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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
01/11/2018 RECEITA FEDERAL DÁ CONTINUIDADE ÀS AÇÕES DE MALHA DO PROJETO MALHA FISCAL DA PESSOA JURÍDICA - Agora com foco em sonegação fiscal relativa ao Imposto de Renda (IRPJ) e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) da pessoa jurídica, a partir do cruzamento de informações eletrônicas.
30/10/2018 PERT-SN E PERT-MEI - TERMINA AMANHÃ PRAZO PARA PAGAMENTO DA ENTRADA DO PERT-SN E DO PERT-MEI - Os contribuintes que não pagarem todas as parcelas da entrada ou pagarem parcelas a menor terão seus parcelamentos rescindidos.
30/10/2018 SÓCIO. PESSOA JURÍDICA. DOAÇÃO BEM IMÓVEL - A doação de bens do sócio à pessoa jurídica, sem que corresponda a uma integralização de capital, se sujeita à tributação?
30/10/2018 SOCIEDADES EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO - SCP. IMPOSTO SOBRE A RENDA. REGIME TRIBUTÁRIO - O regime tributário da Sociedade em Conta de Participação (SCP) deve ser o mesmo regime tributário adotado pela pessoa jurídica sócia ostensiva?
30/10/2018 OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS DAS PESSOAS FÍSICAS CONSIDERADAS EMPRESAS INDIVIDUAIS, POR EQUIPARAÇÃO, PARA FINS DA LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA - Quais são as obrigações acessórias da pessoa física que se equipara a empresa individual, em face de disposições legais contidas na legislação do imposto sobre a renda?
30/10/2018 PESSOA JURÍDICA OU EQUIPARADA. ERRO NA OPÇÃO PELO LUCRO REAL OU PELO LUCRO PRESUMIDO - A pessoa jurídica ou equiparada poderá retificar declarações para alterar regime de tributação ou retificar DARF, por meio do REDARF, que versem sobre alteração de código de receita que corresponda à mudança no regime de tributação do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica?
30/10/2018 PESSOA JURÍDICA DEVEDORA DE CRÉDITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO. EXTINÇÃO IRREGULAR. RESPONSABILIDADE DO CONTADOR - Responsabilidade do Contabilista pela prática da infração à lei consistente na dissolução irregular de pessoa jurídica devedora de créditos inscritos em Dívida Ativa da União (DAU).
29/10/2018 DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE PRÊMIOS, MEDIANTE SORTEIO, VALE-BRINDE OU CONCURSO, A TÍTULO DE PROPAGANDA - Procedimentos a serem observados antes da realização da distribuição de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, inclusive via internet, e em redes sociais.
26/10/2018 RECEITA FEDERAL REALIZA MUDANÇAS NO ATENDIMENTO DE SERVIÇOS PESSOA JURÍDICA EM MINAS GERAIS E EM BRASÍLIA VISANDO MAIOR AGILIDADE - Alguns serviços passarão a ser protocolados nas unidades de atendimento e analisados por equipe especializada, visando dar maior agilidade na análise das demandas apresentadas pelos contribuintes.
26/10/2018 MINISTÉRIO DA FAZENDA FIXA OS PRAZOS PARA COBRANÇA ADMINISTRATIVA E INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS OU NÃO TRIBUTÁRIOS - Norma publicada hoje estabelece os prazos para cobrança administrativa no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB.
23/10/2018 PERT – LEI Nº 13.496/2017. REDUÇÃO DE MULTAS, JUROS E ENCARGO LEGAL. REFLEXO TRIBUTÁRIO - Incidência de IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS sobre a parcela equivalente à redução do valor das multas, juros e encargo legal obtida no Programa Especial de Regularização Tributária - PERT, instituído pela Lei nº 13.496, de 2017.
22/10/2018 CARF ADMITE PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO POR MEIO DE SOCIEDADES COM MESMAS PESSOAS E MESMO ENDEREÇO - O fato de compartilharem o mesmo endereço, não pode, em absoluto, justificar a alegação de que se trate de um único negócio, vez que inexiste qualquer ilegalidade nesta conduta, quando se observa a atividade desenvolvida pelas empresas.
19/10/2018 ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA PARA PESSOAS COM DOENÇAS GRAVES ELENCADAS NO ARTIGO 6º, INCISO XIV, DA LEI 7.713/1988 E QUE CONTINUEM TRABALHANDO - A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6025), com pedido de medida cautelar, para que se permita que as pessoas acometidas de alguma das doenças graves elencadas no artigo 6º, inciso XIV, da Lei 7.713/1988 e que continuem trabalhando tenham direito à isenção do imposto de renda sobre o salário.
18/10/2018 INDENIZAÇÃO POR DANO PATRIMONIAL. IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS. REFLEXO TRIBUTÁRIO - Receita Federal altera entendimento sobre tributação de indenização por dano patrimonial.
17/10/2018 PERT-SN - RECEITA FEDERAL ALERTA PARA O PRAZO FINAL DE QUITAÇÃO DOS VALORES DA ENTRADA DO PARCELAMENTO ESPECIAL DO SIMPLES NACIONAL - O prazo se encerra no último dia útil de outubro para os contribuintes que fizeram negociação em junho e no último dia útil de novembro para aqueles que negociaram em julho.
16/10/2018 SOCIEDADE LIMITADA. DISTRIBUIÇÃO DESPROPORCIONAL DE LUCROS - Requisitos que devem ser observados para que não incida imposto sobre a renda e contribuição previdenciária na distribuição de lucros não proporcional à participação societária de sócios.
11/10/2018 REINTEGRA. REDUÇÃO DO PERCENTUAL DE 2% PARA 0,01% A PARTIR DE JUNHO DE 2018 - Conforme decisão judicial, crédito do Reintegra só poderá ser reduzido a partir de setembro de 2018.
10/10/2018 RECEITA FEDERAL DIVULGA VERSÃO ATUALIZADA DE MODELO DE DADOS DO SISTEMA INFORMATIZADO ASSOCIADO AO REGIME ADUANEIRO DE LOJAS FRANCAS DE FRONTEIRA TERRESTRE - A atualização decorre de ajustes identificados como necessários em testes realizados no projeto piloto.
05/10/2018 RECEITA FEDERAL CANCELA 1.446 AUTORIZAÇÕES RELATIVAS À IMUNIDADE DE PAPEL PARA IMPRESSÃO DE LIVROS, JORNAIS E PERIÓDICOS - 1.118 estabelecimentos irregulares foram abrangidos nessa operação.
05/10/2018 REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO – RET - INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS - PARCELAMENTO DO SOLO, MEDIANTE LOTEAMENTO OU DESMEMBRAMENTO - O Regime Especial de Tributação – RET - Incorporações imobiliárias, instituído pelos artigos 1º a 10 da Lei nº 10.931, de 2004, aplica-se também ao parcelamento do solo, mediante loteamento ou desmembramento?

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