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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
24/02/2018 RECEITA FEDERAL ALERTA PARA O PRAZO DE ENTREGA DA DECLARAÇÃO DE OPERAÇÕES LIQUIDADAS COM MOEDA EM ESPÉCIE (DME) - O prazo termina 28 de fevereiro.
21/02/2018 PERT. REDUÇÃO DO VALOR DAS MULTAS, JUROS E ENCARGO LEGAL. REFLEXO TRIBUTÁRIO - A parcela equivalente à redução do valor das multas, juros e encargo legal obtida no PERT serão tributados?
21/02/2018 RECEITA FEDERAL REALIZA NOVO LOTE DE COBRANÇA DE OBRIGAÇÕES CORRENTES DE QUEM ADERIU AO PERT - 915 contribuintes com dívida R$ 1,5 bilhão de obrigações correntes serão cobrados neste lote.
21/02/2018 SALDOS NEGATIVOS DO IRPJ E DA CSLL. RESTITUIÇÃO OU COMPENSAÇÃO. REGRAS - Regras para a RESTITUIÇÃO ou a COMPENSAÇÃO de saldos negativos do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), vigentes desde 1º de janeiro de 2018.
21/02/2018 REGIME ESPECIAL DE REINTEGRAÇÃO DE VALORES TRIBUTÁRIOS PARA AS EMPRESAS EXPORTADORAS – REINTEGRA. PERCENTUAL PARA FINS DE APURAÇÃO DE CRÉDITO NO ANO DE 2018 - Percentual do crédito previsto para exportadores no âmbito do Reintegra para o ano de 2018.
20/02/2018 RECEITA FEDERAL DISPONIBILIZA VÍDEO SOBRE O MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL – MEI - O vídeo esclarece as vantagens da formalização de micro empresários.
16/02/2018 IRPJ E CSLL. CRÉDITOS PRESUMIDOS DE ICMS. NÃO INCIDÊNCIA - DECISÃO: Créditos presumidos de ICMS não podem ser incluídos nas bases de cálculo do IRPJ e CSLL.
16/02/2018 RECEITA FEDERAL ALERTA SOBRE O PRAZO PARA ADESÃO AO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA RURAL (PRR) - Dia 28 de fevereiro se encerra o prazo para adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR).
15/02/2018 RECEITA FEDERAL. TRABALHO SILENCIOSO - Jorge Rachid destaca o trabalho silencioso da Receita Federal.
15/02/2018 NOTAS EXPLICATIVAS DO SISTEMA HARMONIZADO (NESH) SÃO ATUALIZADAS - Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (Nesh) são a interpretação oficial do Sistema Harmonizado (SH) em nível internacional e fornecem as explicações sobre as Regras Gerais Interpretativas, as Notas de Seções, as Notas de Capítulos e as Notas de subposições, parte integrante do SH.
14/02/2018 IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA: CAIU NA MALHA FINA? CONHEÇA O E-DEFESA - TV Receita lança vídeo que ensina o contribuinte a utilizar o sistema e-Defesa para solucionar problemas com a Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.
13/02/2018 EFD-REINF AJUSTADA AO CRONOGRAMA DO ESOCIAL - Faseamento e orientações sobre o evento R-2070 - Retenções na Fonte - IR, CSLL, Cofins, PIS/PASEP.
09/02/2018 PROTESTO PELA FAZENDA PÚBLICA PARA PROMOVER A COBRANÇA EXTRAJUDICIAL DE CDAS E ACELERAR A RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS - Protesto de Certidões de Dívida Ativa (CDA) da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e das respectivas autarquias e fundações públicas é constitucional, decide STF.
07/02/2018 MANUAIS DE ORIENTAÇÃO DA EFD-REINF - Publicada a versão 1.3 do Manual de Orientação do Desenvolvedor da EFD-REINF.
07/02/2018 RECEITA FEDERAL DIVULGA MODELO DE DADOS DO SISTEMA INFORMATIZADO QUE SERÁ UTILIZADO NO REGIME ADUANEIRO DE LOJAS FRANCAS DE FRONTEIRA TERRESTRE - Com o intuito de dar publicidade e de viabilizar o desenvolvimento de soluções de TI dessas empresas, a Receita Federal divulga o modelo de dados elaborado, que deverá servir como parâmetro de conexão entre os sistemas de governo e privados.
06/02/2018 IPRJ/CSLL. DEVOLUÇÃO DE CAPITAL EM BENS OU DIREITOS AO TITULAR, SÓCIO OU ACIONISTA DA PESSOA JURÍDICA - Devolução de capital para o titular (empresário individual), sócio ou acionista pessoa jurídica.
05/02/2018 REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES SIMULADAS, COM O OBJETIVO DE ELIDIR O SURGIMENTO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA PRINCIPAL OU DE GERAR MAIORES VANTAGENS FISCAIS - A realização de operações simuladas, com o objetivo de elidir o surgimento da obrigação tributária principal ou de gerar maiores vantagens fiscais, não inibe a aplicação de preceitos específicos da legislação tributária de regência, bastando que, pela finalidade do ato ou negócio, sejam obtidos rendimentos ou ganhos de capital submetidos à incidência do imposto sobre a renda, qualquer que seja a denominação que lhes seja dada.
01/02/2018 ME E EPP. SIMPLES NACIONAL. MANUAL DO PGDAS-D E DEFIS 2018 - A Receita Federal divulga o Manual do PGDAS-D e DEFIS 2018, para os períodos de apuração a partir de janeiro de 2018.
01/02/2018 MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS (MEI). INSCRIÇÃO NO CNPJ BAIXADAS - Receita Federal divulga relação de baixa de CNPJs - MEI. Segundo a Receita, serão baixados 1.372.246 CNPJs de MEI. Confira a relação de MEIs baixados!
31/01/2018 DIRF, RELATIVOS A FATOS GERADORES OCORRIDOS NOS ANOS-CALENDÁRIO DE 2012 A 2017. CANCELAMENTO DE MULTAS PELO ATRASO NA ENTREGA - Receita Federal cancela os lançamentos referentes às multas aplicadas pelo atraso na entrega das Declarações do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) relativos a fatos geradores ocorridos nos anos-calendário de 2012 a 2017, nas hipóteses que menciona.

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