ICMS na prática

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Data Matéria
13/02/2023 DEVOLUÇÃO OU RETORNO DE PRODUTOS AO ESTABELECIMENTO ORIGINAL: DESTAQUE DO IPI NA NF-E - Procedimentos relativos ao IPI a serem observados na emissão de NF-e e DANFE para acompanhar saída de produtos em retorno ou em devolução ao estabelecimento original.
03/01/2023 SIMPLES NACIONAL 2023: SUBLIMITE PARA EFEITO DE RECOLHIMENTO DE ICMS E ISS NO SIMPLES NACIONAL - Sublimite para o ano-calendário 2023 para efeito de recolhimento de ICMS e ISS, no âmbito do Simples Nacional, para estabelecimentos localizados em todos os Estados e no Distrito Federal.
19/12/2022 TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIAS ENTRE ESTABELECIMENTOS DO MESMO TITULAR E A INCIDÊNCIA DO ICMS - A simples transferência de mercadorias de um estabelecimento para outro do mesmo contribuinte, sem alteração de titularidade, constitui fato gerador do ICMS?
05/12/2022 ICMS: VALOR DO FRETE COBRADO EM SEPARADO PELO VENDEDOR - Nas operações em que caiba ao vendedor, por si ou por sua conta e ordem, providenciar a entrega da mercadoria adquirida no endereço do destinatário, o valor do frete cobrado, ainda que em separado, deve ser incluído na base de cálculo do ICMS?
11/11/2022 CANCELAMENTO DA NOTA FISCAL DE SIMPLES FATURAMENTO NA VENDA PARA ENTREGA FUTURA - Como proceder em relação às operações de venda para entrega futura, no caso de desfazimento total ou parcial do negócio comercial?
04/10/2022 ICMS – CLASSIFICAÇÃO FISCAL - AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO DE IMÓVEL PRÓPRIO PARA FINS DE LOCAÇÃO: CFOP - Qual CFOP deverá ser utilizado para registro de entrada de materiais de construção destinados à construção de imóveis com propósito de locação?
26/09/2022 ICMS – EMPRESA TRANSPORTADORA: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE COM INÍCIO EM OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO - Emissão de Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), escrituração e CFOP.
21/09/2022 VENDA PARA ENTREGA FUTURA: EXPORTAÇÃO INDIRETA - CFOP utilizado na efetiva saída das mercadorias com destino à empresa comercial exportadora.
21/09/2022 VENDAS À ORDEM - OPERAÇÃO TRIANGULAR: EMISSÃO DE NF-E DE REMESSA POR CONTA E ORDEM DIVERGENTE DO VALOR INDICADO NA NF-E EMITIDA PELA VENDA À ORDEM - Como ajustar e corrigir o valor informado a maior na NF-e de remessa por conta e ordem?
15/09/2022 ICMS – DIFAL (DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS): AQUISIÇÃO POR CONSUMIDOR FINAL DE MERCADORIA EM OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO COM MERCADORIA NÃO ENTREGUE EM SUA UNIDADE DA FEDERAÇÃO - Quando um consumidor final não contribuinte do ICMS (pessoa física ou pessoa jurídica) adquire mercadoria de outra Unidade da Federação e mandar entregar a mercadoria em outra Unidade da Federação, para qual Unidade da Federação será devido o ICMS DIFAL?
22/08/2022 PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA – MERCADORIAS ADQUIRIDAS DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL – ICMS: APROPRIAÇÃO DE CRÉDITO - Produtor rural, pessoa física, faz jus ao crédito correspondente ao ICMS incidente sobre as suas aquisições de mercadorias de microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional?
17/08/2022 ICMS – DIFAL: OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES DESTINADAS A CONSUMIDOR FINAL NÃO CONTRIBUINTE DO ICMS LOCALIZADO EM OUTRA UNIDADE FEDERADA - Relação da legislação que regulamenta o DIFAL nos Estados e no Distrito Federal.
16/08/2022 ICMS - OPERAÇÃO INTERESTADUAL DE VENDA À ORDEM - VENDEDOR REMETENTE ESTABELECIDO EM UMA UNIDADE DA FEDERAÇÃO E ADQUIRENTE ORIGINAL ESTABELECIDO EM OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO - Entrega direta ao destinatário final.
11/08/2022 CONTRIBUINTE DO ICMS/IPI: VEDAÇÃO À EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS - Hipóteses em que aos estabelecimentos de contribuintes do ICMS/IPI são vedados à emissão de documentos fiscais.
11/08/2022 CONTRIBUINTE DO ICMS: ENTRADA NO ESTABELECIMENTO, REAL OU SIMBOLICAMENTE, DE MERCADORIA OU BEM NOVO OU USADO, REMETIDO A QUALQUER TÍTULO POR PRODUTOR OU POR PESSOA NATURAL OU JURÍDICA NÃO OBRIGADA À EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS - Obrigatoriedade de emissão de nota fiscal de entrada, inclusive para acompanhar o trânsito das mercadorias, até o local do estabelecimento emitente, quando o estabelecimento destinatário assumir o encargo de retirar ou de transportar as mercadorias.
05/08/2022 ICMS - OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM BENS E MERCADORIAS IMPORTADOS DO EXTERIOR: ALÍQUOTA - Lista de bens sem similar naciLista de bens e mercadorias sem similar nacional.onal.
18/07/2022 ICMS: OPERAÇÃO INTERESTADUAL COM MERCADORIA IMPORTADA, APÓS O DESEMBARAÇO ADUANEIRO - Alíquota a ser aplicada.
13/07/2022 ICMS - DIFAL: AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS, LUBRIFICANTES E DE PARTES E PEÇAS E DE OUTRAS MERCADORIAS, EM DECORRÊNCIA DE CONSERTO OU REPARO, DE VEÍCULO EM TRÂNSITO EM OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO - No abastecimento de combustíveis, no fornecimento de lubrificantes e no emprego de partes, peças e outras mercadorias, em decorrência de conserto ou reparo, de veículo em trânsito em outra unidade da federação gera a obrigação de pagar o ICMS decorrente da diferença entre a alíquota interna da unidade da federação de domicílio da empresa dona do veículo e a alíquota interestadual?
04/07/2022 ICMS/IPI – DOAÇÃO DE MERCADORIA PARA CLIENTE, PESSOA FÍSICA OU PESSOA JURÍDICA - Incidência de ICMS e de IPI, conforme o caso, sobre doação de mercadoria para cliente, pessoa física ou pessoa jurídica.
22/06/2022 ICMS: MERCADORIA FURTADA OU ROUBADA DURANTE O TRANSPORTE - Procedimentos fiscais no caso de roubo ou furto de mercadoria após a saída do estabelecimento do contribuinte remetente.

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