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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
07/11/2019 COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS FAZENDÁRIOS COM CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS E VICE-VERSA - COMPENSAÇÃO CRUZADA - Quem pode fazer compensação cruzada, ou seja, compensar débitos fazendários com créditos previdenciários e vice-versa, bem como quais são as compensações permitidas e seus procedimentos, via PER/DCOMP Web.
06/11/2019 RECEITA FEDERAL DEFLAGRA OPERAÇÃO SALDO NEGATIVO - A Operação Saldo Negativo deflagrada ontem (5/11/2019) pela Receita Federal e Polícia Federal teve origem em Representação Fiscal para Fins Penais encaminhada pela Receita Federal ao Ministério Público Federal.
06/11/2019 OPERAÇÃO FONTE NÃO PAGADORA: RECEITA FEDERAL VOLTA A ALERTAR PARA OPORTUNIDADE DE AUTORREGULARIZAÇÃO - Até dia 30/11, 25 mil contribuintes terão a oportunidade de se autorregularizarem, evitando as penalidades de uma fiscalização
01/11/2019 RECEITA FEDERAL SIMPLIFICA A SAÍDA TEMPORÁRIA REPETIDA DE VEÍCULOS DAS ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO PARA MUNICÍPIOS SITUADOS NO MESMO ESTADO - Alteração se aplica quando deslocamento se der por razão justificável como a necessidade do exercício de profissão.
30/10/2019 PROGRAMA REINTEGRA. BENEFÍCIO FISCAL. VENDA DE MERCADORIAS PARA A ZONA FRANCA DE MANAUS (ZFM) - Benefício fiscal do programa Reintegra é estendido à venda de mercadorias para a Zona Franca de Manaus
30/10/2019 PROGRAMA REINTEGRA. CRÉDITOS. BASE DE CÁLCULO DO IRPJ E DA CSLL - Créditos apurados no programa Reintegra não fazem parte da base de cálculo do IRPJ e da CSLL mesmo antes da Medida Provisória 651/2014, que afastou do cômputo dos tributos os valores obtidos por meio do programa.
29/10/2019 RECEITA FEDERAL INICIA OPERAÇÃO FONTE NÃO PAGADORA - Ação visa a autorregularização de contribuintes que declararam retenção de imposto de renda de seus empregados sem o devido recolhimento - Mais de 20 mil empresas tem a oportunidade de se autoregularizarem sem as penalidades de uma fiscalização.
22/10/2019 RECEITA FEDERAL APERFEIÇOA E SIMPLIFICA CONSULTA AO RELATÓRIO DE SITUAÇÃO FISCAL DISPONIBILIZADO AO CONTRIBUINTE - Com os ajustes, o relatório de situação fiscal do contribuinte traz informações unificadas dos sistemas fazendários e previdenciários. O serviço está disponível pela internet e por meio do aplicativo mobile.
17/10/2019 IMPOSTO DE RENDA NÃO INCIDE SOBRE A PENSÃO MENSAL POR ACIDENTE DE TRABALHO - A pensão tem natureza compensatória.
17/10/2019 MP DO CONTRIBUINTE LEGAL - MEDIDAS DE ESTÍMULO À REGULARIZAÇÃO E À RESOLUÇÃO DE CONFLITOS FISCAIS - MP regulamenta "transação tributária" e prioriza a busca de soluções negociadas de conflitos fiscais.
11/10/2019 LIVROS OBRIGATÓRIOS DE ESCRITURAÇÃO COMERCIAL E FISCAL E OS COMPROVANTES DE LANÇAMENTOS NELES EFETUADOS. ARMAZENAGEM EM MEIO ELETRÔNICO, ÓPTICO OU EQUIVALENTE - Receita Federal declara que os livros obrigatórios de escrituração comercial e fiscal e os comprovantes de lançamentos neles efetuados podem ser armazenados em meio eletrônico, óptico ou equivalente; o documento digital e sua reprodução terão o mesmo valor probatório do documento original; e os documentos originais poderão ser destruídos depois de digitalizados.
07/10/2019 CARF ABRE IMPORTANTE PRECEDENTE EM TRIBUTAÇÃO DE SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO (SCP) - Acórdão do CARF diverge do entendimento da Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal.
02/10/2019 PARCELAMENTO DE DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO (DAU) E ADMINISTRADOS PELA PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) - Norma que disciplina o parcelamento de débitos junto à Fazenda Nacional é alterada.
01/10/2019 REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO (RET). RECEITA. INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA. VENDAS CANCELADAS E DEVOLUÇÕES DE VENDAS EM MONTANTE SUPERIOR À RECEITA - Dedução em períodos subsequentes. Possibilidade.
01/10/2019 LIVROS. IMUNIDADE. TRADING CARD GAMES (JOGOS DE CARTAS COMERCIAIS) - Os impressos ilustrados iterativos, conhecidos comercialmente como "Trading Card Games", não se enquadram na imunidade tributária facultada a livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.
25/09/2019 RECEITA FEDERAL (RFB) NOTIFICA DEVEDORES DO SIMPLES NACIONAL - Contribuintes devem ficar atentos para não serem excluídos do regime por motivo de inadimplência.
18/09/2019 LEIAUTE 1.2 E MANUAL DE PREENCHIMENTO DO LIVRO CAIXA DIGITAL DO PRODUTOR RURAL (LCDPR) - Receita Federal aprova o leiaute 1.2 e o manual de preenchimento do Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR).
28/08/2019 PARCELAMENTO - DÉBITOS RELATIVOS A TRIBUTOS RETIDOS NA FONTE, DE DESCONTO DE TERCEIROS OU DE SUB-ROGAÇÃO - É permitido parcelamento de débitos relativos a tributos retidos na fonte, de desconto de terceiros ou de sub-rogação?
27/08/2019 NAF ORIENTA PREENCHIMENTO DA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE RURAL - DITR - Iniciativa vem ajudando diversos contribuintes, por todo o País, a declararem o ITR.
22/08/2019 RECEITA FEDERAL AMPLIA A ADOÇÃO DO CERTIFICADO DIGITAL EM NUVEM - A Receita Federal do Brasil (RFB) alinhada à tendência do mercado e à necessidade dos cidadãos, que utilizam cada vez mais dispositivos móveis, já implementou diversos aplicativos para dispositivos móveis, tais como: Meu Imposto de Renda, Pessoa Física, Carnê-Leão, Micro Empreendedor Individual, Importador, Viajantes, Normas, e-Processo e CNPJ.

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