ICMS na prática

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Data Matéria
30/09/2026 FRETE COBRADO EM SEPARADO DA VENDA. ICMS. INCIDÊNCIA - Nas operações em que caiba ao vendedor, por si ou por sua conta e ordem, providenciar a entrega da mercadoria adquirida no endereço do destinatário, o valor do frete cobrado, ainda que em separado, deve ser incluído na base de cálculo do ICMS?
29/09/2026 DIRBI - DECLARAÇÃO DE INCENTIVOS, RENÚNCIAS, BENEFÍCIOS E IMUNIDADES DE NATUREZA TRIBUTÁRIA. CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS - Obrigatoriedade de declaração apenas em caso de habilitação ao crédito fiscal previsto na Lei nº 14.789, de 2023.
14/09/2026 RETORNO DE MERCADORIA POR RECUSA, TOTAL OU PARCIAL, NA ENTREGA OU POR NÃO LOCALIZAÇÃO DO DESTINATÁRIO - Novas regras para regularização da operação por meio de emissão de Nota de Crédito.
18/08/2026 ESTABELECIMENTO OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL: OPERAÇÕES DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO. PREPARO DE ALIMENTOS EM LANCHONETES, PADARIAS, BARES, RESTAURANTES E SEMELHANTES. NOTA FISCAL. CFOP - Qual CFOP deverá ser utilizado na Nota Fiscal relativa à venda de alimentos e bebidas preparados no estabelecimento do contribuinte que vende produtos alimentares para consumidores finais.
06/08/2026 AQUISIÇÃO DE BENS PARA O ATIVO IMOBILIZADO - APROPRIAÇÃO DE CRÉDITOS DE ICMS: COMPOSIÇÃO DAS VENDAS TRIBUTADAS E REVENDA DE MERCADORIAS COM ICMS-ST RETIDO ANTERIORMENTE - As operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, cujo ICMS tenha sido recolhido antecipadamente (ICMS-ST), também deverão ser incluídas no cômputo das operações tributadas para efeito de cálculo da apropriação de crédito do ICMS do ativo imobilizado?
28/07/2026 COBRANÇA DO ICMS-DIFAL EM OPERAÇÕES DESTINADAS A CONSUMIDOR FINAL CONTRIBUINTE DO IMPOSTO - Lei Kandir é suficiente para cobrança do ICMS-Difal em operações destinadas a consumidor final contribuinte.
27/07/2026 ENVIO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE UMA EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS ATÉ O LOCAL DO TOMADOR DOS SERVIÇOS, QUANDO O SERVIÇO FOR REALIZADO FORA DO ESTABELECIMENTO DO PRESTADOR - Norma do CONFAZ dispõe sobre os procedimentos relativos às remessas, internas ou interestaduais, de bens do ativo imobilizado, partes, peças e materiais a serem fornecidos ou utilizados na prestação de serviço de assistência técnica, manutenção, reparo ou conserto, realizada fora do estabelecimento do prestador do serviço, com destinatário certo.
27/07/2026 VENDA PARA ENTREGA FUTURA, COM PAGAMENTO ANTECIPADO TOTAL OU PARCIAL PELO ADQUIRENTE - Procedimentos fiscais a serem observados a partir de 3 de agosto de 2026.
20/07/2026 ICMS: REDUÇÃO DE VALORES OU QUANTIDADES, QUANDO NÃO FOR POSSÍVEL REALIZAR O CANCELAMENTO DA NF-E DE SAÍDA - Procedimentos fiscais a serem observados pelo estabelecimento que realizar operação saída, na hipótese de redução de valores ou quantidades, quando não for possível realizar o cancelamento da NF-e de saída, a partir de 03/08/2026.
20/07/2026 ICMS: PERDA NO ESTOQUE DE MERCADORIA POR EXTRAVIO, PERECIMENTO, DETERIORAÇÃO, FURTO OU ROUBO - Procedimentos fiscais a serem observados pelo estabelecimento que realizar baixa de mercadoria relativo a perda no estoque por extravio, perecimento, deterioração, furto ou roubo, a partir de 03/08/2026.
20/07/2026 ICMS: VENDA PARA ENTREGA FUTURA, QUANDO HOUVER PAGAMENTO ANTECIPADO TOTAL OU PARCIAL PELO ADQUIRENTE - Procedimentos fiscais a serem observados pelo estabelecimento que realizar operação de venda para entrega futura, quando houver pagamento antecipado total ou parcial pelo adquirente, a partir de 03/08/2026.
20/07/2026 ICMS: RETORNO DE MERCADORIA POR RECUSA, TOTAL OU PARCIAL, NA ENTREGA OU POR NÃO LOCALIZAÇÃO DO DESTINATÁRIO - Procedimentos fiscais a serem observados pelo estabelecimento remetente da NF-e de saída original, a partir de 03/08/2026.
09/07/2026 ICMS: REGRAS FISCAIS PARA ENVIO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE UMA EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS ATÉ O LOCAL DO TOMADOR DOS SERVIÇOS, QUANDO O SERVIÇO FOR REALIZADO FORA DO ESTABELECIMENTO DO PRESTADOR - CONFAZ altera norma que disciplina os procedimentos fiscais nas remessas, internas ou interestaduais, de bens do ativo imobilizado, partes, peças e materiais a serem fornecidos ou utilizados na prestação de serviço de assistência técnica, manutenção, reparo ou conserto, realizada fora do estabelecimento do prestador do serviço, com destinatário certo.
26/05/2026 ICMS - OPERADOR LOGÍSTICO: LEGISLAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - Procedimentos relativos às operações internas e interestaduais para o armazenamento de mercadorias pertencentes a contribuintes do ICMS destinadas a Operador Logístico.
08/04/2026 DECLARAÇÃO DE CONTEÚDO ELETRÔNICA (DC-E) PARA O ENVIO DE BENS E MERCADORIAS QUE NÃO EXIGEM EMISSÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA - Já está em vigor a obrigatoriedade de uso da Declaração de Conteúdo eletrônica – DC-e, por conseguinte, da Declaração Auxiliar de Conteúdo eletrônica – DACE.
27/02/2026 PREPARO DE ALIMENTOS EM RESTAURANTES, BARES, SORVETERIAS, CONFEITARIAS, PADARIAS, CONFEITARIA, PASTELARIA, QUITANDAS E SEMELHANTES - CFOP nas entradas de insumos e nas saídas de produtos alimentares.
24/02/2026 AJUSTES E REFLEXOS TRIBUTÁRIOS: ESTOQUE FÍSICO E ESTOQUE CONTÁBIL DE MERCADORIAS E PRODUTOS EM 2025 - Procedimentos fiscais e lançamentos contábeis para regularização de divergências apuradas entre o estoque físico e o contábil, com observações sobre a legislação tributária.
06/02/2026 AQUISIÇÃO DE PRODUTOS RURAIS, POR CONTRIBUINTES DO ICMS - Obrigatoriedade de emissão de NF-e de entrada.
20/01/2026 ICMS: AQUISIÇÃO DE BEM PARA O ATIVO IMOBILIZADO COM PREVISÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO PARA VENDA EM PRAZO INFERIOR A UM ANO. INCIDÊNCIA DE ICMS - Bem adquirido para ser utilizado na atividade do estabelecimento e posteriormente vendido, em prazo inferior a um ano: tributação pelo ICMS.
19/01/2026 ICMS: INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL COM MERCADORIA, POR EMPRESA PERTENCENTE AO QUADRO SOCIETÁRIO - Emissão de Nota Fiscal, incidência de ICMS e CFOP.

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