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05/05/2016 DF. SIMPLES NACIONAL. RECOLHIMENTO DO ICMS E DO ISS EM VALORES FIXOS MENSAIS - É possível o recolhimento do ICMS/ISS pelas empresas do Simples Nacional por valor fixo no Distrito Federal a partir do ano de 2015?
05/05/2016 DESCONTOS SALARIAIS. PLANOS DE ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA, MÉDICO-HOSPITALAR, DE SEGURO, DE PREVIDÊNCIA PRIVADA, OU DE ENTIDADE COOPERATIVA, CULTURAL OU RECREATIVO-ASSOCIATIVA - O empregador poderá efetuar descontos nos salários do empregados a título de planos de assistência odontológica, médico-hospitalar, de seguro, de previdência privada, ou de entidade cooperativa, cultural ou recreativo-associativa?
05/05/2016 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. RETENÇÃO. CESSÃO DE MÃO DE OBRA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR INTERMÉDIO DE OSCIP E DE TREINAMENTO E ENSINO - Receita Federal esclarece regras sobre a cessão/locação de mão de obra por intermédio de entidade qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP, bem como sobre incidência da retenção na fonte da contribuição previdenciária sobre serviços de treinamento e ensino.
05/05/2016 IPRJ/CSLL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE E COMPACTAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, VARRIÇÃO, CAPINA, PODA DE ÁRVORES E ROÇO DE VIAS PÚBLICAS. LUCRO PRESUMIDO. PERCENTUAIS APLICÁVEIS - Percentuais a serem aplicados sobre a receita bruta decorrentes da prestação de serviços de coleta, transporte e compactação de resíduos sólidos, varrição, capina, poda de árvores e roço de vias públicas para fins de determinação da base de cálculo presumida do IRPJ e da CSLL.
05/05/2016 IRPJ/CSLL. VENDA DE SOFTWARE. LUCRO PRESUMIDO. PERCENTUAIS APLICÁVEIS - Quais são os percentuais de presunção que devem ser aplicados sobre a venda (desenvolvimento e edição) de softwares prontos para o uso (standard ou de prateleira) e de softwares por encomenda, para fins de determinação da base de cálculo do imposto sobre a renda (IRPJ) e da contribuição social sobre o lucro (CSLL)?
05/05/2016 HORAS EXTRAS. EMPREGADO QUE RECEBE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - Como calcular o valor da hora extra de empregado que recebe adicional de periculosidade?
05/05/2016 CONTRATO DE SAFRA. TÉRMINO DO CONTRATO. INDENIZAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO DO SAFREIRO OU SAFRISTA - Indenização do tempo de serviço devida ao empregado rural safreiro ou safrista no término do contrato de safra.
05/05/2016 CONTRATAÇÃO DE APRENDIZES. OBRIGATORIEDADE - A contratação de aprendizes é obrigatória por todos os empregadores?
05/05/2016 ESTAGIÁRIO. DIREITO DE FÉRIAS - O estagiário tem direito às férias remuneradas?
05/05/2016 DECRETO Nº 8.740, DE 4 DE MAIO DE 2016 - Altera o Decreto nº 5.598, de 1º de dezembro de 2005, para dispor sobre a experiência prática do aprendiz.
04/05/2016 ALTERADO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF) - Receita Federal altera o prazo para apresentação da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
04/05/2016 MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – MEI. INADIMPLENTE. CANCELAMENTO AUTOMÁTICO DA INSCRIÇÃO - Norma dispõe sobre o procedimento de cancelamento de inscrição de Microempreendedor Individual – MEI em caso de inadimplente.
04/05/2016 PORTARIA CONJUNTA Nº 1, DE 2 DE MAIO DE 2016 - Dispõe sobre registro, análise, aprovação e efeitos de Termo Aditivo a Acordo Coletivo de Trabalho Específico ou Acordo Coletivo Múltiplo de Trabalho Específico, no âmbito do Programa de Proteção ao Emprego.
04/05/2016 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.633, DE 3 DE MAIO DE 2016 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.422, de 19 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
03/05/2016 RESOLUÇÃO CGSIM Nº 36, DE 02 DE MAIO DE 2016 - Dispõe sobre o procedimento de cancelamento de inscrição de Microempreendedor Individual - MEI inadimplente.
03/05/2016 DISPONIBILIZADA NOVA VERSÃO DO PVA DA EFD-ICMS/IPI - A versão 2.2.2 do PVA da EFD-ICMS/IPI só poderá ser utilizada para transmissão dos arquivos até 18/04/2016.
03/05/2016 PUBLICAÇÃO DE NOVA VERSÃO DO PROGRAMA DA ECD - Foi publicada nova versão do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD) com a adaptação do sistema para cumprimento do Decreto nº 8.683/2016.
03/05/2016 RELAÇÃO DE TRABALHO. ASSÉDIO MORAL. CONFIGURAÇÃO - Meros dissabores e contrariedades na rotina de trabalho não configuram assédio moral.
03/05/2016 EMPREGADO. RESSARCIMENTO DE PREJUÍZOS FINANCEIROS CAUSADOS AO EMPREGADOR - Justiça do Trabalho nega pedido de ressarcimento feito por empresa que não conseguiu provar que empregado foi o responsável por desfalque em seus cofres.
03/05/2016 IRRF SOBRE OS RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE RENDA FIXA E DE RENDA VARIÁVEL OU PAGO SOBRE OS GANHOS LÍQUIDOS MENSAIS. DEDUÇÃO (COMPENSAÇÃO) DO DEVIDO NO PERÍODO DE APURAÇÃO - O imposto sobre a renda retido na fonte sobre os rendimentos de aplicações financeiras de renda fixa e de renda variável ou pago sobre os ganhos líquidos mensais poderá ser deduzido (compensado) do devido pela pessoa jurídica ou pessoa física?

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