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10/05/2016 RESOLUÇÃO CGSN Nº 127, DE 5 DE MAIO DE 2016 - Altera a Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Simples Nacional.
10/05/2016 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.637, DE 9 DE MAIO DE 2016 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.585, de 31 de agosto de 2015, que dispõe sobre o imposto sobre a renda incidente sobre os rendimentos e ganhos líquidos auferidos nos mercados financeiro e de capitais.
10/05/2016 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.636, DE 6 DE MAIO DE 2016 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 11 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a retenção de tributos nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública federal direta, autarquias e fundações federais, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais pessoas jurídicas que menciona a outras pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens e serviços.
10/05/2016 PROTOCOLO ICMS 29, DE 9 DE MAIO DE 2016 - Altera o Protocolo ICMS 28/13, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.
10/05/2016 PORTARIA MF Nº 165, DE 9 DE MAIO DE 2016 - Dispõe sobre publicação de dados referentes à distribuição da renda e da riqueza dos declarantes do Imposto sobre a Renda Pessoa Física - IRPF e de Relatório sobre a Distribuição da Renda e da Riqueza da População Brasileira.
10/05/2016 ICMS/BA. TRANSFERÊNCIAS INTERESTADUAIS. BASE DE CÁLCULO - Base de cálculo do ICMS na saída de mercadoria para estabelecimento pertencente ao mesmo titular localizado em outra unidade da Federação.
09/05/2016 NOVO MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO LEIAUTE DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD) - Destaques contidos na nova versão do Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Digital (ECD), em relação à versão anterior.
09/05/2016 IRPJ. LUCRO PRESUMIDO. RENDIMENTOS DE CESSÃO DE DIREITO DE IMAGEM, NOME, MARCA OU VOZ - Governo Federal propõe considerar os rendimentos de cessão de direito de imagem, nome, marca ou voz (personalíssimo) na base de cálculo do IRPJ em sua totalidade (100%), sem aplicação do percentual de presunção.
09/05/2016 PORTARIA CONJUNTA RFB/PGFN Nº 727, DE 06 DE MAIO DE 2016 - Altera a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.340, de 23 de setembro de 2015, que regulamenta o parcelamento especial de débitos das entidades desportivas profissionais de futebol junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para fins de adesão ao Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut).
09/05/2016 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.634, DE 06 DE MAIO DE 2016 - Dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
09/05/2016 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.635, DE 06 DE MAIO DE 2016 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 958, de 15 de julho de 2009, que estabelece procedimentos para revisão das Declarações de Ajuste Anual do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (DIRPF) e do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), e dá outras providências.
09/05/2016 BENS E DIREITOS ADQUIRIDOS POR HERANÇA E POR DOAÇÕES - Governo propõe instituição de imposto sobre a renda, com alíquotas de 15%, 20% e 25%, conforme o montante do valor recebido pelo beneficiário, sobre bens e direitos adquiridos por herança e pelas doações em adiantamento da legítima (quando o proprietário se antecipa).
09/05/2016 GOVERNO PROPÕE TRIBUTAÇÃO DO EXCEDENTE DO LUCRO DISTRIBUÍDO PELAS EMPRESAS OPTANTES PELO LUCRO PRESUMIDO, PELO LUCRO ARBITRADO E PELO SIMPLES NACIONAL - A Presidente da República, Dilma Rousseff, encaminhou Projeto de Lei ao Congresso Nacional que, entre outros aumentos de carga tributária, propõe tributação do excedente do lucro distribuído pelas empresas optantes pelo Lucro Presumido, Lucro Arbitrado e pelo Simples Nacional. VEJA EXEMPLOS!
06/05/2016 PVA DA EFD-ICMS/IPI. NOVA VERSÃO E ENCERRAMENTO DA VERSÃO 2.2.2 - Está disponível para download nova versão do PVA da EFD-ICMS/IPI.
06/05/2016 ECD. MANUAL DE ORIENTAÇÃO. NOVA VERSÃO - Receita Federal aprova nova versão do Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Digital (ECD).
06/05/2016 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 34, DE 4 DE MAIO DE 2016 - Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Digital (ECD).
06/05/2016 ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. OPERAÇÕES ANTECEDENTES INTERESTADUAIS COM DESPERDÍCIOS E RESÍDUOS DE METAIS NÃO-FERROSOS E ALUMÍNIO EM FORMAS BRUTAS QUANDO O PRODUTO FOR DESTINADO A ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL - Norma do CONFAZ estabelece substituição tributária do ICMS em relação às operações antecedentes interestaduais com desperdícios e resíduos de metais não-ferrosos e alumínio em formas brutas quando o produto for destinado a estabelecimento industrial.
06/05/2016 CONVENIO ICMS 36, DE 3 DE MAIO DE 2016 - Estabelece substituição tributária em relação às operações antecedentes interestaduais com desperdícios e resíduos de metais não-ferrosos e alumínio em formas brutas quando o produto for destinado a estabelecimento industrial.
06/05/2016 PROCEDIMENTOS PARA A REVISÃO DE OFÍCIO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, A PEDIDO DO CONTRIBUINTE OU NO INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO (DAU) - Receita Federal estabelece procedimentos para a revisão de ofício de créditos tributários, a pedido do contribuinte ou no interesse da administração tributária, inscritos ou não em Dívida Ativa da União (DAU).
06/05/2016 PORTARIA RFB Nº 719, DE 5 DE MAIO DE 2016 - Estabelece procedimentos para a revisão de ofício de créditos tributários, a pedido do contribuinte ou no interesse da administração, inscritos ou não em Dívida Ativa da União.

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