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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
02/10/2018 PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA (PRT). LIQUIDAÇÃO DE DÉBITOS CONSOLIDADOS COM UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS DE PREJUÍZOS FISCAIS E DE BASE DE CÁLCULO NEGATIVA DA CSLL - Receita Federal esclarece sobre liquidação de débitos consolidados no âmbito do PRT com utilização de créditos de prejuízos fiscais e de base de cálculo negativa da CSLL.
28/09/2018 RECEITA FEDERAL DESARTICULA ORGANIZAÇÃO QUE SIMULAVA QUITAÇÃO DE TRIBUTOS FEDERAIS - Prejuízos aos cofres públicos são estimados em R$ 5 bilhões; cerca de 3 mil contribuintes estão envolvidos
28/09/2018 SISCOSERV. APRESENTAÇÃO EXTEMPORÂNEA (EM ATRASO) DE INFORMAÇÕES OU APRESENTAÇÃO INEXATA, INCOMPLETA OU OMISSA - Multas pelo cumprimento de obrigação acessória referente ao Siscoserv com apresentação fora do prazo ou informações inexatas, incompletas ou omitidas
28/09/2018 OPERAÇÃO FAKE MONEY: FRAUDES COM TÍTULOS PÚBLICOS E OUTROS CRÉDITOS PODRES - Receita Federal desarticula organização criminosa especializada em fraude na "quitação" de tributos federais com créditos podres.
27/09/2018 SCP - SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO. CARACTERÍSTICAS. EXERCÍCIO DE ATIVIDADE CONSTITUTIVA DO OBJETO SOCIAL PELO SÓCIO PARTICIPANTE. TRIBUTAÇÃO DOS RESULTADOS - Receita Federal esclarece que, para fins tributários, não se caracteriza como Sociedade em Conta de Participação (SCP) o arranjo contratual no qual o sócio participante exerce a atividade constitutiva do objeto social e é remunerado na forma de distribuição de lucros.
25/09/2018 MP PODE USAR DADOS BANCÁRIOS ENVIADOS PELA RECEITA, SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL, APÓS PROCESSO ADMINISTRATIVO - Não constitui ofensa ao princípio da reserva de jurisdição o uso pelo Ministério Público, sem autorização judicial, de dados bancários legitimamente obtidos pela Receita Federal, para fins de apresentação de denúncia por crime tributário, ao término do processo administrativo.
24/09/2018 RECEITA FEDERAL ATUALIZA REGRAS DO REGIME ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO CAMBIAL E TRIBUTÁRIA (RERCT) - Norma editada hoje (24/09) disciplina casos de exclusão do programa.
21/09/2018 RECEITA FEDERAL ALTERA TRATAMENTO TRIBUTÁRIO APLICÁVEL A BENS DE VIAJANTE - Norma trata do prazo de residência no exterior para isenção de tributos.
20/09/2018 RESPONSABILIDADE DO CONTABILISTA NA DISSOLUÇÃO IRREGULAR DE EMPRESA DEVEDORA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO (DAU), ADMINISTRADOS PELA PGFN - Procedimento Administrativo de Reconhecimento de Responsabilidade - PARR, que consiste na instauração de procedimento administrativo para apuração de responsabilidade de terceiros pela prática da infração à lei consistente na dissolução irregular de pessoa jurídica devedora de créditos inscritos em Dívida Ativa administrados pela PGFN.
19/09/2018 RECEITA FEDERAL ALTERA REGRAS DO PROCESSO DE CONSULTA SOBRE CLASSIFICAÇÃO FISCAL DE MERCADORIAS - A competência relativa ao preparo do processo de consulta foi transferida para a unidade do domicílio tributário do consulente.
