ICMS na prática

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Data Matéria
04/10/2019 PERSONAGENS DO CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-E) E DO DOCUMENTO AUXILIAR DO CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (DACTE) - Quais são os personagens do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) e do Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico (DACTE)?
30/09/2019 ICMS E IPI – CONTRIBUINTES - PESSOA FÍSICA OU PESSOA JURÍDICA – IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS DO EXTERIOR DO PAÍS - Pela legislação do ICMS e do IPI, quem são contribuintes no caso de importação de mercadorias do exterior do País, independentemente de sua natureza (importação direta, por conta e ordem ou por encomenda)?
19/09/2019 RESSARCIMENTO DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS (ICMS-ST) - É devida a restituição da diferença de ICMS pago a mais no regime de substituição tributária em operações subsequentes se a base de cálculo efetiva do ICMS da operação for inferior à presumida, conforme decisão do STF.
12/09/2019 FRETE FOB E FRETE CIF. ESCRITURAÇÃO NO LIVRO REGISTRO DE ENTRADAS E NA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DO CONTRIBUINTE - Quem deve escriturar no livro Registro de Entradas e na escrituração contábil frete na modalidade FOB e frete na modalidade CIF?
06/09/2019 SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO – SCP - OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS E ACESSÓRIAS JUNTO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS - Obrigações principais e acessórias junto aos Estados, Distrito Federal e Municípios da Sociedade em Conta de Participação – SCP, incluindo inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS e do ISS, bem como emissão de notas fiscais de vendas de bens e serviços.
05/09/2019 ICMS – VALOR DO ICMS DESONERADO E MOTIVO DA DESONERAÇÃO DO ICMS - Exigência de informar o “Valor do ICMS desonerado” de cada item da Nota Fiscal Eletrônica, bem com o “Motivo da Desoneração do ICMS” do item, para as versões 3.10 e seguintes da NF-e.
04/09/2019 ICMS-ISS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LUBRIFICAÇÃO, LIMPEZA, LUSTRAÇÃO, REVISÃO, CARGA E RECARGA, CONSERTO, RESTAURAÇÃO, BLINDAGEM, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS, VEÍCULOS, APARELHOS, EQUIPAMENTOS, MOTORES, ELEVADORES OU DE QUALQUER OBJETO - Partes e peças empregadas na prestação de serviço de lubrificação, limpeza, lustração, revisão, carga e recarga, conserto, restauração, blindagem, manutenção e conservação de máquinas, veículos, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores ou de qualquer objeto, ficam sujeitas ao ICMS.
29/08/2019 ICMS - AQUISIÇÃO DE MERCADORIAS SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO DO ICMS (ICMS-ST) POR MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI), OPTANTE PELO SIMEI - O estabelecimento vendedor, como substituto tributário, deve apurar, reter e efetuar o pagamento do ICMS devido pelas operações sujeitas ao regime de substituição tributária do ICMS que realizar com MEI, efetuando o destaque da base de cálculo para efeito de retenção, assim como do imposto retido (ICMS-ST), na nota fiscal de venda?
27/08/2019 ICMS – BRINDES – AQUISIÇÃO DE MERCADORIAS SUJEITAS AO REGIME DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Procedimentos a serem observados na aquisição de mercadorias sujeitas ao regime da substituição tributária do ICMS (ICMS-ST) e que serão distribuídas como brindes a consumidor ou usuário final.
20/08/2019 DEVOLUÇÃO DE MERCADORIA ADQUIRIDA POR UM ESTABELECIMENTO E POSTERIORMENTE TRANSFERIDA PARA OUTRO ESTABELECIMENTO DA MESMA EMPRESA - PROCEDIMENTOS FISCAIS - Quais são os procedimentos fiscais a serem observados na devolução de mercadoria adquirida por um estabelecimento e posteriormente transferida para outro estabelecimento da mesma empresa?
18/08/2019 ICMS-ST – RECOLHIMENTO DO ICMS EM FAVOR DA UNIDADE DA FEDERAÇÃO DE DESTINO - O substituto tributário estabelecido em outra Unidade da Federação é obrigado a se inscrever no Cadastro de Contribuintes da Unidade da Federação de destino, para fins de recolhimento do ICMS-ST?
16/08/2019 ENTREGA DE MERCADORIAS EM VEÍCULO PRÓPRIO – ICMS E ISS – INCIDÊNCIA - A entrega de mercadorias em veículo próprio constitui fato gerador do ICMS ou do ISS, conforme o caso?
13/08/2019 VALE PRESENTE, CARTÃO PRESENTE OU VALE PRODUTO E LISTA DE CASAMENTO. ASPECTOS CONTÁBEIS E FISCAIS - Procedimentos fiscais e contábeis a serem observados na utilização de cartão presente, vale presente ou vale produto, lista de casamento etc., que consiste em um comprovante pré-pago, adquirido pelo cliente, para oferecer a terceiro, que escolherá a mercadoria (aquisição de produtos diversos), quando lhe convier.
09/08/2019 ICMS. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA. CÁLCULO POR DENTRO - O montante do ICMS devido em função da diferença entre a alíquota interna e a interestadual nas operações com destino a consumidor final contribuinte do ICMS integra sua própria base de cálculo.
05/08/2019 DEVOLUÇÃO DE COMPRAS. DE/PARA EMPRESAS OPTANTES PELO REGIME TRIBUTÁRIO DO SIMPLES NACIONAL - Devolução de compras de empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional, bem como de empresas tributadas pelo regime periódico de apuração para empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional.
08/07/2019 ICMS DIFAL. OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM BENS E MERCADORIAS ESPECIFICADAS EM CONVÊNIO OU PROTOCOLO QUE DISPONHA SOBRE O REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E DESTINADAS AO USO, CONSUMO OU ATIVO IMOBILIZADO DO DESTINATÁRIO - O regime de substituição tributária se aplica ao ICMS DIFAL sobre as operações interestaduais com bens e mercadorias especificadas em convênio ou protocolo que disponha sobre o regime de substituição tributária e destinadas ao uso, consumo ou ativo imobilizado do destinatário?
07/06/2019 ICMS/IPI – SAÍDAS DE PÃO DE QUEIJO – MUDANÇA DE ENTENDIMENTO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RELAÇÃO À CLASSIFICAÇÃO FISCAL NA NCM – TRATAMENTO TRIBUTÁRIO - Receita Federal e SEFAZ/SP mudam entendimento em relação à classificação fiscal na NCM do pão de queijo cru, congelado.
04/06/2019 ICMS. ALÍQUOTA A SER APLICADA EM OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM BENS E MERCADORIAS IMPORTADOS DO EXTERIOR - A alíquota do ICMS nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior, bem como procedimentos a serem observados em relação a tais operações.
23/04/2019 EMPRESA TRANSPORTADORA DO SIMPLES NACIONAL – PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE COM INÍCIO EM OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO - Aspectos tributários a serem observados por empresa transportadora do Simples Nacional que prestação de serviço de transporte com início em outra Unidade da Federação.
17/04/2019 CT-E EMITIDO COM ERRO NOS VALORES QUE DETERMINAM O MONTANTE DO ICMS - Procedimentos para correção de CT-e emitido com erro nos valores que determinam o montante do ICMS.

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