ICMS na prática

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Data Matéria
27/05/2021 TRANSPORTE DE PRODUTOS E/OU MERCADORIAS EM VEÍCULO PRÓPRIO DO REMETENTE OU DO DESTINATÁRIO: ICMS/IPI - Emissão de Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), emissão de Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) e preenchimento da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
21/05/2021 ICMS - VENDA PARA ENTREGA FUTURA – DESFAZIMENTO DO NEGÓCIO: CANCELAMENTO DA NOTA FISCAL DE SIMPLES FATURAMENTO - Como proceder em relação às operações de venda para entrega futura, no caso de desfazimento total ou parcial do negócio comercial?
06/05/2021 ICMS – AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO DE IMÓVEL PRÓPRIO PARA FINS DE LOCAÇÃO – CFOP - Qual CFOP deverá ser utilizado para registro de entrada de materiais de construção destinados à construção de imóveis com propósito de locação?
05/05/2021 AQUISIÇÃO DE EMBALAGENS PARA ACONDICIONAMENTO DO PRODUTO FINAL – CRÉDITO DE ICMS E CFOP - Apropriação de crédito do ICMS na aquisição de embalagens para acondicionamento do produto final e respectivo CFOP no livro Registro de Entradas.
04/03/2021 ICMS DIFAL: INCONSTITUCIONALIDADE DO CONVÊNIO ICMS 93/15 - STF declara inconstitucional a cobrança do diferencial de alíquota do ICMS (Difal/ICMS), introduzida pela Emenda Constitucional nº 87/2015, em operação interestadual envolvendo mercadoria destinada a consumidor final não contribuinte, na forma do Convênio nº 93/2015.
03/03/2021 INCLUSÃO DO IPI NA BASE DE CÁLCULO DO ICMS - Em quais operações com mercadorias o IPI integra a base de cálculo do ICMS e como deve ser a regra de cálculo para compatibilizar tributação do ICMS e do IPI?
17/02/2021 APROVEITAMENTO DE CRÉDITO DO ICMS À RAZÃO DE 1/48 AVOS SOBRE AQUISIÇÃO DE BENS PARA O ATIVO IMOBILIZADO - COMPOSIÇÃO DAS VENDAS TRIBUTADAS: REVENDA DE MERCADORIAS COM ICMS-ST RETIDO ANTERIORMENTE - As operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, cujo ICMS tenha sido recolhido antecipadamente (ICMS-ST), também deverão ser incluídas no cômputo das operações tributadas para efeito de cálculo da apropriação de crédito do ICMS do ativo imobilizado?
11/02/2021 ICMS-DIFAL: OPERAÇÕES DE VENDA À ORDEM DE MERCADORIA DESTINADA A CONSUMIDOR FINAL LOCALIZADO EM OUTRA UNIDADE FEDERADA - Nas operações de venda à ordem de mercadoria destinada a consumidor final localizado em outra unidade federada, de quem a responsabilidade pelo recolhimento do DIFAL em favor da unidade federada de localização do consumidor final não contribuinte, conforme estabelece o Convênio ICMS nº 93/2015?
11/02/2021 ICMS-ST: AQUISIÇÃO DE MERCADORIAS SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO DO ICMS POR MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI), OPTANTE PELO SIMEI - O estabelecimento vendedor, como substituto tributário, deve apurar, reter e efetuar o pagamento do ICMS devido pelas operações sujeitas ao regime de substituição tributária do ICMS que realizar com MEI, efetuando o destaque da base de cálculo para efeito de retenção, assim como do imposto retido (ICMS-ST), na nota fiscal de venda?
29/01/2021 NÃO INCIDÊNCIA DE ICMS NAS OPERAÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS DE MERCADORIAS ENTRE ESTABELECIMENTOS DO MESMO CONTRIBUINTE - Segundo o STJ, o contribuinte tem direito à restituição do ICMS indevidamente pago nas operações de transferências de mercadorias, afastando, inclusive, a exigência do artigo 166 do Código Tributário Nacional (CTN).
