Últimas matérias

Data Matéria
07/01/2013 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.313, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012 - Estabelece regras especiais sobre obrigações tributárias acessórias para as pessoas jurídicas que gozam dos benefícios fiscais de que trata a Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010, relativos à realização, no Brasil, da Copa das Confederações FIFA 2013 e da Copa do Mundo FIFA 2014.
04/01/2013 ICMS. ALÍQUOTA. OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM BENS E MERCADORIAS IMPORTADOS DO EXTERIOR - A partir de 01/01/2013 a alíquota do ICMS nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior será de 4% (quatro por cento).
04/01/2013 ICMS/RS. OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM BENS OU MERCADORIAS IMPORTADOS OU COM CONTEÚDO DE IMPORTAÇÃO, SUJEITOS À ALÍQUOTA DE 4% - SEFAZ disciplina os procedimentos a serem observados nas operações interestaduais com bens ou mercadorias importados ou com Conteúdo de Importação, sujeitos à alíquota de 4%.
04/01/2013 ICMS/RS. PROGRAMA ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO REFERENTE À ANTECIPAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO - SIMPLES NACIONAL - Rio Grande do Sul amplia prazo para a concessão de condições especiais de parcelamento de débitos de ICMS decorrentes do programa especial de fiscalização referente à antecipação do recolhimento do imposto - Simples Nacional.
04/01/2013 ICMS/SP. EFD (SPED FISCAL). LIVRO FISCAL REGISTRO DE INVENTÁRIO - Prazo para inclusão no arquivo digital da Escrituração Fiscal Digital (EFD) do livro fiscal Registro de Inventário pelo contribuinte paulista que passar a ser obrigado a adotar a EFD.
04/01/2013 EMENTÁRIO. FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO - Elementos para Lavratura de Autos de Infração.
04/01/2013 SALÁRIO. PAGAMENTO. PRAZO - Prazo para pagamento dos salários de empregados e demais condições a serem observadas pelo empregador em relação a estes pagamentos.
04/01/2013 ICMS/SC. EXTRAVIO, PERDA, FURTO, ROUBO, DETERIORAÇÃO OU DESTRUIÇÃO DE MERCADORIAS - Procedimentos fiscais a serem observados pelos contribuintes estabelecidos no Estado de Santa Catarina em relação a extravio, perda, furto, roubo, deterioração ou destruição de mercadorias.
04/01/2013 COBRANÇA DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS QUE DESTINEM MERCADORIA OU BEM A CONSUMIDOR FINAL, CUJA AQUISIÇÃO OCORRER DE FORMA NÃO PRESENCIAL NO ESTABELECIMENTO REMETENTE (COMÉRCIO ELETRÔNICO) - O Supremo irá analisar a possibilidade de cobrança de ICMS pelo Estado de destino da mercadoria nas operações de venda a consumidor final, realizadas de forma não presencial.
04/01/2013 IRPJ/CSLL. CONTRATO DE SEGUROS. COBERTURA DE DESPESAS FIXAS - Valores recebidos a título de ressarcimento de despesas fixas, em decorrência de sinistro coberto por contrato de seguro.
04/01/2013 CONTRATO DE TRABALHO. RECUSA DE APRESENTAÇÃO DA CARTEIRA DE TRABALHO (CTPS) POR PARTE DO EMPREGADO - Falta de apresentação da CTPS pelo empregado não exclui vínculo de emprego.
04/01/2013 PIS/PASEP E COFINS. NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITOS. FRETE PARA TERMINAL FERROVIÁRIO - O transporte do produto acabado para o terminal ferroviário, ocorrido antes da venda do produto, não gera direito a crédito a ser descontado do PIS/PASEP e da COFINS.
04/01/2013 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.317, DE 3 DE JANEIRO DE 2013 - Aprova o Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (PGD Dirf 2013).
04/01/2013 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.316, DE 3 DE JANEIRO DE 2013 - Dispõe sobre normas complementares relativas à rotulagem nas embalagens do papel destinado à impressão de livros e periódicos, de que trata o art. 2º da Lei nº 12.649, de 17 de maio de 2012.
04/01/2013 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.315, DE 3 DE JANEIRO DE 2013 - Altera a Instrução Normativa SRF nº 588, de 21 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a tributação dos planos de benefício de caráter previdenciário, Fapi e seguros de vida com cláusula de cobertura por sobrevivência e dá outras providências.
04/01/2013 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.314, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.285, de 13 de agosto de 2012, que dispõe sobre a incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins devidas pelas pessoas jurídicas elencadas no § 1º do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.
03/01/2013 INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA. EMPRESA EXECUTORA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA (CPRB) - Hipótese em que a empresa que executa de operação de industrialização por encomenda estará sujeita à contribuição previdenciária sobre o valor da receita bruta em substituição às contribuições previdenciárias, à cargo da empresa, previstas nos incisos I e III do artigo 22 da Lei nº 8.212/1991.
03/01/2013 DECLARAÇÃO SIMPLIFICADA DA PESSOA JURÍDICA (DSPJ). INATIVA 2013 - Prazos para apresentação da Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) - Inativa 2013, e respectivos procedimentos.
03/01/2013 PIS/PASEP E COFINS. SUSPENSÃO. LEITE IN NATURA. INSUMO AGROPECUÁRIO - Hipóteses em que a venda de leite in natura goza do benefício fiscal da suspensão da incidência do PIS/PASEP e da COFINS.
02/01/2013 PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA. NOVAS REGRAS - Receita Federal edita novas regras sobre os preços a serem praticados nas operações de compra e de venda de bens, serviços ou direitos efetuadas por pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no Brasil, com pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior, consideradas vinculadas.

Receba diariamente nosso boletim eletrônico.

Cadastre-se

Boletins enviados

« Página principal « Página anterior ^ Topo da página