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17/01/2013 BALANÇO DE ABERTURA. PESSOA JURÍDICA QUE NÃO MANTÊM ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL. LUCRO PRESUMIDO. MUDANÇA DE REGIME TRIBUTÁRIO - Levantamento de balanço patrimonial para ingresso no lucro real.
17/01/2013 LUCRO PRESUMIDO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. PERCENTUAL REDUZIDO. APURAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA POSTERGADO - Lucro presumido determinado mediante aplicação do percentual reduzido de 16%, com excesso do limite de R$ 120.000,00 no decurso do ano-calendário. Apuração do imposto de renda postergado, com exemplo prático.
17/01/2013 REGIME DE TRIBUTAÇÃO DO LUCRO PRESUMIDO (IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS) - Determinação dos valores devidos de IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS por empresas optantes pelo lucro presumido, com exemplos práticos.
17/01/2013 SOCIEDADES DE PROFISSIONAIS. RECOLHIMENTO DO ISS EM VALORES FIXOS - As sociedades de profissionais (sociedades uniprofissionais) legalmente regulamentadas continuam gozando do regime de tributação fixa do ISS.
17/01/2013 ICMS/RS. GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS - SIMPLES NACIONAL (GIA-SN) - Norma promove alterações no preenchimento da Guia de Informação e Apuração do ICMS - Simples Nacional (GIA-SN) objetivando, entre outras, estabelecer a forma de declaração dos valores de base de cálculo e imposto devido nos casos de entradas interestaduais de mercadorias com alíquota interestadual de 4%.
16/01/2013 ICMS/SP. ALÍQUOTA DE 4%. OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM BENS E MERCADORIAS IMPORTADOS DO EXTERIOR - Procedimentos que devem ser observados pelos contribuintes estabelecidos no Estado de São Paulo na aplicação da alíquota de 4% nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior.
16/01/2013 FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO (FNDCT) - Instituído código de receita para ser utilizado no preenchimento de Documento de Arrecadação de Receitas Federais – DARF, no caso de Doação ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT.
16/01/2013 REGIME ADUANEIRO DE DEPÓSITO ESPECIAL - Norma estabelece prazo de despacho para consumo de mercadoria admitida no regime aduaneiro de depósito especial.
16/01/2013 COMUNICAÇÃO PARA COMPENSAÇÃO DE OFÍCIO - Incluído no Centro Virtual de Atendimento (e- CAC) da RFB o serviço Comunicação para Compensação de Ofício.
16/01/2013 EMPREGADA GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GARANTIA DE EMPREGO E INDENIZAÇÃO - Pagamento de indenização substitutiva não afasta garantia de emprego da gestante.
16/01/2013 MORTE DO EMPREGADO. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. VERBAS RESCISÓRIAS. EMPREGADOR QUE NÃO SABE QUEM DEVE RECEBER CRÉDITO DE TRABALHADOR FALECIDO - Cabe ação de consignação em pagamento se empresa não sabe quem deve receber crédito de trabalhador falecido.
16/01/2013 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COREC Nº 2, DE 15 DE JANEIRO DE 2013 - Inclui novo serviço no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) com permissão de acesso por meio de código de acesso.
16/01/2013 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 2, DE 15 DE JANEIRO DE 2013 - Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.
16/01/2013 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.320, DE 15 DE JANEIRO DE 2013 - Altera a Instrução Normativa SRF nº 386, de 14 de janeiro de 2004, que dispõe sobre o regime aduaneiro de depósito especial.
16/01/2013 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.319, DE 15 DE JANEIRO DE 2013 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.291, de 19 de setembro de 2012, que dispõe sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof).
16/01/2013 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.318, DE 15 DE JANEIRO DE 2013 - Dispõe sobre a utilização de formulário de declaração simplificada de importação, no caso em que especifica.
15/01/2013 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL. ANO DE 2013. EMPRESA INATIVA OU QUE VENHA ENCERRAR SUA ATIVIDADE NO MÊS DE JANEIRO - Empresa com as suas atividades paralisadas (inativas) ou que venha a ser encerrada no mês de janeiro do ano em curso.
15/01/2013 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL. ANO DE 2013. CAPITAL SOCIAL NÃO INTEGRALIZADO - Contribuição sindical patronal da empresa com Capital Social não Integralizado.
15/01/2013 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL. ANO DE 2013. EMPRESA COM MAIS DE UMA ATIVIDADE ECONÔMICA - Forma de pagamento da contribuição sindical patronal da empresa que possui mais de uma atividade econômica.
15/01/2013 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL. ANO DE 2013. MATRIZ E FILIAIS - Contribuições sindicais da Matriz e das Filiais, com exemplificação prática.

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