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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
30/01/2018 RECEITA FEDERAL ATUALIZA REGULAMENTAÇÃO ACERCA DE ATIVIDADES RELACIONADAS A PETRÓLEO E A GÁS NATURAL - A nova norma traz alterações para esclarecer e para detalhar alguns pontos que não foram tratados na regulamentação original.
30/01/2018 MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) INADIMPLENTE. REGRAS PARA SUSPENSÃO DA INSCRIÇÃO DO CNPJ E CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO NA JUNTA COMERCIAL - Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios altera regras que disciplina a suspensão da inscrição do CNPJ e o cancelamento de inscrição na Junta Comercial do Microempreendedor Individual (MEI) inadimplente.
29/01/2018 A RECEITA FEDERAL ALERTA SOBRE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DE PENDÊNCIAS NA OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL - Para as empresas já em atividade, a solicitação de opção poderá ser feita até 31/1/2018.
27/01/2018 PERT. CONSOLIDAÇÃO DO DÉBITO E DEFINIÇÃO DOS VALORES DAS PARCELAS - Como proceder para consolidar os débitos tributários a serem inclusos no PERT e definição dos valores das parcelas mensais?
27/01/2018 TRIBUTOS. IMPUTAÇÃO DE PAGAMENTOS. DÉBITO TRIBUTÁRIO VENCIDO, COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS, PAGO A MENOR - Como o contribuinte deve proceder quando faz pagamento de tributo a menor após a data do seu vencimento, para apurar diferenças a recolher posteriormente, decorrentes do recolhimento da diferença em atraso?
27/01/2018 PARCELAMENTO ORDINÁRIO (CONVENCIONAL) DE DÉBITOS JUNTO A RECEITA FEDERAL. CONSOLIDAÇÃO DOS VALORES DOS DÉBITOS E APURAÇÃO DOS VALORES DAS PARCELAS - Consolidação dos valores dos débitos a serem incluídos em parcelamento ordinário (convencional) da Receita Federal e apuração dos valores das parcelas, com exemplificações práticas.
26/01/2018 RECEITA FEDERAL ORIENTA ACERCA DE ADESÃO AO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA RURAL (PRR) - São esclarecidas as características do PRR e apresentadas orientações ao contribuinte que deseja aderir ao programa.
25/01/2018 PRAZO PARA REGULARIZAR MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) TERMINA NESTA SEXTA-FEIRA (26) - Para evitar a baixa, o MEI que tenha interesse em manter seu registro deve efetuar a regularização dos débitos ou entregar a DASN-SIMEI até o dia 26/01/2018.
24/01/2018 LEI QUE PERMITE BLOQUEIO DE BENS DE CONTRIBUINTES INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA É OBJETO DE ADI - O PSB alega a inconstitucionalidade de dispositivo da Lei 13.606/2018 que trata da possibilidade de a Fazenda Pública averbar a certidão de dívida ativa nos órgãos de registro de bens e direitos sujeitos a arresto e penhora, tornando-os indisponíveis.
22/01/2018 RECEITA FEDERAL ALERTA PARA O PRAZO DE OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL - As empresas excluídas do Simples Nacional podem regularizar seus débitos tributários e solicitar nova opção de adesão ao regime até 31/01/2018.
21/01/2018 RECEITA FEDERAL (RFB). SISTEMA DE LEILÃO ELETRÔNICO (SLE) - Receita Federal alerta sobre site falso. A página criada não é fonte confiavél de informação
19/01/2018 OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL EM 2018 - Para as empresas já em atividade, a solicitação de opção pelo regime tributário do Simples Nacional poderá ser feita até o dia 31/01/2018. A opção, se deferida (aceita), retroagirá a 01/01/2018.
18/01/2018 EMISSÃO DE CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA. PERT. IN RFB Nº 1.711/2017 E PORTARIA PGFN Nº 690/2017 - Procedimentos para fins de emissão de "Certidão Positiva com Efeito de Negativa" de débitos tributários abrangidos pelo Programa Especial de Regularização Tributária - PERT, instituído pela Medida Provisória nº 783, de 2017, convertida, com emendas, na Lei nº 13.496, de 2017.
15/01/2018 NOVA FORMA DE INTERAGIR COM OS PROCESSOS DIGITAIS (E-PROCESSO) NO PORTAL E-CAC DA RECEITA FEDERAL (RFB) - O uso do Programa Gerador de Solicitação de Juntada de Documentos (PGS) será bloqueado e as Solicitações de Juntada de Documento (SJD) serão on line realizadas no Portal e-CAC.
15/01/2018 MEI. CANCELAMENTO AUTOMÁTICO DE INSCRIÇÃO - O Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM) promoverá, no final de janeiro, a baixa das inscrições dos Microempreendedores Individuais (MEI) inadimplentes.
15/01/2018 RECEITA FEDERAL ATUALIZA NORMAS RELATIVAS AO ATENDIMENTO DIGITAL - Segundo a Receita, em decorrência da evolução do e-Processo, surgiu a necessidade de atualização das normas envolvendo entrega de documentos e solicitação de serviços na forma digital de atendimento
11/01/2018 ORGANIZAÇÃO QUE VENDE SUPOSTA COMPENSAÇÃO DE TRIBUTOS COM TÍTULOS PÚBLICOS “PODRES” É CONDENADA POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - Segundo a Receita Federal, os agentes dessas fraudes, de modo organizado, vêm arquitetando diversas formas de burlar o fisco, alternando-se o modus operandi para dificultar a identificação e a ação por parte da RFB.
11/01/2018 RFB. INDISPONIBILIDADE PROGRAMADA DOS SISTEMAS DE GERAÇÃO DO RELATÓRIO DE SITUAÇÃO FISCAL E EMISSÃO DE CND NO DIA 15/01/2018 - Os serviços irão parar de 17h às 19h na próxima segunda-feira - 15/01.
10/01/2018 DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO (DAU). NOVAS REGRAS PARA COBRANÇA PELA PGFN - Lei altera regras sobre a cobrança de débitos incluídos em Dívida Ativa da União (DAU).
08/01/2018 RECEITA FEDERAL DISPONIBILIZA O PER/DCOMP WEB - A partir desta segunda-feira, 8 de janeiro, os contribuintes poderão utilizar o Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação WEB (PER/DCOMP Web).

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