ICMS na prática

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Data Matéria
08/10/2020 ICMS/IPI: TRANSPORTE DE PRODUTOS E/OU MERCADORIAS EM VEÍCULO PRÓPRIO DO REMETENTE OU DO DESTINATÁRIO - Emissão de Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), emissão de Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) e preenchimento da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
07/10/2020 ICMS – SIMPLES NACIONAL – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – VENDA DE MERCADORIAS COM DESTINO A CONSUMIDOR FINAL NÃO CONTRIBUINTE LOCALIZADO EM OUTRO ESTADO - Contribuintes optantes do Simples Nacional que realizarem operações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do ICMS com mercadorias cujo imposto foi recolhido anteriormente por substituição tributária deverão manter os procedimentos utilizados antes da implementação do Convênio ICMS 93/2015.
14/09/2020 ICMS - SOFTWARE VENDIDO OU DISPONIBILIZADO POR TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA DE DADOS: OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - Operações com bens e mercadorias digitais, tais como softwares, programas, jogos eletrônicos, aplicativos, arquivos eletrônicos e congêneres, que sejam padronizados, ainda que tenham sido ou possam ser adaptados, comercializadas por meio de transferência eletrônica de dados.
01/09/2020 INCLUSÃO DO IPI NA BASE DE CÁLCULO DO ICMS - Em quais operações com mercadorias o IPI integra a base de cálculo do ICMS e como deve ser a regra de cálculo para compatibilizar tributação do ICMS e do IPI?
01/09/2020 ICMS: SERVIÇO DE TRANSPORTE EXECUTADO POR TRANSPORTADORA SUBCONTRATADA OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL - Como a empresa transportadora enquadrada no Simples Nacional deve tributar no PGDAS-D seu faturamento relativo a prestação de serviço de transporte que executar como subcontratada de uma transportadora goiana sujeita ao regime normal de tributação?
26/08/2020 VENDA PARA ENTREGA FUTURA – DESISTÊNCIA DA VENDA: CANCELAMENTO DA NOTA FISCAL DE SIMPLES FATURAMENTO - Como proceder em relação às operações de venda para entrega futura, no caso de desfazimento total ou parcial do negócio comercial?
25/08/2020 ICMS - ENTREGA DE PRODUTOS EM DOMICÍLIO (DELIVERY): TAXA DE ENTREGA (FRETE) - Como deve ser informada a taxa de entrega – frete - na NFC-e ou no Cupom Fiscal?
12/08/2020 ICMS-IPI: ROUBO OU FURTO DE MERCADORIA VENDIDA DURANTE O SEU TRANSPORTE - Tratando-se de mercadoria tributada que vier a perecer, deteriorar-se ou for objeto de furto, roubo ou extravio, após a saída do estabelecimento remetente, o ICMS e o IPI devem ser recolhidos normalmente?
11/08/2020 ICMS-ST – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA: RESPONSABILIDADE PELO RECOLHIMENTO DO ICMS/ST DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - A falta de pagamento do ICMS-ST pelo remetente exclui a responsabilidade supletiva do contribuinte destinatário pela liquidação total do ICMS, decorrente da operação sujeita ao regime de substituição tributária do imposto?
28/03/2020 ICMS – ENTREGA DE ALIMENTOS EM DOMICÍLIO (DELIVERY) - BASE DE CÁLCULO – TAXA DE ENTREGA, INCLUSIVE POR MEIO DE APLICATIVO - Os serviços de entrega de mercadorias do comércio varejista e de serviços de alimentação no endereço do cliente (por meio de motocicletas (moto boy), bicicletas (moto bike), aplicativo, entrega a pé etc.), se cobrado em separado do cliente, devem ser incluídos no documento fiscal e integrar a base de cálculo do ICMS.
17/03/2020 ICMS - BASE DE CÁLCULO - INCLUSÃO DO IPI - CÁLCULO - Em quais operações com mercadorias o IPI integra a base de cálculo do ICMS e como deve ser a regra de cálculo para compatibilizar tributação do ICMS e do IPI?
