Últimas matérias

Data Matéria
21/01/2013 CARTÃO PONTO OU LIVRO - Obrigatoriedade e efeitos.
21/01/2013 APOSENTADORIA ESPONTÂNEA NÃO É CAUSA DE EXTINÇÃO DO CONTRATO. INCONSTITUCIONALIDADE DO PARÁGRAFO 2º DO ART. 453 DA CLT - A aposentadoria não produz extinção automática do contrato de trabalho em face do princípio da legalidade.
18/01/2013 ICMS/PR. ALÍQUOTA DE 4%. OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM BENS E MERCADORIAS IMPORTADOS DO EXTERIOR - Procedimentos que devem ser observados pelos contribuintes estabelecidos no Estado do Paraná na aplicação da alíquota de 4% nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior.
18/01/2013 MULTA POR FALTA DE RETENÇÃO NA FONTE DE IMPOSTO OU CONTRIBUIÇÃO. CÓDIGO DE RECOLHIMENTO - Instituído código de receita, a ser utilizado em DARF, para recolhimento de Multa por Falta de Retenção na Fonte de Imposto ou Contribuição.
18/01/2013 IRPJ/CSLL. PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA. MECANISMO DE AJUSTE PARA FINS DE COMPROVAÇÃO DE PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA NA EXPORTAÇÃO - Receita Federal define mecanismo de ajuste para fins de comprovação de preços de transferência na exportação para o ano-calendário de 2012.
18/01/2013 CARTÃO DE PONTO. PRÉ-ASSINALAÇÃO. INTERVALO INTRAJORNADA PARA DESCANSO E ALIMENTAÇÃO - Prova de intervalo efetivamente gozado prevalece sobre pré-assinalação.
18/01/2013 EMPREGADO DOENTE. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. ATITUDE DISCRIMINATÓRIA DO EMPREGADOR - Presume-se discriminatória dispensa de empregado doente.
18/01/2013 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 5, DE 17 DE JANEIRO DE 2013 - Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.
18/01/2013 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.322, DE 16 DE JANEIRO DE 2013 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.312, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre os preços a serem praticados nas operações de compra e de venda de bens, serviços ou direitos efetuadas por pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no Brasil, com pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior, consideradas vinculadas.
18/01/2013 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.321, DE 16 DE JANEIRO DE 2013 - Dispõe sobre mecanismo de ajuste para fins de comprovação de preços de transferência na exportação para o ano-calendário de 2012.
18/01/2013 RESOLUÇÃO COAF Nº 25, DE 16 DE JANEIRO DE 2013 - Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas pessoas físicas ou jurídicas que comercializem bens de luxo ou de alto valor ou intermedeiem a sua comercialização, na forma do § 1º do art. 14 da Lei nº 9.613, de 3.3.1998.
18/01/2013 RESOLUÇÃO COAF Nº 24, DE 16 DE JANEIRO DE 2013 - Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas pessoas físicas ou jurídicas não submetidas à regulação de órgão próprio regulador que prestem, mesmo que eventualmente, serviços de assessoria, consultoria, contadoria, auditoria, aconselhamento ou assistência, na forma do § 1º do art. 14 da Lei nº 9.613, de 3.3.1998.
17/01/2013 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. COMPENSAÇÃO OU RESTITUIÇÃO INDEVIDA OU A MAIOR - Receita Federal inicia operação de auditoria em compensações previdenciárias atípicas, declaradas através da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social – GFIP.
17/01/2013 EFD-CONTRIBUIÇÕES. GUIA PRÁTICO. NOVA VERSÃO - Disponível versão atualizada do Guia Prático da EFD-Contribuições.
17/01/2013 EFD-CONTRIBUIÇÕES. PESSOA JURÍDICA TRIBUTADA PELO LUCRO PRESUMIDO OU ARBITRADO, SUJEITA À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA (CPRB) - Prazo para efetuar a transmissão da EFD-Contribuições com a escrituração unicamente da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – CPRB (Bloco P da EFD-Contribuições), relativos aos períodos mensais do ano de 2012.
17/01/2013 DACON (DEMONSTRATIVO DE APURAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS). PESSOAS JURÍDICAS TRIBUTADAS PELO LUCRO PRESUMIDO OU ARBITRADO. DISPENSA DE APRESENTAÇÃO - Pessoas jurídicas tributadas pelo lucro presumido ou arbitrado ficam dispensadas da entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais - DACON.
17/01/2013 ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - EFD. SPED FISCAL. NOVA VERSÃO - Disponibilizada nova versão do PVA da EFD ICMS IPI - Versão 2.0.30.
17/01/2013 IRPJ/CSLL. LUCRO REAL, PRESUMIDO OU ARBITRADO - Como e quando deve ser pago o IRPJ e a CSLL apurados pela pessoa jurídica?
17/01/2013 EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL. APURAÇÃO DE TRIBUTOS. BASE DE CÁLCULO. FORMA DE DETERMINAÇÃO - Base de cálculo e fórmula de determinada das alíquotas para fins de apuração do valor devido mensalmente, no Simples Nacional.
17/01/2013 ADOÇÃO DE LIVRO CAIXA. LUCRO PRESUMIDO - Requisitos obrigatórios a serem observados pelas pessoas jurídicas submetidas ao lucro presumido que adotarem o livro Caixa.

Receba diariamente nosso boletim eletrônico.

Cadastre-se

Boletins enviados

« Página principal « Página anterior ^ Topo da página