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ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. OPERAÇÕES ANTECEDENTES INTERESTADUAIS COM DESPERDÍCIOS E RESÍDUOS DE METAIS NÃO-FERROSOS E ALUMÍNIO EM FORMAS BRUTAS QUANDO O PRODUTO FOR DESTINADO A ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL - Norma do CONFAZ estabelece substituição tributária do ICMS em relação às operações antecedentes interestaduais com desperdícios e resíduos de metais não-ferrosos e alumínio em formas brutas quando o produto for destinado a estabelecimento industrial. Texto publicado em 6/5/2016 às 10h57m.
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