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11/01/2013 NOVOS VALORES. SALÁRIO-FAMÍLIA. VALORES DAS COTAS DO SALÁRIO-FAMÍLIA PARA O ANO DE 2013 - Novos valores das cotas do salário-família, a partir de 1º de janeiro de 2013.
11/01/2013 NOVA TABELA. INSS. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. TABELA DE CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS EMPREGADO, EMPREGADO DOMÉSTICO E TRABALHADOR AVULSO, PARA PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO, A PARTIR DE JANEIRO DE 2013 - Divulgada NOVA tabela de contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso, para pagamento de remuneração a partir de 1º de janeiro de 2013.
11/01/2013 PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MF Nº 15, DE 10 DE JANEIRO DE 2013 - Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social (RPS).
11/01/2013 SEGURO-DESEMPREGO. VALOR DO BENEFÍCIO. REAJUSTE - O reajuste das três faixas salariais necessárias ao cálculo do valor do benefício Seguro-Desemprego observará a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, calculado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, acumulada nos doze meses anteriores ao mês de reajuste.
11/01/2013 RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 707, DE 10 DE JANEIRO DE 2013 - Dispõe sobre o reajuste anual do valor do benefício seguro desemprego.
10/01/2013 DIRF2013. IMPORTÂNCIAS RECEBIDAS A TÍTULO DE COMISSÕES E CORRETAGENS E ANUNCIANTE QUE TENHA PAGADO A AGÊNCIAS DE PROPAGANDA IMPORTÂNCIAS RELATIVAS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE - Pessoas jurídicas têm até o dia 31 de janeiro para fornecer às pessoas jurídicas que as tenham pagado comissões, corretagens e ao anunciante que tenha pagado a agências de propaganda importâncias relativas à prestação de serviços de propaganda e publicidade.
10/01/2013 DIRF 2013. DECLARAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE (DIRF) RELATIVA AO ANO-CALENDÁRIO DE 2012 (DIRF 2013) - Prazos para apresentação da DIRF 2013 pelas pessoas jurídicas e físicas.
10/01/2013 IRPF/IRRF. COMPROVANTE DE RENDIMENTOS PAGOS E DE IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE. PRAZOS PARA ENTREGA E PENALIDADES - Fontes pagadoras que deixarem de fornecer ou fornecerem com inexatidão o Comprovante de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte estão sujeitas a penalidades, bem assim aquele que se beneficiar de informação sabendo ou devendo saber da falsidade.
10/01/2013 TRCT (TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO), TQRCT (TERMO DE QUITAÇÃO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO) E THRCT (TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO) - A partir de 1º fevereiro de 2013, nas rescisões de contrato de trabalho em que não for utilizado o sistema HomologNet, empregadores, inclusive os domésticos, deverão utilizar, obrigatoriamente, novos formulários e procedimentos para rescisões de contratos de trabalhos.
10/01/2013 EMPREGADO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO - Redução do intervalo de rodoviários deve observar requisitos normativos e jurisprudenciais.
10/01/2013 JOGOS OLÍMPICOS DE 2016 E JOGOS PARAOLÍMPICOS DE 2016 - Lei dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016, dentre elas a desoneração de tributos.
09/01/2013 TRABALHADOR DOMÉSTICO. AMPLIAR OS DIREITOS DAS DOMÉSTICAS PODE PESAR NO BOLSO DOS PATRÕES - PEC aprovada na Câmara garante hora extra, adicicional noturno, auxílio-creche e FGTS. Com isso, o impacto financeiro imediato para os empregadores pode chegar a 8% do valor do salário da empregada.
09/01/2013 TRABALHO NOTURNO. AUMENTO DA JORNADA E DA REMUNERAÇÃO - Projeto de Lei propõe aumentar o período e a remuneração do trabalho noturno.
09/01/2013 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (INSS). RETENÇÃO NA FONTE. ARTIGO 31 DA LEI Nº 8.212/1991. COMPENSAÇÃO DE VALORES REFERENTES À RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS NA CESSÃO DE MÃO DE OBRA E NA EMPREITADA - Compensação de valores referentes à retenção de contribuições previdenciárias na cessão de mão de obra e na empreitada.
09/01/2013 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (INSS). RETENÇÃO NA FONTE. ARTIGO 31 DA LEI Nº 8.212/1991. RESTITUIÇÃO DE VALORES REFERENTES À RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS NA CESSÃO DE MÃO DE OBRA E NA EMPREITADA - Restituição de valores referentes à retenção de contribuições previdenciárias na cessão de mão-de-obra e na empreitada.
09/01/2013 CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DA COFINS. RETENÇÃO NA FOANTE. RESTITUIÇÃO/COMPENSAÇÃO - Hipótese em que os valores retidos de PIS/PASEP e de COFINS podem ser restituídos ou compensados com débitos relativos a outros tributos e contribuições administrados pela RFB.
09/01/2013 RESTITUIÇÃO DA RETENÇÃO DE TRIBUTOS INDEVIDA OU A MAIOR. DEVOLUÇÃO AO BENEFICIÁRIO - O contribuinte que promover retenção indevida ou a maior de tributo administrado pela RFB no pagamento ou crédito a pessoa física ou jurídica poderá devolver ao beneficiário a quantia retida indevidamente ou a maior ou restituir/compensar o valor retido indevidamente recolhido.
09/01/2013 ICMS/SC. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. BASE DE CÁLCULO, INCLUSIVE PARA REMESSAS DE MERCADORIAS PARA EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - Base de cálculo do ICMS, para os fins de substituição tributária, para as empresas estabelecidas no Estado de Santa Catarina, inclusive nos casos de remessas para empresas optantes pelo Simples Nacional.
09/01/2013 EFD-CONTRIBUIÇÕES. RETIFICAÇÃO DA ESCRITURAÇÃO - Prazo para retificação da escrituração da declaração e hipóteses em que o arquivo retificador da EFD-Contribuições não produzirá efeitos.
09/01/2013 VALORES PAGOS A TÍTULO DE INTERVALO INTRAJORNADA NÃO GOZADO. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - Valores pagos a título de intervalo intrajornada não gozado constitui fato gerador da contribuição previdenciária.

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