INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.314, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.285, de 13 de agosto de 2012, que dispõe sobre a incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins devidas pelas pessoas jurídicas elencadas no § 1º do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Texto publicado em 4/1/2013 às 7h45m.

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