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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
14/12/2018 SIMPLES NACIONAL 2019: DIVULGADOS OS SUBLIMITES DE ICMS E ISS - Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) divulga os sublimites de receita bruta acumulada auferida que serão adotados pelos Estados e Distrito Federal para o ano-calendário de 2019, para efeito de recolhimento do ICMS e do ISS devidos pelos estabelecimentos optantes pelo regime tributário do Simples Nacional.
13/12/2018 NOVO REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA DAS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS, APROVADO PELO DECRETO 9.580 DE 2018 – RIR 2018 - Novo RIR regulamenta e consolida, num único documento, as normas de tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza. É também o resultado da revisão completa do texto do Decreto 3.000, de 1999 (RIR 1999), ao qual foram incorporadas as alterações legais ocorridas até 31 de dezembro de 2016.
13/12/2018 REVISÃO DO PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CPC 12 - AJUSTE A VALOR PRESENTE, DIVULGADA EM 21 DE DEZEMBRO DE 2017, EMITIDA PELO COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS (CPC). REFLEXOS TRIBUTÁRIOS - A Coordenação-Geral de Tributação (Cosit) da Receita Federal (RFB) declara que a Revisão do Pronunciamento Técnico CPC 12 - Ajuste a Valor Presente, divulgada em 21 de dezembro de 2017, emitida pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), não contempla modificação ou adoção de novos métodos ou critérios contábeis, ou a modificação ou adoção contemplada não produz efeitos na apuração dos tributos federais
12/12/2018 RECEITA FEDERAL PUBLICA PARECER SOBRE RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA - A responsabilidade tributária solidária tratada decorre de interesse comum da pessoa responsabilizada na situação vinculada ao fato jurídico tributário, que pode ser tanto o ato lícito que gerou a obrigação tributária como o ilícito que a desfigurou.
12/12/2018 PERT - ABERTO PRAZO PARA PRESTAR INFORMAÇÕES PARA CONSOLIDAÇÃO DOS DEMAIS DÉBITOS ADMINISTRADOS PELA RECEITA FEDERAL - O prazo termina em 28/12/2018. Veja o roteiro para a consolidação
12/12/2018 PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA - PERT. PREJUÍZO FISCAL NÃO OPERACIONAL - É permitida a utilização de montantes de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa de CSLL decorrentes de atividades não operacionais para a liquidação de débitos no âmbito do Programa de Regularização Tributária (PRT)?
11/12/2018 REFORMA TRIBUTÁRIA. PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO (PEC 293/04) - Comissão Especial da Câmara aprova texto da PEC que acaba com ISS, ICMS, IPI, PIS, Cofins, Cide, salário-educação, IOF e Pasep, substituindo tudo por um imposto único sobre o consumo chamado de IVA (Imposto sobre Valor Agregado).
11/12/2018 RECEITA FEDERAL DISPONIBILIZA NOVA VERSÃO DO PER/DCOMP WEB - Os contribuintes poderão utilizar o Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação WEB para créditos de Saldos Negativos de IRPJ e CSLL.
10/12/2018 IMUNIDADE TRIBUTÁRIA SOBRE PAPEL PARA IMPRESSÃO DE LIVROS JORNAIS E PERIÓDICOS. REGISTRO ESPECIAL DE CONTROLE DE PAPEL IMUNE (REGPI) - Papel imune. Estoque. Comercialização. Responsabilização. Alienação de papel imune para pessoa jurídica sem regular no Regpi.
07/12/2018 PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE A DERCAT É ATUALIZADO RERCT - A Declaração de Regularização Cambial e Tributária (Dercat) é o meio eletrônico para prestação de informações relacionadas ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT)
07/12/2018 DISTRIBUIÇÃO DO LUCRO - PESSOA FÍSICA EQUIPARADA A EMPRESA INDIVIDUAL EM RAZÃO DE OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS - O lucro apurado periodicamente pela pessoa física equiparada à pessoa jurídica em razão de operações com imóveis pode ser mantido como lucros suspensos na escrituração da pessoa jurídica?
05/12/2018 RECEITA FEDERAL PUBLICA PARECER SOBRE COMPENSAÇÃO DE ESTIMATIVAS DE IRPJ E DE CSLL - O objetivo é uniformizar a interpretação acerca dessas compensações por meio de Dcomp no período que estipula
04/12/2018 SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO - SCP. PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO LÍCITO - O fato de o sócio investidor ter contato com o cliente não desnatura a sociedade por conta de participação - SCP.
04/12/2018 PRAZO DE REGISTRO DE INFORMAÇÃO NO SISCOSEV É ALTERADO - O objetivo é adequar os prazos para os registros das informações a serem recebidas, facilitando o cumprimento da obrigação acessória pelos usuários
03/12/2018 DESPACHO ADUANEIRO DE EXPORTAÇÃO EM CONSIGNAÇÃO DE PEDRAS PRECIOSAS OU SEMIPRECIOSAS E DE JOIAS É REGULAMENTADO - A nova norma, resultado da revisão de procedimento de despacho em vigor, visa à simplificação do despacho para esses bens ao mesmo tempo que garante segurança e fluidez do comércio exterior.
01/12/2018 PERT – DEMAIS DÉBITOS - PRAZO PARA PRESTAÇÃO DAS INFORMAÇÕES - Receita Federal informa que as informações para a consolidação dos demais débitos do Parcelamento Pert deverão ser prestadas de 10 a 28 de dezembro.
30/11/2018 RECEITA FEDERAL INICIA INTERCÂMBIO DA DECLARAÇÃO PAÍS-A-PAÍS (DPP) - A DPP consiste num relatório anual por meio do qual grupos multinacionais devem fornecer à administração tributária da jurisdição de residência de seu controlador final diversas informações e indicadores relacionados à localização de suas atividades, à alocação global de renda e aos impostos pagos e devidos
29/11/2018 RECEITA FEDERAL ATUALIZA NORMA SOBRE PROCEDIMENTO AMIGÁVEL PARA EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO - Os dispositivos receberam melhorias de estrutura e de redação, proporcionando maior eficiência e clareza para o requerimento de instauração de procedimento amigável.
27/11/2018 REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO APLICÁVEL ÀS INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS – RET. OPÇÃO - Momento de efetivação da opção.
27/11/2018 A FORMA DE DETERMINAÇÃO DO CRÉDITO PRESUMIDO DO REINTEGRA É QUESTIONADA NO STF - Normas que regulamentam devolução de resíduos tributários de produtos exportados são questionadas em ADI.

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