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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
26/11/2018 É OBRIGAÇÃO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS CONSOLIDAR, EM TEXTO ÚNICO, A LEGISLAÇÃO VIGENTE, RELATIVA A CADA UM DOS TRIBUTOS, REPETINDO-SE ESTA PROVIDÊNCIA ATÉ O DIA 31 DE JANEIRO DE CADA ANO - Você sabia disso?
26/11/2018 ELEVADA OSCILAÇÃO CAMBIAL - VARIAÇÕES MONETÁRIAS DOS DIREITOS DE CRÉDITO E DAS OBRIGAÇÕES EM MOEDA ESTRANGEIRA, EM FUNÇÃO DA TAXA DE CÂMBIO - IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS - Alteração do regime para reconhecimento das variações monetárias dos direitos de crédito e das obrigações do contribuinte, em função da taxa de câmbio.
23/11/2018 RIR/2018 – NOVO REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA, APROVADO PELO DECRETO Nº 9.580, DE 2018. O RIR/1999, APROVADO PELO DECRETO Nº 3.000, DE 1999, FOI REVOGADO - Consolidação da legislação sobre o imposto de renda é publicada. A nova norma torna mais claro e simples o processo de apuração do imposto, o que se traduz em maior segurança jurídica ao contribuinte.
22/11/2018 CRÉDITOS E DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS OU FAZENDÁRIOS. COMPENSAÇÃO CRUZADA - Norma da Receita Federal unifica os regimes jurídicos (créditos fazendários e previdenciários) para fins de compensação tributária.
21/11/2018 RECEITA FEDERAL PUBLICA NORMA SOBRE COMPARTILHAMENTO DE DADOS UTILIZANDO TECNOLOGIA BLOCKCHAIN. - A solução bCPF – Blockchain do Cadastro de Pessoas Físicas busca simplificar o processo de disponibilização da base CPF, com mecanismos seguros, integrados e eficientes.
21/11/2018 COMPRAS E PAGAMENTOS NÃO REGISTRADOS NA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL E FISCAL DA PESSOA JURÍDICA. OMISSÃO DE RECEITAS - Compras e pagamentos não registrados na escrituração contábil e fiscal da pessoa jurídica, bem assim a realização de pagamentos com recursos estranhos à escrituração, caracterizam omissão de receitas.
20/11/2018 IRPJ-CSLL. ESTIMATIVA MENSAL. DÉBITOS. COMPENSAÇÃO. VEDAÇÃO - TRF 4 suspendeu, em julho, liminar que havia determinado ao delegado da Receita Federal do Brasil que se abstivesse de impedir até 31/12/2018 a compensação de débitos de estimativas mensais de IRPJ/CSLL do ano-calendário de 2018.
20/11/2018 RECEITA FEDERAL REGULAMENTA ADESÃO AO PRR COM NOVO PRAZO - O Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) teve o prazo de adesão prorrogado para o dia 31/12/2018.
20/11/2018 IPTU - MARCO INICIAL PARA CONTAGEM DO PRAZO DE PRESCRIÇÃO DA COBRANÇA JUDICIAL - Primeira Seção do STJ fixa teses sobre prazo prescricional para cobrança judicial do IPTU.
20/11/2018 AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (ADI) QUESTIONA VEDAÇÃO SOBRE DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS E DIVIDENDOS EM EMPRESAS - Legislação veda distribuição de lucros e dividendos por empresas com débitos com a União ou autarquias de seguridade social.
19/11/2018 OAB INGRESSA COM ADI NO STF QUESTIONANDO OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS IMPOSTAS A EMPRESAS OPTANTES DO SIMPLES NACIONAL - No entendimento da OAB as empresas optantes pelo Simples Nacional podem se enquadrar em duas situações distintas: a empresa apura e recolhe os impostos e contribuições mediante regime único, ou a empresa, por realizar operações sujeitas à substituição tributária, fica impossibilitada de recolher todos os tributos de forma simplificada.
16/11/2018 TRIBUTOS FEDERAIS - DECISÕES VINCULANTES DO STF E DO STJ - REPERCUSSÃO GERAL E RECURSOS REPETITIVOS - Relação de Notas explicativas da PGFN relacionadas a decisões que VINCULAM a RFB e de Notas explicativas da PGFN relacionadas a decisões que NÃO VINCULAM a RFB.
16/11/2018 ITCMD – SP – DOAÇÃO EM DINHEIRO – INCIDÊNCIA DO ITCMD SOBRE DOAÇÃO FEITA POR DOADOR RESIDENTE EM OUTRO ESTADO - Somente é devido ITCMD decorrente de doação em dinheiro para o Estado de São Paulo se o doador e o donatário residirem no Estado de São Paulo.
15/11/2018 ADIANTAMENTO PARA FUTURO AUMENTO DE CAPITAL (AFAC) OU OPERAÇÃO DE MÚTUO DE RECURSOS FINANCEIROS? - Requisitos obrigatórios a serem observados para caracterização de Adiantamento para Futuro Aumenta de Capital (AFAC) sem incidência de IOF, por consequência, também de IRRF sobre os rendimentos por ele produzidos.
14/11/2018 RECEITA FEDERAL PUBLICA NORMA SOBRE REPRESENTAÇÃO FISCAL PARA FINS PENAIS - Em relação à atual portaria que trata do tema as novidades são: a previsão de representação por ato de improbidade e a disponibilização na internet dos dados referentes às representações fiscais para fins penais encaminhadas ao Ministério Público Federal.
12/11/2018 ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE RELATIVO AOS SERVIÇOS DA PGFN REALIZADO NAS UNIDADES DE ATENDIMENTO DA RFB - Portaria Conjunta RFB/PGFN disciplina o atendimento ao contribuinte relativo aos serviços da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) realizado nas unidades de atendimento da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
09/11/2018 RESPONSABILIZAÇÃO CRIMINAL DE SÓCIOS, ADMINISTRADORES E EMPRESÁRIOS INDIVIDUAIS PELO NÃO RECOLHIMENTO NO PRAZO DO ICMS EM OPERAÇÕES PRÓPRIAS DECLARADO AO FISCO – REFLEXOS EM RELAÇÃO AOS DEMAIS TRIBUTOS INDIRETOS - Na esteira de decisões do STF e STJ, o Ministério Público poderá manejar ações penais contra contribuintes inadimplentes com tributos indiretos declarados ao Fisco.
09/11/2018 RECEITA FEDERAL DISPONIBILIZA CONSULTA PÚBLICA SOBRE OPERAÇÕES ENVOLVENDO CRIPTOATIVOS - As sugestões podem ser encaminhadas até o dia 19/11 às 18h.
07/11/2018 RECEITA FEDERAL ENGROSSA MEDIDAS DE PUNIÇÕES A GRANDES DEVEDORES - Portaria amplia lista de medidas que podem ser tomadas contra devedores submetidos à Cobrança Administrativa Especial no âmbito da Receita Federal, casos os débitos não sejam liquidados.
05/11/2018 RECEITA FEDERAL REALIZA OPERAÇÃO DE COMBATE À PIRATARIA NO CENTRO DE SÃO PAULO - A expectativa é que sejam apreendidos 30 mil bonés com valor total aproximado de R$ 450 mil.

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