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05/10/2010 FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO (FAP) - O FAP para o ano de 2011 já encontra-se disponível na internet, caso haja contestação esta deve ser realizada entre 1º de novembro de 2010 e 30 de novembro de 2010.
05/10/2010 DECRETO Nº 7.323, DE 4 DE OUTUBRO DE 2010 - Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
05/10/2010 IOF. ALÍQUOTA. MAJORAÇÃO - Governo Federal dobra alíquota de IOF incidente sobre investimentos estrangeiros em renda fixa para conter queda do Dólar.
04/10/2010 PIS/PASEP E COFINS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. EXPORTAÇÃO. NÃO-INCIDÊNCIA - Condições para a não-incidência da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS sobre as receitas decorrentes de exportação de serviços.
04/10/2010 EMPREGADO. CONTRATAÇÃO. PESSOA PORTADOR DE DEFICIÊNCIA OU REABILITADO - Justiça do Trabalho decide sobre cota para portadores de deficiência.
04/10/2010 SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO (CARTÓRIOS). NORMAS DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - Inscrição no CNPJ e matricula no Cadastro Específico do INSS – CEI.
04/10/2010 ENTIDADE SINDICAL DE EMPREGADOS. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - Código do Fundo de Previdência e Assistência Social – FPAS.
04/10/2010 IPI. ÁGUA MINERAL. REGIME GERAL E REGIME ESPECIAL - Alíquotas e créditos.
04/10/2010 PIS/PASEP E COFINS. NÃO-CUMULATIVIDADE. ÁGUA MINERAL. REGIME GERAL E REGIME ESPECIAL. - Alíquotas e créditos.
04/10/2010 IRPF. CONTRATO DE TRABALHO - Indenização recebida por Rescisão de Contrato de Trabalho e FGTS.
04/10/2010 PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITOS. APROPRIAÇÃO EXTEMPORÂNEA - Retificações DACON e DCTF.
04/10/2010 IRPJ/CSLL. CUSTOS E DESPESAS - Regime de competência. Retificação.
04/10/2010 SIMPLES NACIONAL. LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS - Cessão de mão-de-obra. Retenção de 11% da contribuição previdenciária de que trata o artigo 31 da Lei nº 8.212/1991.
04/10/2010 EMPREITADA. CONSTRUÇÃO CIVIL. INSTALAÇÃO - Retenção na fonte da contribuição previdenciária de que trata o artigo 31 da Lei nº 8.212/1991 sobre serviços de instalação de estruturas metálicas, esquadrias e armários, mediante empreitada.
04/10/2010 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.074, DE 1º DE OUTUBRO DE 2010 - Dispõe sobre o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro- Oeste (REPENEC).
04/10/2010 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.073, DE 1º DE OUTUBRO DE 2010 - Dispõe sobre o controle aduaneiro informatizado da movimentação e Despacho Aduaneiro de Importação e de Exportação de Remessas Expressas.
01/10/2010 PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITOS. ATIVIDADE IMOBILIÁRIA - Créditos das contribuições para o PIS/PASEP e da COFINS sobre imóveis adquiridos para venda ou sobre empreendimentos de desmembramentos ou loteamentos de terrenos, incorporações imobiliárias ou construções de prédios destinados a venda.
01/10/2010 ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD) - Empresário. Firma individual. Obrigatoriedade.
01/10/2010 INSS. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AGROINDÚSTRIAS DO RAMO DE USINAS E DESTILARIAS - Códigos do Fundo de Previdência e Assistência Social (FPAS).
01/10/2010 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.072, DE 30 DE SETEMBRO DE 2010 - Aprova a tradução das atualizações das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias decorrentes de atualizações publicadas pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA), bem como a revisão de textos anteriormente traduzidos.

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