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24/02/2015 ESOCIAL. MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO ESOCIAL (MOS). VERSÃO 2.0 - Versão 2.0 do Manual de Orientação do eSocial (versão final) já está disponível para download/consulta.
24/02/2015 AFASTAMENTO DA ATIVIDADE PELO EMPREGADO POR MOTIVO DE DOENÇA OU DE ACIDENTE DE TRABALHO OU DE QUALQUER NATUREZA. NOVAS REGRAS - A partir de 01/03/2015, durante os primeiros 30 (trinta) dias consecutivos ao do afastamento da atividade por motivo de doença ou de acidente de trabalho ou de qualquer natureza, caberá à empresa pagar ao segurado empregado o seu salário integral.
24/02/2015 ESOCIAL. CRONOGRAMA DE IMPLEMENTAÇÃO DO ESOCIAL. - Prazo para a adoção da escrituração digital do eSocial.
24/02/2015 IOF/SEGURO. SEGURO GARANTIA. TOMADOR DA GARANTIA. INCIDÊNCIA - Receita Federal esclarece sobre a incidência de IOF nas operações de seguro garantia.
24/02/2015 ICMS. PREÇO MÉDIO PONDERADO AO CONSUMIDOR FINAL (PMPF) PARA COMBUSTÍVEIS - CONFAZ divulga preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para combustíveis, aplicável a partir de 1º de março de 2015.
24/02/2015 ICMS. MARGENS DE VALOR AGREGADO. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES COM COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES, DERIVADOS OU NÃO DE PETRÓLEO, E COM OUTROS PRODUTOS - Alteradas as margens de valor agregado (MVA) para combustíveis, lubrificantes e outros produtos, com aplicação nos Estados de São Paulo e do Rio Grande do Sul a partir de 01/03/2015.
24/02/2015 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.549, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1471, de 30 de maio de 2014 que dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), a Taxa de Utilização do Mercante (TUM) e os procedimentos aduaneiros correlatos.
24/02/2015 SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS, PREVIDENCIÁRIAS E TRABALHISTAS (ESOCIAL). COMITÊ GESTOR REGULAMENTA O ESOCIAL E DISPONIBILIZA MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO ESOCIAL - Regulamentado o eSocial, bem assim aprovada a versão 2.0 do Manual de Orientação do eSocial.
24/02/2015 RESOLUÇÃO CGES Nº 1, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2015 - Dispõe sobre o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).
23/02/2015 ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL - ECD (SPED CONTÁBIL). SOCIEDADES SIMPLES, ENTIDADES IMUNES E ISENTAS E PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DA ECD NOS CASOS DE EXTINÇÃO, CISÃO PARCIAL, CISÃO TOTAL, FUSÃO OU INCORPORAÇÃO, OCORRIDOS DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2014 - Regras da ECD para as sociedades simples, as entidades imunes e isentas e prazo para apresentação da ECD nos casos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação, ocorridos de janeiro a dezembro de 2014.
23/02/2015 ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF). PRAZOS PARA APRESENTAÇÃO - Prazos para apresentação da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), inclusive nos casos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação.
23/02/2015 SALÁRIO. COMPROVAÇÃO. FORNECIMENTO DE CONTRACHEQUES AOS EMPREGADOS - Empregador é condenado por não fornecer a empregado acesso aos contracheques.
23/02/2015 FALTAS PRATICADAS POR EMPREGADOS. JUSTA CAUSA. NULIDADE. PRÁTICA HABITUAL ENTRE OS EMPREGADOS, SEMPRE TOLERADA PELO EMPREGADOR - Juiz anula justa causa ao constatar que a falta cometida pela empregada era prática rotineira tolerada pelo empregador.
20/02/2015 PAGAMENTO DA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. PRAZO LEGAL. PAGAMENTO COM CHEQUE A COMPENSAR - Demora na compensação do cheque não gera direito à multa do artigo 477 da CLT.
20/02/2015 TRABALHADOR RURAL. MORADIA FORNECIDA PELO EMPREGADOR - Moradia fornecida a trabalhador rural não integra salário se for para tornar possível a prestação de serviços.
20/02/2015 ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL – ECD. EMPRESAS TRIBUTADAS PELO LUCRO PRESUMIDO - Hipótese em que as pessoas jurídicas tributadas pelo lucro presumido ficam obrigadas a adotar a Escrituração Contábil Digital - ECD, nos termos do artigo 2º do Decreto nº 6.022, de 2007, em relação aos fatos contábeis ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2014.
20/02/2015 IRRF, IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS. HONORÁRIO DE SUCUMBÊNCIA. ADVOGADO E SOCIEDADE DE SERVIÇOS DE ADVOCACIA. TRIBUTOS. RETENÇÃO - Pagamento efetuado por pessoa jurídica a advogado, bem assim pagamento efetuado por pessoa jurídica de direito privado a sociedade de serviços de advocacia, relativo a honorário de sucumbência.
20/02/2015 PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITOS. LOCADORA DE VEÍCULOS - Apropriação de créditos das contribuições com aplicação da taxa mensal de 1/48 sobre o valor de aquisição do bem e sobre encargo mensal de depreciação.
19/02/2015 PIS/PASEP E COFINS. RECEITAS DECORRENTES DA ALIENAÇÃO DE PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS. INCIDÊNCIA DAS CONTRIBUIÇÕES E ALÍQUOTA DE 4% DA COFINS - Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS sobre as receitas decorrentes da alienação de participações societárias.
19/02/2015 MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO LEIAUTE DA ECF. NOVA MINUTA, ATUALIZADA EM FEVEREIRO DE 2015 - Foi disponibilizada a Minuta do Manual de Orientação do Leiaute da ECF atualizada em fevereiro de 2015.

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