL, ESTADOS E O DISTRITO FEDERAL - CONFAZ edita Ato que padroniza o prazo mínimo, contados da data de autorização dos documentos fiscais eletrônicos, de guarda e expurgo dos arquivos no padrão "Extensible Markup Language" - XML - dos Documentos Fiscais Eletrônicos - DF-e.
10/04/2025 ICMS E IPI DESTACADOS EM NOTA FISCAL: ROUBO OU FURTO DE MERCADORIA VENDIDA DURANTE O SEU TRANSPORTE - Tratando-se de mercadoria tributada que vier a perecer, deteriorar-se ou for objeto de furto, roubo ou extravio, após a saída do estabelecimento remetente, o ICMS e o IPI devem ser recolhidos normalmente?
02/04/2025 ICMS – REGIME DE TRIBUTAÇÃO MONOFÁSICA PARA OPERAÇÕES COM COMBUSTÍVEIS – UTILIZAÇÃO DE ÓLEO DIESEL, ETANOL E GASOLINA COMO INSUMOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE - Direito ao crédito do ICMS cobrado anteriormente.
10/03/2025 ICMS / NF-E – OPERAÇÃO TRIANGULAR: EMISSÃO DE NF-E DE REMESSA POR CONTA E ORDEM COM VALOR MAIOR QUE O INDICADO NA NF-E EMITIDA PELA VENDA À ORDEM - Como ajustar e corrigir o valor informado a maior na NF-e de remessa por conta e ordem?
27/02/2025 APROVEITAMENTO DE CRÉDITO DO ICMS NA AQUISIÇÃO DE BENS PARA O ATIVO IMOBILIZADO - COMPOSIÇÃO DAS VENDAS TRIBUTADAS: REVENDA DE MERCADORIAS COM ICMS-ST RETIDO ANTERIORMENTE - As operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, cujo ICMS tenha sido recolhido antecipadamente (ICMS-ST), também deverão ser incluídas no cômputo das operações tributadas para efeito de cálculo da apropriação de crédito do ICMS do ativo imobilizado?
21/02/2025 SUBCONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE: EMISSÃO DE CT-E - Na subcontratação de serviço de transporte quem está obrigado a emitir o CT-e?
11/02/2025 ICMS – ALÍQUOTA DE 4%: OPERAÇÕES INTERESTADUAIS - Mercadorias importadas, que após o seu desembaraço aduaneiro, NÃO se aplica a alíquota de 4% em operações interestaduais.
23/01/2025 PIS E COFINS NA BASE DE CÁLCULO DO ICMS - Repetitivo define que PIS e Cofins compõem base de cálculo do ICMS quando esta é o valor da operação.
02/01/2025 SIMPLES NACIONAL: SUBLIMITE PARA EFEITO DE RECOLHIMENTO DE ICMS E ISS NO SIMPLES NACIONAL NO ANO DE 2025 - Sublimite para o ano-calendário 2024 para efeito de recolhimento de ICMS e ISS, no âmbito do Simples Nacional, para estabelecimentos localizados em todos os Estados e no Distrito Federal.
19/12/2024 ICMS – OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - ENTREGA DIRETAMENTE AO DESTINATÁRIO FINAL, POR ORDEM DO ADQUIRENTE ORIGINAL: DOAÇÃO OU COMODATO - No caso de remessa direta do bem, pelo estabelecimento fornecedor, contribuinte do ICMS, para o donatário ou comodatário, por solicitação do adquirente (doador ou comodante), também contribuinte, poderá ser observada a disciplina de venda à ordem?
13/12/2024 SIMPLES NACIONAL: SUBLIMITE PARA 2025 - Divulgado, para o ano-calendário de 2025, o sublimite para efeito de recolhimento de ICMS e ISS, no âmbito do Simples Nacional, para estabelecimentos localizados em todos os Estados e DF.
12/12/2024 FRETE COBRADO EM SEPARADO DA VENDA: BASE DE CÁLCULO DO ICMS - Nas operações em que caiba ao vendedor, por si ou por sua conta e ordem, providenciar a entrega da mercadoria adquirida no endereço do destinatário, o valor do frete cobrado, ainda que em separado, deve ser incluído na base de cálculo do ICMS?
12/12/2024 PIS E COFINS COMPÕEM A BASE DE CÁLCULO DO ICMS - De acordo com o STJ, por ausência de previsão legal e específica, não é possível excluir os valores de PIS e Cofins da base de cálculo do ICMS.
02/12/2024 ICMS-DIFAL. VENDAS REALIZADAS POR EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL - Cobrança de diferencial de ICMS para optantes do Simples depende de Lei Complementar específica.
22/11/2024 EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE: TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS INICIADO EM OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO - Prestação de serviço de transporte com início em outra Unidade da Federação por empresa transportadora não inscrita no cadastro do ICMS.
14/11/2024 NATAL DE 2024: ASPECTOS FISCAIS E CONTÁBEIS NA AQUISIÇÃO DE VALE PRESENTE, CARTÃO PRESENTE OU VALE PRODUTO - Procedimentos fiscais e contábeis a serem observados na utilização de cartão presente, vale presente ou vale produto, lista de casamento etc., que consiste em um comprovante pré-pago, adquirido pelo cliente, para oferecer a terceiro, que escolherá a mercadoria (aquisição de produtos diversos), quando lhe convier.
14/11/2024 ICMS/IPI: CLASSIFICAÇÃO FISCAL DE PRODUTOS NA NOMENCLATURA COMUM DO MERCOSUL – NCM (TIPI) - Quais as consequências de classificação indevida de produtos na Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM e/ou IPI, tendo em vista que a adequada classificação da mercadoria nos códigos NCM (TIPI) é de inteira responsabilidade do contribuinte?
12/11/2024 E-BOOK - ICMS, PIS E COFINS: IMUNIDADE E ALÍQUOTA 0 (ZERO) - A imunidade de ICMS e a alíquota zero da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins aplicam aos livros em meio digital (e-book)?

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