INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.072, DE 30 DE SETEMBRO DE 2010 - Aprova a tradução das atualizações das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias decorrentes de atualizações publicadas pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA), bem como a revisão de textos anteriormente traduzidos. Texto publicado em 1/10/2010 às 8h51m.
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