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ICMS: Redução de valores ou quantidades, quando não for possível realizar o cancelamento da NF-e de saída - Procedimentos fiscais a serem observados pelo estabelecimento que realizar operação saída, na hipótese de redução de valores ou quantidades, quando não for possível realizar o cancelamento da NF-e de saída, a partir de 03/08/2026. Texto publicado em 20/7/2026 às 11h39m.
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