19/09/2018 SOCIEDADE LIMITADA (LTDA.), SOCIEDADE SIMPLES (S/S) E EIRELI. REDUÇÃO DE CAPITAL SOCIAL. PROCEDIMENTOS - Hipóteses de redução de capital social em decorrência de perdas irreparáveis ou excesso em relação ao objeto da sociedade, com exemplo de Ata de Reunião dos Sócios, com deliberação de redução, bem assim os reflexos tributários em decorrência da operação.
19/09/2018 IRPJ-CSLL. PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS. SOCIEDADE SIMPLES E LTDA. REDUÇÃO DE CAPITAL SOCIAL EXUBERANTE. DEVOLUÇÃO DE CAPITAL EM BENS E DIREITOS AVALIADOS A VALOR JUSTO. VALOR CONTÁBIL. POSSIBILIDADE. ADIÇÃO DO GANHO CONTROLADO POR SUBCONTA - Redução do capital social excessivo de sociedade simples e ltda, mediante devolução, aos sócios, de bens e direitos.
19/09/2018 IRPJ-CSLL. PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS. S/A. REDUÇÃO DE CAPITAL SOCIAL EXUBERANTE. DEVOLUÇÃO DE CAPITAL EM BENS E DIREITOS AVALIADOS A VALOR JUSTO. VALOR CONTÁBIL. POSSIBILIDADE. ADIÇÃO DO GANHO CONTROLADO POR SUBCONTA - Redução do capital social excessivo de S/A, mediante devolução, aos acionistas, de ações ordinárias nominativas registradas no ativo circulante.
17/09/2018 RECEITA FEDERAL NOTIFICA DEVEDORES DO SIMPLES NACIONAL - Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) devem ficar atentas para não serem excluídas de ofício do Simples Nacional por motivo de inadimplência.
16/09/2018 ELEIÇÕES 2018 - PROPAGANDA ELEITORAL GRATUITA - EMISSORAS DE RÁDIO E TELEVISÃO - LUCRO REAL, LUCRO PRESUMIDO E SIMPLES NACIONAL - COMPENSAÇÃO FISCAL - Compensação fiscal na apuração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica tributada pelo lucro real ou lucro presumido e na base de cálculo dos tributos federais devidos pela emissora optante pelo Simples Nacional, pela divulgação gratuita da propaganda eleitoral.
14/09/2018 CONSULTA DESPACHO DECISÓRIO PER/DCOMP E CONSULTA INTIMAÇÃO PER/DCOMP - Receita Federal permite o uso de código de acesso no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) aos serviços Consulta Despacho Decisório PER/DCOMP e Consulta Intimação PER/DCOMP.
13/09/2018 CRÉDITO PRESUMIDO DE IRPJ E DE CSLL - Quais as pessoas jurídicas podem apurar crédito presumido de IRPJ e de CSLL, que será ressarcimento em espécie (dinheiro) ou utilizado para dedução de ofício dos débitos com a Fazenda Nacional?
12/09/2018 FONTE PAGADORA OBRIGADA A RETER IMPOSTO OU CONTRIBUIÇÃO. FALTA DE RETENÇÃO OU RECOLHIMENTO. PENALIDADES - A fonte pagadora obrigada a reter imposto ou contribuição no caso de falta de retenção ou recolhimento incorre em penalidades?
11/09/2018 RFB / CARF - FISCALIZAÇÃO - AUTO DE INFRAÇÃO - DESCONSIDERAÇÃO DE ATOS E NEGÓCIOS JURÍDICOS SIMULADOS - PREVALÊNCIA DA SUBSTÂNCIA SOBRE A FORMA - Pejotização e fracionamento / segregação de atividades e operações societárias simuladas para fins de evasão fiscal.
06/09/2018 STF: SUSPENSA CONCLUSÃO DE JULGAMENTO SOBRE CANCELAMENTO DE REGISTRO DE EMPRESAS TABAGISTAS POR INADIMPLÊNCIA DE TRIBUTOS - A ação contesta o cancelamento sumário pela Receita Federal do registro especial das empresas tabagistas quando houver inadimplência de tributos federais.

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