02/03/2020 APROVEITAMENTO DE CRÉDITO DO ICMS À RAZÃO DE 1/48 AVOS SOBRE AQUISIÇÃO DE BENS PARA O ATIVO IMOBILIZADO. REVENDA DE MERCADORIAS COM ICMS-ST RETIDO ANTERIORMENTE. COMPOSIÇÃO DAS VENDAS TRIBUTADAS - As operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, cujo ICMS tenha sido recolhido antecipadamente (ICMS-ST), também deverão ser incluídas no cômputo das operações tributadas para efeito de cálculo da apropriação de crédito do ICMS do ativo imobilizado?
26/02/2020 DIMP - DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES DE MEIOS DE PAGAMENTOS - A DIMP deverá ser apresentada aos Estados e ao Distrito Federal por instituições financeiras e de pagamento, integrantes ou não do Sistema de Pagamentos Brasileiro - SPB, relativas às transações com cartões de débito, crédito, de loja (private label) e demais instrumentos de pagamento eletrônico, realizadas por pessoas jurídicas inscritas no CNPJ ou pessoas físicas inscritas no CPF, ainda que não inscritas no cadastro de contribuintes do ICMS.
04/12/2019 SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO (SCP) – ICMS E ISS – OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS – INSCRIÇÕES ESTADUAL E MUNICIPAL E EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS - A sociedade em conta de participação não é contribuinte do ICMS nem do ISS por ser sociedade despersonalizada. Mesmo estando obrigada a ter CNPJ, não está obrigada a se inscrever no âmbito estadual e municipal, nem a cumprir obrigações acessórias em nome próprio.
13/11/2019 MATERIAIS DE USO OU CONSUMO. APROPRIAÇÃO DE CRÉDITO DO ICMS - Direito de apropriação de créditos de ICMS decorrentes de aquisições de mercadorias destinadas ao uso ou consumo do contribuinte, a partir de 1º de janeiro de 2020.
03/11/2019 ICMS, IPI, ISSQN. CRÉDITO DE IMPOSTO INDEVIDAMENTE PAGO EM VIRTUDE DE DESTAQUE A MAIOR NO DOCUMENTO FISCAL. COMPENSAÇÃO OU RESTITUIÇÃO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO NOS TRIBUTOS INDIRETOS - Formalidades legais para a compensação ou restituição de tributo que comporte, por sua natureza, transferência do respectivo encargo financeiro ao adquirente.
24/10/2019 AQUISIÇÃO DE MERCADORIAS DESTINADAS AO USO OU CONSUMO. APROPRIAÇÃO DE CRÉDITO DO ICMS - Direito de apropriação de créditos de ICMS decorrentes da aquisição de mercadorias destinadas ao uso ou consumo, a partir de 1º de janeiro de 2020.
10/10/2019 ICMS – SAÍDA INTERESTADUAL DE MERCADORIA EM DEMONSTRAÇÃO, INCLUSIVE EM OPERAÇÕES REALIZADAS POR EMPRESA OPTANTE DO SIMPLES NACIONAL - Suspensão do ICMS nas operações de remessa e retorno, bem como do ICMS correspondente à diferença entre a alíquota interna da Unidade da Federação destinatária e a alíquota interestadual, previsto no Convênio ICMS 93/15.
07/10/2019 ICMS – CRÉDITO DE MATERIAL DE EMBALAGEM COMERCIAL DESTINADA AO ACONDICIONAMENTO DE MERCADORIAS COMERCIALIZADAS NO VAREJO - O contribuinte atacadista ou varejista tem direito a creditar-se do valor do ICMS incidente na operação de aquisição de materiais de embalagem utilizados no acondicionamento das mercadorias que comercializa?
07/10/2019 SERVIÇO DE TRANSPORTE EXECUTADO POR TRANSPORTADORA SUBCONTRATADA OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL - Como a empresa transportadora enquadrada no Simples Nacional deve tributar no PGDAS-D seu faturamento relativo a prestação de serviço de transporte que executar como subcontratada de uma transportadora goiana sujeita ao regime normal de tributação?

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