07/01/2021 INTERNAMENTO DE MERCADORIAS NACIONAIS OU NACIONALIZADAS NAS ÁREAS INCENTIVADAS ADMINISTRADAS PELA SUFRAMA - Registro eletrônico do Protocolo de Ingresso de Mercadoria Nacional - PINe gerado pelo Sistema de Ingresso de Mercadoria Nacional - SIMNAC.
03/01/2021 MATERIAL DE EMBALAGEM: APROPRIAÇÃO DE CRÉDITO DO ICMS NAS AQUISIÇÕES - Embalagens que são oferecidas aos clientes a título gratuito para acomodação e transporte das mercadorias compradas; materiais de embalagem utilizados pela indústria, pelo distribuidor ou pelo atacadista com fins logísticos (armazenagem e transporte); e materiais utilizados pela indústria para acondicionar os produtos em suas embalagens de apresentação ao consumidor final.
03/01/2021 EMPRESA DO SIMPLES NACIONAL. OPÇÃO PELO REGIME DE CAIXA. VENDAS DE MERCADORIAS PARA EMPRESAS NÃO OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL DESTINADAS À COMERCIALIZAÇÃO OU À INDUSTRIALIZAÇÃO. DIREITO AO CRÉDITO DO ICMS - Se a ME ou EPP considerar, como opção, que a base de cálculo do Simples Nacional é a receita recebida no mês (regime de caixa) estará impossibilitado de conceder o crédito fiscal do ICMS nas vendas que realizar para empresas não optantes pelo Simples Nacional?
14/12/2020 SIMPLES NACIONAL – IMPEDIMENTO DE RECOLHIMENTO DO ISS OU ISS NO SIMPLES NACIONAL. REGIME DE CAIXA. RECEITAS AINDA NÃO RECEBIDAS - Reflexo tributário sobre a receitas ainda não recebidas por empresa optante do Simples Nacional e pelo Regime de Caixa impedida de recolher o ICMS ou o ISS no Simples Nacional.
12/11/2020 ICMS/IPI: INCLUSÃO DO IPI NA BASE DE CÁLCULO DO ICMS - Em quais operações com mercadorias o IPI integra a base de cálculo do ICMS e como deve ser a regra de cálculo para compatibilizar tributação do ICMS e do IPI?
22/10/2020 ICMS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE CARGAS – COBRANÇA DE VALORES REFERENTES À DIÁRIA E DESCARGA, NÃO INICIALMENTE PREVISTOS, IMPLICANDO AUMENTO NO VALOR ORIGINAL DA PRESTAÇÃO - A posterior cobrança de valores do tomador, em virtude de situação relacionada com a prestação de serviço de transporte da carga, sob responsabilidade do transportador, configura acréscimo no valor originalmente contratado e, por isso, deverá aumentar a base de cálculo do ICMS relativa a essa prestação, inclusive com emissão de CT-e complementar.
22/10/2020 ICMS - CONSIGNAÇÃO MERCANTIL: DEVOLUÇÃO SIMBÓLICA - Documentos fiscais.
19/10/2020 ICMS – SIMPLES NACIONAL – DEVOLUÇÃO INTERESTADUAL – OPERAÇÃO DE TROCA EM GARANTIA – EMISSÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) – DESTAQUE DO IMPOSTO - Procedimentos a serem observados na devolução de mercadorias por empresas optantes pelo Simples Nacional, inclusive em relação ao IPI.
16/10/2020 COBRANÇA DE ICMS NAS OPERAÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS DE MERCADORIAS ENTRE ENTRE ESTABELECIMENTOS DO MESMO CONTRIBUINTE - É ilegal a cobrança de ICMS nas operações de transferências de mercadorias entre entre estabelecimentos do mesmo contribuinte, inclusive em operações interestaduais.
15/10/2020 SIMPLES NACIONAL - OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES QUE DESTINEM BENS E SERVIÇOS A CONSUMIDOR FINAL NÃO CONTRIBUINTE DO ICMS, LOCALIZADO EM OUTRA UNIDADE FEDERADA: DIFAL - Nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS, localizado em outra unidade federada, realizadas por empresas do Simples Nacional é devido o ICMS DIFAL?

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