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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
19/07/2018 RECEITA FEDERAL CANCELA O PERT DE MAIS DE 700 “VICIADOS EM REFIS” - Outros 4.000 contribuintes já estão sendo cobrados a regularizar as obrigações correntes
19/07/2018 PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA – PRT. CRÉDITOS. PREJUÍZOS FISCAIS E BASE DE CÁLCULO NEGATIVA DA CSLL. - Para fins de liquidação de débitos fiscais, na sistemática do PRT, instituído pela MP nº 766, de 2017, poderão ser utilizados créditos decorrentes de prejuízos fiscais próprios ou do responsável tributário pelo respectivo débito.
05/07/2018 RECEITA ALERTA PARA O PRAZO PARA ADESÃO AO PERT DO SIMPLES NACIONAL - Encerra-se no dia 9 de julho de 2018, às 21 horas, o prazo para que os pequenos e micro empresários possam aderir ao Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Optantes do Simples Nacional (Pert-SN)
05/07/2018 PESSOA JURÍDICA TRIBUTADA PELO LUCRO REAL, PRESUMIDO OU ARBITRADO - Regras para RESTITUIÇÃO ou COMPENSAÇÃO de Saldos Negativos do IRPJ e da CSLL, a partir de janeiro de 2018.
03/07/2018 PESSOAS JURÍDICAS OBRIGADAS ÀS REGRAS DE PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA (TRANSFER PRICE) - Quem está obrigado pela legislação brasileira à observância das regras de preços de transferência (transfer price)?
03/07/2018 RECEITA FEDERAL EDITA NORMA ACERCA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA - O objetivo é adequar o texto normativo às mudanças promovidas pela Lei nº 13.670, de 30 de maio de 2018, conhecida como “Lei da Reoneração da Folha de Pagamento”.
27/06/2018 CÓDIGOS DARF - Códigos de Receitas a serem utilizados em DARF para recolhimentos de tributos e taxas administradas pela Receita Federal e/ou Conta Única do Tesouro Nacional.
25/06/2018 RECEITA FEDERAL ALERTA SOBRE PRAZO FINAL PARA PRESTAR INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA (PRT) - O prazo para prestar as informações relativas ao Programa de Regularização Tributária (PRT), na modalidade "demais débitos", termina no dia 29 de junho.
22/06/2018 MOMENTO CONSUMATIVO DO CRIME DE SONEGAÇÃO FISCAL - Quando é que se consuma o crime de sonegação fiscal, segundo previsto na legislação tributária e na jurisprudência?
22/06/2018 REGRAS PARA RESTITUIÇÃO OU COMPENSAÇÃO DE SALDOS NEGATIVOS DO IRPJ E DA CSLL - Regras para RESTITUIÇÃO ou COMPENSAÇÃO de saldos negativos do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), vigentes desde 1º de janeiro de 2018.
20/06/2018 RECEITA FEDERAL PUBLICA NORMA COM NOVA DATA PARA ADESÃO AO PRR - O novo prazo se encerra em 30 de outubro.
18/06/2018 PERT-SN E PERT-MEI. DESISTÊNCIA DO PARCELAMENTO ANTERIOR ATIVO - Procedimentos para desistência de parcelamento anterior ativo para inclusão no Pert-SN ou Pert-MEI.
15/06/2018 RECEITA FEDERAL REGULAMENTA A COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa trata da unificação de regimes jurídicos (créditos fazendários e previdenciários).
15/06/2018 LEI Nº 13.670, DE 30/05/2018. RESTITUIÇÃO, A COMPENSAÇÃO, O RESSARCIMENTO E O REEMBOLSO DE QUANTIAS RECOLHIDAS A TÍTULO DE TRIBUTOS, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB) - Em face das inovações trazidas pela Lei nº 13.670, de 30/05/2018, a Receita Federal altera norma que disciplina a restituição, a compensação, o ressarcimento e o reembolso de tributos.
13/06/2018 INCENTIVOS FISCAIS. ATIVIDADE DE PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO - Lei sancionada dá incentivos fiscais a empresas de tecnologia que investirem em pesquisa e inovação.
11/06/2018 RECEITA FEDERAL REGULAMENTA PRESTAÇÕES DE INFORMAÇÕES NO ÂMBITO DO PRT - As informações são necessárias à consolidação dos demais débitos (não previdenciários) a serem incluídos no Programa de Regularização Tributária (PRT).
09/06/2018 LEI IMPÕE NOVAS RESTRIÇÕES PARA A COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, ADMINISTRADOS PELA RECEITA FEDERAL - Dentre as restrições, está a vedação de compensação de débitos relativos ao recolhimento mensal por estimativa do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
07/06/2018 A REMUNERAÇÃO DE EMPRESÁRIO INDIVIDUAL E DE SÓCIOS VIA DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS E PRÓ-LABORE - Retirada pró-labore é obrigatória para o empresário individual e sócios que efetivamente prestam serviços sociedade (empresa)?
06/06/2018 STF CONSIDERA CONSTITUCIONAL TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADA PARA INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E EQUIPARADAS - O julgamento dos três recursos, todos com repercussão geral reconhecida, foi retomado nesta quarta-feira com o voto-vista do ministro Marco Aurélio, que foi o único a dar provimento a todos.
06/06/2018 APLICATIVOS PARA ADESÃO AO PERT-SIMPLES NACIONAL E PERT-MEI JÁ ESTÃO DISPONÍVEIS - O prazo para adesão ao Pert-SN e ao Pert-MEI vai até 09/07/2018. Para mais informações consulte o Manual do Programa Especial de Regularização Tributária - PERT na Receita Federal.

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