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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
29/08/2018 RECEITA FEDERAL DISPONIBILIZA NOVA VERSÃO DO PER/DCOMP WEB - Segundo a Receita Federal, a nova versão do Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação WEB (PER/DCOMP Web) já está está disponível.
29/08/2018 TERMINA SEXTA-FEIRA, 31/08, O PRAZO PARA PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES RELACIONADAS AO PERT - Os contribuintes que optaram pelo Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) na modalidade Débitos Previdenciários têm até o dia 31 de agosto para prestarem as informações necessárias à consolidação desses débitos no parcelamento junto à Receita Federal. O não cumprimento dessa exigência implica exclusão do Pert com perda de todos os benefícios previstos na legislação.
28/08/2018 SIMPLES NACIONAL. PGDAS-D. INFORMAÇÕES DE VALARES NOS CAMPOS “IMUNIDADE”, “ISENÇÃO/REDUÇÃO - CESTA BÁSICA” “LANÇAMENTO DE OFÍCIO” SEM AMPARO LEGAL - Receita Federal identificou 96.731 contribuintes que assinalaram indevidamente e sem amparo legal os campos “imunidade”, “isenção/redução - cesta básica” “lançamento de ofício” no PGDAS-D sem amparo legal, com o objetivo de reduzir e/ou zerar os valores devidos dos tributos apurados no Simples Nacional.
28/08/2018 OPERAÇÃO “MIRAGEM”: COMBATE A FRAUDES EM COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA PELA RECEITA FEDERAL GERA DENÚNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - Como resultado da força tarefa envolvendo Receita Federal, Ministério Público Federal e Polícia Federal, o Ministério Público Federal no Espírito Santo denunciou sete pessoas pelo envolvimento no esquema de fraude tributária detectado na Operação Miragem.
27/08/2018 SUA EMPRESA VAI DISTRIBUIR PRÊMIOS PARA CLIENTES NO FINAL DO ANO, MEDIANTE SORTEIO, VALE-BRINDE OU CONCURSO? - Procedimentos a serem observados antes da realização da distribuição de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, inclusive via internet, e em redes sociais.
27/08/2018 COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL PUBLICA NOVA RESOLUÇÃO E PORTARIA(CGSN) - As novidades se referem a parcelamento do MEI, reparcelamentos no Simples Nacional, correção de redação e adaptação à realidade atual.
27/08/2018 REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO (RET) APLICÁVEL ÀS INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS, INSTITUÍDO PELO ART. 1º DA LEI Nº 10.931, DE 2004. - Receita Federal esclarece sobre a opção da incorporação imobiliária no RET, ainda que iniciada a obra, bem assim sobre opção retroativa pelo RET.
23/08/2018 TERMINA DIA 31 DE AGOSTO A PRESTAÇÃO DAS INFORMAÇÕES PARA CONSOLIDAÇÃO DO PERT - Roteiro contendo passo a passo para os contribuintes efetivarem a prestação das informações e sanarem as eventuais dúvidas relacionadas ao Programa Especial de Regularização Tributária – Débitos Previdenciários (Pert) pode ser encontrado no site da Receita Federal
13/08/2018 PRAZO PARA A ENTREGA DA DITR 2018 INICIA HOJE, 13/08 - O período de apresentação tempestivo da DITR começa no dia 13 de agosto e encerra às 23h59min59s, horário de Brasília, do dia 28 de setembro de 2018. Baixe o arquivo Perguntas e Respostas ITR 2018.
10/08/2018 RETORNO AO SIMPLES NACIONAL, COM EFEITOS RETROATIVOS A 1º DE JANEIRO DE 2018 - Vetado o Projeto de Lei Complementar que permitia que microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte excluídos do Simples Nacional pudessem optar pelo retorno a este regime tributário diferenciado, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2018.
06/08/2018 ELEIÇÕES 2018 - DOAÇÕES DE PESSOAS JURÍDICAS ESTÃO PROIBIDAS NAS ELEIÇÕES 2018 - A Lei nº 9.504/1997, que estabelece normas para as eleições - Lei das Eleições,  com as alterações da Lei nº 13.165/2015, não mais prevê a possibilidade de doações de pessoas jurídicas para as campanhas eleitorais.
06/08/2018 CANDIDATO À ELEIÇÃO 2018 PRECISA DE INSCRIÇÃO NO CNPJ - O prazo para obtenção do CNPJ se encerra às 19h do dia 15 de agosto
06/08/2018 DÉBITO AUTOMÁTICO PARA OS PARCELAMENTOS CONVENCIONAL E ESPECIAL DO MEI - Está disponível uma nova funcionalidade para os parcelamentos convencional e especial do MEI, o débito automático.
03/08/2018 PERT - PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA (PERT) – CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITOS - Contribuintes devem prestar informações para fins de consolidação de débitos no Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), no site da Receita Federal, nos dias úteis do período de 6 a 31 de agosto de 2018.
02/08/2018 RECEITA FEDERAL FAZ NOVO ALERTA SOBRE O GOLPE DO AMOR - Vítimas recebem instruções para realizar depósitos bancários em troca de valores e bens supostamente retidos pela Alfândega.
31/07/2018 DITR 2018 – ITR 2018 - CONHEÇA AS REGRAS PARA A APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO DO ITR 2018 - A norma sobre a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), referente ao exercício de 2018, estabelece as regras e os procedimentos para a apresentação da declaração que tem prazo de 13 de agosto a 28 de setembro.
27/07/2018 RECEITA FEDERAL INFORMA QUE DEIXOU DE EMITIR O CARTÃO CPF EM 2011 - O cartão CPF em formato plástico não existe desde junho de 2011, mas o cidadão pode imprimir o comprovante de sua inscrição no CPF pela internet.
26/07/2018 SERVIÇOS DE SAÚDE. CLÍNICAS E LABORATÓRIOS. LUCRO PRESUMIDO. IRPJ/CSSL. REQUISITOS PARA APLICAÇÃO DOS PERCENTUAIS DE PRESUNÇÃO DE LUCRO DE 8% E 12%. - Prestação de serviços de auxílio diagnóstico e terapia, fisioterapia e terapia ocupacional, fonoaudiologia, patologia clínica, imagenologia, radiologia, anatomia patológica e citopatologia, medicina nuclear e análises e patologias clínicas, exames por métodos gráficos, procedimentos endoscópicos, radioterapia, quimioterapia, diálise e oxigenoterapia hiperbárica.
24/07/2018 RECEITA FEDERAL ATUALIZA NORMA SOBRE PAPEL IMUNE - O aprimoramento decorrente dessa atualização facilitará a fiscalização na identificação do desvio da finalidade do papel imune.
20/07/2018 RECEITA FEDERAL PADRONIZA COBRANÇA DE CÓPIA DE DOCUMENTOS - A uniformização dos procedimentos, a ser adotada em todas as regiões fiscais, vai no sentido da transparência e da evolução dos serviços prestados, reduzindo custos para o Estado e para os contribuintes

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