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03/05/2016 SIMPLES NACIONAL. ALÍQUOTAS. FORMA DE DETERMINAÇÃO - Como serão determinadas as alíquotas do Simples Nacional para fins determinação do valor devido mensalmente, em DAS, pela ME ou EPP optante pelo regime tributário do Simples Nacional?
03/05/2016 IRPF. COMPENSAÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA PAGO NO EXTERIOR - A pessoa física residente do País que houver recebido rendimentos de fonte situada no exterior, incluídos na base de cálculo do recolhimento mensal (carnê-leão), poderá compensar o imposto sobre a renda cobrado pelo País de origem dos rendimentos?
02/05/2016 LUCROS E DIVIDENDOS. PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS AVALIADAS PELO CUSTO DE AQUISIÇÃO. REGISTROS CONTÁBEIS - Lucros e dividendos de participações societárias avaliadas pelo custo de aquisição.
02/05/2016 PORTARIA MTPS Nº 505, DE 29 DE ABRIL DE 2016 - Altera o Anexo I - Regulamento técnico de procedimentos para movimentação, armazenagem e manuseio de chapas de mármore, granito e outras rochas - da Norma Regulamentadora nº 11 - Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais.
02/05/2016 FOOD TRUCKS. DISTRITO FEDERAL. REGULAMENTAÇÃO - Lei Distrital dispõe sobre a comercialização de alimentos em food truck no Distrito Federal e dá outras providências.
02/05/2016 FGTS. IRREGULARIDADE NOS DEPÓSITOS POR PARTE DO EMPREGADOR - Irregularidade nos depósitos de FGTS não basta para gerar direito a indenização por danos morais.
02/05/2016 ECD. SUBSTITUIÇÃO DO LIVRO DIGITAL TRANSMITIDO - Hipóteses em que a pessoa jurídica poderá promover substituição da Escrituração Contábil Digital (ECD) já transmitida ao SPED.
02/05/2016 SOCIEDADES COOPERATIVAS. SOBRAS LÍQUIDAS DO EXERCÍCIO. DESTINAÇÃO E TRIBUTAÇÃO - Destinação das sobras líquidas do exercício social das sociedades cooperativas e respectiva tributação.
02/05/2016 DECRETO Nº 8.731, DE 30 DE ABRIL DE 2016 - Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
29/04/2016 PUBLICAÇÃO DE NOVA VERSÃO DO PROGRAMA DA ECF - Foi publicada nova versão da ECF, bem como liberada a transmissão do arquivo da escrituração contábil fiscal digital ao SPED.
29/04/2016 PESSOA FÍSICA. GANHO DE CAPITAL EM DECORRÊNCIA DA ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS DE QUALQUER NATUREZA DAS PESSOAS FÍSICAS. ALÍQUOTAS E REGRAS, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2017 - Receita Federal declara que a as novas alíquotas e regras para fins de incidência de imposto sobre a renda na hipótese de ganho de capital em decorrência da alienação de bens do ativo imobilizado da pessoa física se aplica a partir de 1º de janeiro de 2017.
29/04/2016 PESSOA JURÍDICA OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL. GANHO DE CAPITAL EM DECORRÊNCIA DA ALIENAÇÃO DE BENS DO ATIVO IMOBILIZADO. NOVAS ALÍQUOTAS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2017 - Receita Federal declara que a as novas alíquotas e regras para fins de incidência de imposto sobre a renda na hipótese de ganho de capital em decorrência da alienação de bens do ativo imobilizado da pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional se aplica a partir de 1º de janeiro de 2017.
29/04/2016 ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB Nº 3, DE 27 DE ABRIL DE 2016 - Dispõe sobre a produção de efeitos dos arts. 1º e 2º da Lei nº 13.259, de 16 de março de 2016, conversão da Medida Provisória nº 692, de 22 de setembro de 2015.
28/04/2016 ECD. NOVAS REGRAS PARA O LIVRO RAZÃO AUXILIAR DAS SUBCONTAS (RAS) - Receita Federal informa novas regras para o livro razão auxiliar das subcontas (RAS).
28/04/2016 AUTO DE INFRAÇÃO. FALTA DE EVIDENCIAS E ELEMENTOS FÁTICO-JURÍDICOS QUE O CONSUBSTANCIA - Justiça do Trabalho anula auto de infração que considerou trabalhadores terceirizados em canteiro de obra como empregados não registrados da construtora.
28/04/2016 INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL SUBSCRITO COM ENTREGA/CESSÃO DE CONHECIMENTOS E TÉCNICAS (KNOW HOW) - É admitida integralização de capital social subscrito com entrega/cessão de conhecimentos e técnicas (know how)?
28/04/2016 DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO PERÍODO. DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO - Quais são as rubricas mínimas que deverão conter a demonstração do resultado do período?
27/04/2016 EIRELI. EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA. CONSTITUIÇÃO POR PESSOA JURÍDICA. POSSIBILIDADE - Os tribunais vêm decidindo que a empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI) poderá ser constituída, também, por pessoa jurídica.
27/04/2016 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CARACTERIZADAMENTE DE NATUREZA PROFISSIONAL. EMPRESÁRIO INDIVIDUAL OU EIRELI? - Com serão tributados os rendimentos decorrentes da prestação de serviços profissionais (de contador, médico, dentista, administrador etc.), em caráter personalíssimo ou não?
27/04/2016 TRANSMISSÃO DA ECF AO SPED: NOVA DATA - Receita Federal posterga data de liberação para o envio da ECF ao Sped.

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