ICMS: Perda no estoque de mercadoria por extravio, perecimento, deterioração, furto ou roubo - Procedimentos fiscais a serem observados pelo estabelecimento que realizar baixa de mercadoria relativo a perda no estoque por extravio, perecimento, deterioração, furto ou roubo, a partir de 03/08/2026. Texto publicado em 20/7/2026 às 11h33m.

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