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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
29/03/2018 RECEITA FEDERAL ALERTA SOBRE ENTREGA DA DME COM VENCIMENTO HOJE - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME) relativa a valores recebidos em espécie no mês de fevereiro tem prazo de apresentação até o último dia útil do mês subsequente, portanto, 29/3. A regra vale para pessoas físicas e jurídicas.
28/03/2018 RECEITA FEDERAL DIVULGA CRONOGRAMA DE DESLIGAMENTO DA DE-HOD E DE-WEB - O Novo Processo de Exportação, baseado na Declaração Única de Exportação (DUE) já vem promovendo uma profunda simplificação e racionalização dos procedimentos, por meio da integração com a nota fiscal eletrônica e o paralelismo entre as atividades de licenciamento e de despacho.
27/03/2018 RECEITA FEDERAL EXTINGUE A DECLARAÇÃO SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS EM MOEDA ESTRANGEIRA DECORRENTES DO RECEBIMENTO DE EXPORTAÇÕES (DEREX) - Os contribuintes, em obediência ao disposto no art. 8º da Lei nº 11.371, de 2006, deverão prestar à Receita Federal as informações sobre a utilização de recursos mantidos no exterior, oriundos de exportações de mercadorias e/ou de serviços, por intermédio da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), no caso das pessoas jurídicas, e da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF), no caso das pessoas físicas. As empresas do Simples Nacional utilizarão o programa Coleta Nacional, disponibilizado no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC).
26/03/2018 DCTF, RELATIVA AO MÊS DE JANEIRO DE 2018. PRORROGAÇÃO DE PRAZO E CANCELAMENTO DE MULTA - Receita Federal edita ato que prorrogou o prazo para entrega das Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) relativas ao mês de janeiro de 2018 e cancela multas por atraso.
23/03/2018 SIMPLES NACIONAL. VALOR INFERIOR A R$ 10,00 EM DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL (DAS). PROCEDIMENTOS - Quais são os procedimentos a serem observados quando a ME ou a EPP apurar valor que resultar em Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) inferior a R$ 10,00?
23/03/2018 PAGAMENTOS A PESSOAS JURÍDICAS. IRRF CUJO VALOR SEJA INFERIOR A R$ 10,00. DCTF. FICHAS VALOR DO DÉBITO E PAGAMENTO COM DARF, CUJO VALOR SEJA INFERIOR A R$ 10,00 - Hipótese de dispensa de retenção de imposto sobre a renda fonte sobre importâncias pagas ou creditadas por pessoa jurídica a outra pessoa jurídica, bem assim, como informar nas fichas Valor do Débito e Pagamento com DARF da DCTF valores de impostos ou contribuições apurados inferiores a R$ 10,00 (dez reais).
23/03/2018 PESSOAS JURÍDICAS COM DÉBITOS NÃO GARANTIDOS PARA COM O FISCO. PROIBIÇÃO DE DISTRIBUIR LUCROS OU DIVIDENDOS - Pessoas jurídicas com débitos não garantidos para com o Fisco é proibida de distribuir quaisquer bonificações a acionistas ou dar ou atribuir participação de lucros a seus sócios ou cotistas, bem como a seus diretores e demais membros de órgãos dirigentes, fiscais ou consultivos.
22/03/2018 RECEITA FEDERAL PUBLICA NORMA RELACIONADA À PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PERÍCIA - A nova norma da Receita Federal trata da prestação de serviço de perícia para identificação e quantificação de mercadoria importada e a exportar, além de regular o processo de credenciamento de órgãos, entidades e peritos.
22/03/2018 JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO PAGOS OU CREDITADOS AOS BENEFICIÁRIOS PESSOAS JURÍDICAS OU FÍSICAS. TRIBUTAÇÃO - Como se dá a tributação dos juros sobre o capital próprio pagos ou creditados aos beneficiários pessoas jurídicas ou físicas?
19/03/2018 EFD-REINF. ATUALIZAÇÃO DO AMBIENTE DE PRODUÇÃO RESTRITA 1.3.01 - Para fins de atualização da base de dados para a versão 1.3.01 dos leiautes da EFD-Reinf, o ambiente de produção da escrituração fiscal ficará indisponível no dia 19/03/18 – 14h - até o dia 20/03/2018 às 18h.
19/03/2018 RECEITA FEDERAL (RFB) PUBLICA NORMA REFERENTE ÀS LOJAS FRANCAS DE FRONTEIRA - A nova norma regulamenta e detalha a instalação e o funcionamento das lojas francas de fronteiras terrestres.
19/03/2018 CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL (CMN) AUTOMATIZA CÁLCULO DA TJLP - O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou Resolução que automatiza o cálculo da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), atendendo a Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017.
13/03/2018 EFD-CONTRIBUIÇÕES. PESSOAS JURÍDICAS DO LUCRO PRESUMIDO. ESCLARECIMENTOS - Esclarecimento para as pessoas jurídicas tributadas pelo Lucro Presumido para informação nos campos "COD_CONT" dos registros da EFD-Contribuições, para os fatos geradores a partir de novembro/2017, inclusive.
12/03/2018 PUBLICADA A VERSÃO 1.3.01 DO MANUAL DE ORIENTAÇÃO AO CONTRIBUINTE DA EFD-REINF - Segundo a COFIS, os esquemas XSD não foram alterados, portanto, continuam válidos os da versão 1.3.
12/03/2018 DIVULGADAS REGRAS PARA ADESÃO AO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA RURAL COM NOVO PRAZO - O prazo para adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) foi prorrogado para 30 de abril de 2018
09/03/2018 ENTIDADES IMUNES E ISENTAS. DESVIO DE FINALIDADE. RECEITA FEDERAL QUADRUPLICA VALOR LANÇADO EM AUTUAÇÃO EM ENTIDADES IMUNES E ISENTAS EM SÃO PAULO - Delegacia Especial da Receita Federal de Fiscalização (Defis) em São Paulo, 8ª Região Fiscal, tem atuado de forma rigorosa e vigilante visando coibir fraudes e desvios por parte dessas entidades.
07/03/2018 PROBLEMA NA CONSULTA A OPTANTES DO SIMPLES NACIONAL - O erro foi corrigido no domingo, 04/03/18, e o serviço "Consulta Optantes" já está funcionando normalmente.
06/03/2018 RECEITA FEDERAL DISPONIBILIZA NOVO SERVIÇO RELACIONADO AO DÉBITO AUTOMÁTICO - Além de autorizar, consultar, alterar e desativar autorizações, agora também é possível ter retorno sobre o motivo de débito agendado não ter sido efetuado.
05/03/2018 REPETRO, REPETRO-SPED E ADMISSÃO TEMPORÁRIA SÃO ALTERADOS - As modificações visam estender prazo e aprimorar procedimentos vinculados ao despacho aduaneiro nos três regimes.
27/02/2018 DIRF E COMPROVANTE DE RENDIMENTOS DEVEM SER ENTREGUES ATÉ 28/2 - Receita Federal alerta para o cumprimento dos prazos.

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